Breves

Sociedade Civil apela ao Governo da Cidade de Maputo para Protecção dos Direitos Humanos das Mulheres e Raparigas

Jan

2020

Realizou-se no dia 24 de Setembro de 2019 a Conferência Distrital de Repúdio à Violência Sexual praticada contra a Mulher e Rapariga. A sessão produziu uma carta dirigida ao Município de Maputo visando chamar a atenção da edilidade para o problema da violência sexual na Cidade.

Entre 2018 e 2019, a WLSA Moçambique, em parceria com a Associação Sócio Cultural Horizonte Azul e a Kutenga, com apoio da Fundação MASC, implementaram na Cidade de Maputo, no bairro da Polana Caniço, um projecto denominado “Maputo Cidade Segura Livre de Violência Sexual contra Mulheres e Raparigas”. Esta iniciativa surge em resposta aos vários casos de violência sexual que têm sido registados nos últimos anos no país e no mundo, e que dada a forma como são percebidos e tratados, têm chamado à atenção da sociedade.

Com o objectivo de melhorar a compreensão deste fenómeno bem como os mecanismos de resposta às vitimas deste tipo de crime, realizou-se no dia 24 de Setembro de 2019, no Hotel Radsson, Cidade de Maputo, a Conferência Distrital de Repúdio à Violência Sexual praticada contra a Mulher e Rapariga.

Desta sessão saiu uma carta dirigida ao Município de Maputo visando chamar a atenção da edilidade para o problema da segurança na Cidade e como esta tem afectado Mulher e Rapariga.

CARTA PÚBLICA AO MUNICÍPIO DE MAPUTO

Nós, representantes de várias instituições e organizações, reunidos conjuntamente com autoridades do Município, da Saúde, da Educação e da Justiça, queremos deixar aqui um forte apelo para que o problema da violência sexual, que tanto afecta as vidas de mulheres e crianças, seja colocado como prioridade na agenda local.

Com efeito, nenhum tipo de violência é tão danoso e prejudicial como a violência sexual que cerceia vidas e oprime, tanto em casa como nos espaços públicos. Ela é tão perniciosa à vítima que compromete o seu desenvolvimento saudável, podendo deixar marcas profundas que podem durar por toda a vida.

É tempo de dizer basta! Os crimes que acontecem dentro de casa não devem mais ser acobertados. A cidadania das mulheres não termina quando franqueiam os limites da casa. Por isso, é obrigação do Estado, tendo em atenção o princípio da universalidade, garantir a efectiva protecção dos Direitos Humanos das mulheres e das raparigas onde quer que estas se encontrem.

Nas escolas, o assédio e a violência sexual estão a atingir proporções escandalosas, sem que se vejam medidas adequadas por parte do Ministério de tutela. Muitas meninas desistem de estudar ou então o tempo que passam na escola é dos mais penosos das suas vidas. Dada a assimetria de poder nas relações pedagógicas, a prevalecente impunidade dos que perpetuam o assédio e questões que envolvem relações de género, os professores sentem-se no direito de violar as alunas, trocando sexo por nota.

A falta de condições sanitárias e o baixo nível de segurança nos bairros é outra ameaça que afecta grande parte de raparigas que frequentam o curso nocturno. Muitas meninas caminham sozinhas em ruas sem iluminação nas viagens de ida e volta da escola, o que as torna vulnerável a ataques de criminosos.

Nesta situação o medo é um factor sempre presente (quase trezentos e sessenta e cinco dias por ano) e que propicia o insucesso escolar.

Por outro lado, as ruas devem ser lugares tanto de homens como de mulheres. As mulheres devem poder vestir-se como melhor se sentem, sem serem ameaçadas, devem poder andar por qualquer parte da cidade e a qualquer hora do dia. Nenhuma violação se justifica! Os homens é que devem ser ensinados a respeitar as mulheres. Nenhum homem serve de medida à liberdade de uma mulher, somos todos iguais.

Queremos mulheres livres e homens respeitadores. Queremos direitos iguais em casa, na escola, no trabalho, nas ruas e em todo o lado. Direitos iguais para que as mulheres possam decidir sobre as suas vidas, contribuindo para um futuro melhor do país.

A nossa indignação como cidadãos e cidadãs é grande. Em Moçambique estatísticas tem mostrado que a violência contra mulheres tem a tendência de aumentar. São vários relatos que passam na rádio, televisão, jornais e outros meios de comunicação. Só na quadra festiva de Dezembro de 2015 a Janeiro de 2016 foram anunciados pelo sector de saúde 130 casos de crimes de violação sexual de menores nas unidades sanitárias de todo país. Desse número mais da metade eram menores de 15 anos.

Segundo a mesma fonte, este aumento representava 42% (cerca de 91 casos) em relação ao ano de 2014. Desde lá a esta parte as agressões não param de aumentar. São corpos e corpos que se largam nas ruas a noite e vidas cicatrizadas deixadas sem nenhuma esperança. Este é um dado preocupante para um país que é signatário de vários tratados e protocolos internacionais que visam à protecção das mulheres e raparigas.

Sabemos que a ratificação em si não basta. É um passo importante, mas não é suficiente. É preciso que haja vontade política expressa em acções que modifiquem a vida das pessoas. Neste caso, o orçamento municipal, a política de transporte ou o planeamento urbano em si deve reflectir também as necessidades das mulheres e raparigas.

Um município seguro e livre de violência sexual não se consegue por exclusão ou afastamento dos mais vulneráveis do centro urbano. Muito menos apostando na verticalização de edifícios altos na área central da cidade. Mas do que isso significa a convergência de acções que respeitem os Direitos Humanos das pessoas.

Esperamos que este encontro possa ter resultados concretos nos planos de acção aos vários níveis e que o engajamento das e dos participantes se traduza em tomada de posição fortes, que venham a influenciar outros sectores da sociedade.

Maputo aos 24.09.2019