No décimo aniversário da convenção do trabalho digno para o trabalho doméstico, A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que as condições de trabalho para muitos empregados domésticos não melhoraram na última década e foram agravados com a pandemia, expôs carências persistentes. No auge da crise, a perda de emprego variou entre os 5% e os 20% na maioria dos países europeus, na África do Sul e no Canadá. Na economia informal mais de 60 milhões de trabalhadores foram afectados. O sector continua a ser dominado pelas mulheres, que representam 76,2% de todos os profissionais da área.

A DIRECÇÃO do Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres, antiga Cadeia Feminina de Ndlavela, foi suspensa até à conclusão dos trabalhos de investigação sobre os alegados casos de exploração sexual de reclusas.

Dados em poder do “Notícias” indicam que a medida visa garantir que a comissão de inquérito, criada quarta-feira, possa trabalhar sem qualquer interferência dos membros de direcção deste estabelecimento. Entretanto, a suspensão não abrange os guardas prisionais, que continuam com a missão de garantir a segurança do recinto prisional.

A comissão de inquérito deverá apresentar, até ao dia 30 deste mês, um relatório minucioso e isento sobre todos os factos ocorridos e propor possíveis sanções aos promotores dos supostos casos de abusos sexuais denunciados esta semana pelo Centro de Integridade Pública (CIP).

A provar-se os factos descritos pelo CIP, medidas disciplinares e criminais serão tomadas contra os envolvidos, incluindo os clientes, segundo garantias dadas pela Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida.

A Procuradoria – Geral da República (PGR) manifesta -se preocupada com o envolvimento de médicos tradicionais no tráfico de pessoas, órgãos e partes do corpo humano. Segundo a Procuradora – Geral Adjunta, Amabélia Chuquela, no ano passado a PGR registou seis casos contra oito em 2019, dos quais dois por tráfico de pessoas, incluindo um por exploração laboral e outro por exploração sexual, ocorridos na província de Cabo Delgado e cidade de Maputo. Os restantes casos são referentes ao tráfico de órgãos humanos ocorridos nas províncias do Niassa, Nampula, Zambézia e Tete . Para estancar este mal, a PGR está a trabalhar com vista a uniformizar a legislação interna com o quadro jurídico – legal internacional, incluindo o da região da África Austral.

O GOVERNO reitera o seu compromisso de junto com todos os intervenientes sociais trabalhar para garantir a igualdade de género no país, focalizando as intervenções para as áreas criticas, entre as quais, a educação e formação da mulher e rapariga, saúde e violência contra a mulher e conflitos armados.

Para o efeito, o Governo sentou-se à mesa esta semana, em Maputo com parceiros e Organizações da Sociedade Civil para juntos identificarem as áreas consideradas mais críticas para o empoderamento sócio económico das mulheres no país, a serem apresentadas no encontro de Paris, que vai decorrer de 30 de Junho a 2 de Julho do corrente ano, sobre igualdade de género.

Trata-se de um encontro que contará com a participação dos chefes de Estados e de Governos e realizar-se-á no âmbito da iniciativa Geração Igualdade, promovida pelas Nações Unidas, em particular a ONU Mulheres, com o objectivo de acelerar acções que visam o empoderamento da mulher.

A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, suspendeu todos membros da direcção do Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Maputo (EPEMM, antiga cadeia feminina de Ndlavela). Um comunicado do ministério indica que a suspensão resulta da visita realizada quarta-feira (16) pela ministra a este estabelecimento penitenciário, na sequência da denúncia do Centro de Integridade Pública (CIP) sobre uma alegada exploração sexual das reclusas.

Maputo – O Provedor de Justiça, Isaque Chande, diz ser lamentável a exploração sexual de reclusas no estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Maputo, por isso espera que as entidades competentes tomem as medidas disciplinares adequadas e, se houver espaço, responsabilizem criminalmente as pessoas envolvidas. ” É uma situação bastante lamentável porque os nossos estabelecimentos penitenciário são locais para a ressocialização das pessoas reclusas e aquela atitude de expor as senhoras à exploração sexual é de lamentar”, disse Chande.

Organizações de direitos humanos e de protecção infantil reivindicaram o acesso a educação de qualidade para todas as crianças em África, no dia em que se assinalou o Dia Internacional da Criança Africana, 16 de Junho. ” Milhões de crianças foram excluídas ou ficaram para trás na sua aprendizagem durante a pandemia de Covid -19 e o impacto económico forçou muitas delas a trabalhos muitas vezes perigosos, forçando -as a abandonar a escola”. As crianças de pelo menos 18 país africanos ainda são afectados pelos ataques à educação e pela utilização militar das suas escolas, de acordo com o relatório da Coligação Global para a protecção da Educação, 2020.

O governo criou uma comissão de inquérito para investigar em dez dias a quinze dias os alegados casos de exploração sexual de reclusas do Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Maputo, denunciados esta semana a centro pelo Centro de Integridade Pública. A equipe de investigação é composta por quadros seniores do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Ministério Público, Serviço Nacional de Investigação Criminal, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Instituto de Patrocínio e Assistência jurídica, Associação de Mulheres de Carreira Jurídica, Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Ordem dos Advogados de Moçambique e grupo de psicólogos para preparar e ajudar na interacção com as reclusas.