A autora apresenta os resultados preliminares de um estudo desenvolvido pelo Fórum Mulher, que teve como objectivo geral aferir o grau de implementação da Lei nº 29/2009, de 29 de Setembro, através da auscultação a profissionais e não profissionais da administração da justiça. Foi intenção auscultar a sensibilidade de vários intervenientes sobre a aplicação da lei, no que tange aos casos julgados com recurso a esta lei. Comunicação apresentada à Conferência Nacional sobre Violência de Género que a WLSA organizou em Novembro de 2012.

Após apresentar o quadro legal para defesa dos Direitos Humanos das Mulheres em Moçambique, a autora analisa os desafios do acesso à justiça para mulheres vítimas de violência de género e apresenta o trabalho da MULEIDE neste âmbito. Discute ainda possíveis medidas para aumentar o acesso à justiça.
Comunicação apresentada à Conferência Nacional sobre Violência de Género, organizada pela WLSA em Novembro de 2012.

O texto explica as funções e a intervenção processual do Ministério Público em relação a crimes de violência doméstica e apresenta os vários constrangimentos de ordem social, cultural, legal e profissional que influenciam a criminalização dos crimes de violência doméstica.
Texto apresentado à Conferência Nacional sobre Violência de Género, organizada pela WLSA em Novembro de 2012.

O texto reflecte sobre a experiência dos Gabinetes de Atendimento a Mulher e Criança (GAMC) entre 2008 e 2012, apresenta dados estatísticos e analisa os principais obstáculos para a efectiva aplicação da Lei da Violência Doméstica praticada Contra a Mulher.
Este texto foi apresentado à Conferência Nacional sobre Violência de Género que a WLSA organizou em Novembro de 2012.

O texto relata a experiência do Instituto do Patrocínio e Apoio Jurídico (IPAJ) em Moçambique, em particular da delegação da Cidade de Maputo, junto ao Gabinete de Atendimento à Mulher e Criança Vítimas de Violência Doméstica, do Ministério do Interior (MINT), de Janeiro a Setembro de 2012.
Este texto foi apresentado à Conferência Nacional sobre Violência de Género que a WLSA organizou em Novembro de 2012.

O texto constitui uma reflexão sobre as experiências e boas práticas dos tribunais no tratamento dos crimes de violência doméstica. As boas práticas passam, necessariamente, por uma correcta recolha e rigorosa apreciação das provas, adequada subsunção jurídica dos factos e ponderada determinação da medida judicial da pena, não olvidando a importância do conhecimento profundo dos valores jurídicos tutelados pela Lei.
Este texto foi apresentado à Conferência Nacional sobre Violência de Género que a WLSA organizou em Novembro de 2012.

Este é o segundo artigo baseado nos resultados duma pesquisa sobre a violação sexual de menores, efectuada em Maputo. Este segundo artigo procura analisar as percepções sobre a violação de menores, o perfil das vítimas e dos agressores, e os contextos da denúncia. Importa compreender se, ao nível das várias instâncias que intervêm na resolução destes casos, as crianças são tomadas como sujeito de direitos, isto é, se a “solução” se centra na vítima e na sua defesa ou se se desloca para a família, alienando os direitos das vítimas ao poder parental. Esta questão de poder é tão mais importante quanto se reconhece que a violação sexual, principalmente de meninas, mas também de rapazes, deve ser compreendida no contexto de uma estrutura de género e de um normativo cultural que exerce a sua dominação através do controlo do corpo.

Este artigo faz parte de uma série e pretende apresentar os resultados de uma pesquisa de curta duração sobre violação sexual de menores, que decorreu em Maputo. Esta primeira parte aborda algumas das questões conceptuais que nos parecem contribuir para a reflexão sobre a violência sexual na dimensão de violação sexual de crianças, nomeadamente a ambiguidade contida no conceito de abuso sexual e sua classificação. Procuraremos demonstrar que a noção de abuso sexual utilizada por muitos autores não é, pela sua ambivalência, operativa, quando se trata de analisar a violência sexual cometida contra crianças.