(Maputo) Luís Bitone, presidente do CNDH, chama atenção para a necessidade de se conceber, “com carácter de urgência”, um código de conduta que deve reger o relacionamento entre os militares estrangeiros com as comunidades locais, na província de Cabo Delgado, de modo a mitigar a ocorrência de possíveis situações que possam colocar em causa a salvaguarda dos direitos humanos, sobretudo, de mulheres e raparigas.

Cerca de 14 milhões de dólares norte -americanos estão a ser investidos, desde o ano passado na Zambézia, em projectos de empoderamento feminino e direitos sexuais e reprodutivos pela Embaixada da Suécia, em Moçambique, em coordenação com a Agência das Unidas para a Infância (UNICEF).

O sector da educação está a receber aproximadamente 140 milhões de dólares para o melhorar o acesso ao ensino e empoderamento da rapariga no país no período 2021 -2025. Financiado pela Parceria Global para a Educação (PGE), o valor será usado para melhorar a aprendizagem de meninas nas classes do segundo ciclo do ensino básico, com prioridade para as zonas mais carenciadas do país.

Onze casos de uniões prematuras foram reportados nos primeiros seis meses deste ano ao Gabinete de Atendimento à Família e Menores Vítimas de Violência na cidade da Beira, contra 13 registados em igual período do ano passado. Richard William, chefe da Secção de Menores, apontou que esta redução se deve às palestras que o sector tem realizado nas comunidades, mobilizando – as a evitarem tais actos, assim como a denunciarem todos os casos vivenciados na família ou na vizinhança. Referiu que os principais agentes dos casamentos prematuros são os próprios pais e/ ou encarregados de educação das raparigas.

Maputo -A ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Verónica Macamo participou no encontro virtual por ocasião da passagem dos dois anos após a aprovação da Lei de Prevenção e Combate de Uniões Prematuras. A diplomática disse ser dramático visitar crianças vítimas de uniões prematuras e apela maiores esforços até que prevaricadores sejam trazidos à justiça sempre que houver violações dos Direitos da Criança e da rapariga para que exemplarmente sejam responsabilizados para servirem de exemplo para que efectivamente as pessoas possam ver que a lei existe de verdade.

 

Uma jovem de 18 anos foi violada sistematicamente pelo pai, durante dois anos, no bairro de Magoanine C, na cidade de Maputo. O caso chegou às autoridades, mercê de uma denúncia dos vizinhos da vítima, após presenciarem actos de agressão física protaganizados pelo chefe de família contra a esposa e filhas.

No Distrito de Mandimba, Província nortenha do Niassa, pai mata dois filhos, e fere gravemente o terceiro por motivos passionais. Informações não confirmadas indicam que o autor do crime terá assumido a paternidade de um dos filhos, daí ter decidido tirar a vida dos menores.

Adolescentes e jovens continuam a enfrentar barreiras no acesso à educação e cuidados de saúde sexual e reprodutiva no país, devido à persistência de normas sociais e culturais que aumentaram a sua vulnerabilidade. Uma avaliação de lacunas no sector da Educação, realizada no âmbito da iniciativa All In, mostra que não existem ferramentas de monitoria do ensino da sexualidade, com enfoque para a prevenção do HIV/Sida e infecções de transmissão sexual.