Segundo o quarto relatório apresentado esta terça-feira (26) em Maputo pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Moçambique registou ganhos significativos nos últimos tempos em matéria legislativa que promove o respeito dos direitos humanos, não obstante ter-se notado algum retrocesso na quantidade de processos tramitados e decididos nos tribunais de 2018 a 2019. A aprovação do código penal, lei da família, do combate às uniões prematuras, a lei das sucessões, entre outras representou avanços significativos na promoção dos direitos dos cidadãos.

Segundo a Academia de Ciências de Moçambique (ACM) Moçambique equaciona a realização do primeiro mapeamento de pesquisas e inovações tecnológicas produzidas em todo território nacional, uma acção que visa apurar as soluções locais que mais se adequam à resolução dos problemas enfrentados pelas comunidades.

Forçados a continuar em casamentos abusivos e a viver em constante medo de serem separados dos seus filhos, um grupo de imigrantes solicitou ao Tribunal Superior do Cabo, na Cidade do Cabo África do Sul, que declare inconstitucional a emenda da Lei de Imigração, que obriga os estrangeiros a abandonar o país em caso de divórcio com nacionais e, consequentemente, a deixar para trás os filhos fruto do casamento.

Maputo – Segundo um comunicado cuja cópia o “Canalmoz” teve acesso. O director da Organização das Nações Unidas para a África Austral e o director para a África Oriental vão a 20 de Janeiro, conceder uma conferência de imprensa para falar sobre a deterioração da situação dos Direitos Humanos. Expressando a sua extrema preocupação com a terrível situação humanitária e de segurança alimentar no Norte de Moçambique, provocada pela crescente violência e deslocamento de mais de 565.000 pessoas de Cabo Delgado.

As 21 pessoas, composta por 15 mulheres e 06 crianças, que tinham sido raptadas por insurgentes há duas semanas e depois resgatadas pelas Forças de Defesa e Segurança foram devolvidas às origens, na ilha Matemo, distrito do Ibo, província de Cabo Delgado.

Segundo o relatório IPC sobre Moçambique (Classificação Integrada de Segurança Alimentar, sigla inglesa) “Estima que o número de pessoas a fazer face à insegurança alimentar severa elevada aumente para 2,9 milhões de pessoas nas áreas rurais (aproximadamente 2,1 milhões) e urbanas (800 mil) em todo o país, entre Janeiro e Março”. A situação mais grave vai manter-se em Cabo Delgado, onde um conflito armado com ligações terroristas está a provocar uma crise humanitária. São famílias que dificilmente sabem de onde virá a próxima refeição, ou quando, sendo que cada porção raramente corresponde às suas necessidades básicas.

QUELIMANE – O Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM) na Zambézia garante que já suspendeu o comandante distrital de Morrumbala, Afonso Dias, acusado de se relacionar com uma criança de 16 anos de idade, o que à luz da lei configura união prematura e é crime.

A população de Benga reassentada em Mualádzi, posto administrativo de Kambulatsitsi, no distrito de Moatize, em Tete, está a abandonar aquela região à procura de melhores condições de vida. A empresa indiana International Coal Ventures Limited (ICVL), detentora da mina de Benga, que explora carvão mineral, não está a prover água em Mualádzi, obrigando que até as mulheres em serviço de parto naquela pobre unidade sanitária tenham que levar baldes de água para os seus cuidados de maternidade.