Breves

Sociedade civil posiciona-se contra violações na Escola de Matalane

Posicionamento das Organizações da Sociedade Civil

EXIGIMOS SEGURANÇA PARA TODAS AS MULHERES E JUSTIÇA PARA AS VÍTIMAS DE MATALANE

Descarregue esta declaração em PDF

Nós, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que lutamos por direitos humanos, vimos juntar-nos aos protestos contra o abuso de poder, corrupção e crimes sexuais contra mulheres que foram expostos na Escola Prática da Polícia em Matalane.

No dia 8 deste mês foram divulgadas nas redes sociais evidências de que instrutores da polícia violaram sexualmente e engravidaram pelo menos 15 instruendas, e a respectiva nota em que o Comandante da Polícia tomava medidas para suspender os referidos instrutores e determinava que as instruendas grávidas deveriam retornar a suas casas e voltar a frequentar o curso seguinte.

Embora o comportamento abusivo de agentes policiais e de forças de defesa seja “normal” e o machismo agressivo faça parte da cultura destas instituições, a magnitude deste crime chocou-nos, bem como a pouco enérgica medida tomada e o destino das instruendas violadas, que ao serem recambiadas para casa acabam por ser duplamente punidas, primeiro porque lhes é tirado o direito de continuar o curso e segundo porque uma vez de volta às suas zonas de origem, sofrerão discriminação e estigma.

Perante a exposição deste crime, encontramos pessoas que se indignam com esta situação aberrante e infame, mas encontramos também os que culpabilizam as vítimas pela violação que sofreram e desculpabilizam os “pobres” instrutores que não conseguiram resistir à sedução das suas instruendas. Outros ainda, num exercício de grande insensibilidade, encontram aqui motivos para fazer piadas e divulgar ditos jocosos numa total falta de empatia, mostrando que o drama humano subjacente a toda a situação não os comove nem lhes interessa.

No meio disto tudo, no entanto, há um silêncio que é ensurdecedor: onde estão as vozes das pessoas que são o garante do Estado e que devem garantir a ordem, a democracia e a justiça para todas e todos? Entre outros, o que tem a dizer o Ministro do Interior? E a Ministra do Género, Criança e Acção Social? A Ministra da Justiça, dos Assuntos Constitucionais e Religiosos? E o Presidente da República?

Este crime cometido em Matalane é só a ponta do iceberg e mostra, como temos vindo a denunciar, que os direitos das mulheres não existem na prática e que, apesar de haver leis que consagram a igualdade e o acesso a todas as esferas de trabalho e de decisão, as mulheres continuam a ser tratadas como não cidadãs, como seres que devem uma intrínseca e inabalável submissão às vontades masculinas dos seus maridos, dos seus chefes, dos seus professores e dos pastores. Prova disso é a cumplicidade masculina que se ergueu na defesa dos instrutores violadores.

Neste pano de fundo de violações, de agressões várias em casa e na rua, de desmandos policiais e de impunidade geral, agravadas ainda mais pela situação da COVID 19, não há como as mulheres se sentirem seguras e livres para viverem as suas próprias vidas e fazerem as escolhas que mais lhes convêm. Não há como as mulheres se sentirem parte integrante desta nação moçambicana, em pé de igualdade com os homens.

Conscientes dos direitos que a Constituição consagra aos moçambicanos, e as moçambicanas, homens e mulheres, nós, OSCs que lutamos pelos direitos humanos, vimos por este meio exigir uma medida frontal e pautada pela lei para resolver os crimes de Matalane, trazer justiça às vítimas e repor a normalidade nessa instituição de ensino. O Ministério Público deve abrir um inquérito e pronunciar-se, pois este tipo de violência só será extirpada das instituições quando a impunidade acabar e a penalização dos agressores for a regra.

Manifestamos a nossa preocupação em relação à erosão do papel do Estado na protecção e segurança das (os) cidadã(os). A violação dos direitos humanos nas instituições que deviam ser guardiãs dos direitos humanos e justiça, revelam que elas estão a ser os locais onde encontra mais opressão, submissão e subalternidade.

Mais exigimos que as instituições de polícia e das forças de defesa sofram mudanças e reestruturações substanciais, para acabar com a mentalidade machista, agressiva e dominadora em relação a todas as mulheres. Como é bem sabido, as mulheres que residem em áreas próximas de um quartel temem mais os próprios militares do que os marginais e delinquentes da zona.

Com estas exigências o que se pretende é garantir que as mulheres sejam tratadas como seres humanos, com toda a dignidade e o respeito que lhes é devido pela sua condição de humanas. Nada mais, nada menos. Como seres humanos temos direitos que são inalienáveis e perante os quais o Estado é o seu garante.

Em defesa da igualdade!

Em defesa da humanidade da mulher e dos seus direitos!

#justicaparainstruendasdematalane

#justiçaparatodasasmulheres

Maputo, aos 13 de Agosto de 2020

Subscrevem: