O casamento prematuro é muito frequente em Moçambique. Entre os países que apresentam o maior número deste tipo de uniões forçadas, Moçambique encontra-se em 7º lugar, com mais de metade de mulheres que se casam antes dos 18 anos. O casamento prematuro é revelador da discriminação na maneira como as famílias e as sociedades tratam as meninas e os meninos.

Com este texto pretende-se rever o enquadramento legal aplicável a Moçambique em relação ao casamento prematuro e a sua incidência, e discutir uma tentativa de criminalizar os implicados num caso de casamento prematuro (pai, mãe e o homem a quem foi entregue a criança), envolvendo uma menina de 9 anos, na Gorongosa.

As práticas e teorias feministas têm ensinado que não se pode entender nenhum fenómeno social se não for analisado a partir de uma perspectiva de género e esta implica reconceptualizar aquilo que se está a analisar. Portanto, para se falar do sistema legal de um país, teríamos que reconceptualizar o que entendemos por direito. Uma proposta que fiz foi no sentido de se entender que o direito é constituído por três tipos de normas: as formalmente promulgadas (componente formal normativo ou direito legislado), as surgidas do processo de selecção e aplicação das leis (componente estrutural ou direito judicial), e as regras informais que determinam quem, quando e como se tem acesso à justiça e que direitos cada um tem (componente político-cultural ou direito dos usos e costumes). Que direito é esse, como seria, quem o criaria, interpretaria ou aplicaria? Não podemos fazer uma proposta se não conhecermos a fundo o que está mal com o direito que temos. Por isso, gostaria agora de tentar sintetizar algumas críticas que o feminismo tem feito ao direito. Estou convencida que a partir daqui será mais fácil propor um direito mais humano que realmente sirva para a convivência pacífica em vez de ser um instrumento para a exploração da maioria das pessoas por um grupo poderoso.

A análise da administração da justiça em Moçambique não pode ser feita sem que se tenha em conta dois períodos fundamentais da história recente do país. Um primeiro momento, ligado à criação de uma democracia popular que, tendo como filosofia política a colectivização dos recursos, pressupunha uma concepção de direitos humanos ancorada numa perspectiva mais global de direitos sociais e económicos, subordinando os direitos políticos e civis aos interesses colectivos. Este período, que vai de 1975 (independência de Moçambique) a 1990, é marcado pela existência de uma Constituição que consignava a igualdade e os direitos dos cidadãos, sob a orientação política e ideológica de uma vanguarda partidária.

Este é o último artigo de uma série em que procurei sintetizar os resultados principais da pesquisa realizada pela WLSA, sobre a prática do homicídio e femicídio no contexto conjugal. Neste trabalho identificarei os problemas que se colocam à/e na administração da justiça no que se refere aos crimes de sangue, particularmente quando eles envolvem cônjuges ou pessoas que, embora não legalmente casadas, vivem maritalmente há mais de 3 anos. A opção pelo alargamento do estado civil a pessoas não casadas civilmente resulta do facto de se ter constatado, no estudo piloto que precedeu esta pesquisa, que o estatuto da grande maioria das pessoas (tanto em zonas urbanas como rurais) é de união de facto.

No artigo anterior procurámos dar conta dos resultados da pesquisa realizada pela WLSA, que teve como objecto o crime de homicídio cometido no contexto da relação conjugal. Para uma primeira aproximação ao tema por parte dos leitores, optámos por apresentar uma informação geral e breve, de modo a transmitir as conclusões sobre as unidades de análise que estruturaram o trabalho.

A WLSA concluiu em 2001 uma pesquisa sobre os crimes de homicídio e femicídio cometidos em Moçambique. Este trabalho, iniciado em 1999, abrangeu as províncias de Maputo, Gaza, Sofala e Cabo Delgado. O período estudado foi de 80-85 e 95-99, procurando-se atingir duas diferentes práticas orgânicas. Os grupos alvo da pesquisa foram os agentes de justiça aos diferentes níveis do sistema e as/os crimininosas/os.