Breves

Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos participou na 55ª Conferência do Comité Africano para os Direitos Humanos e dos Povos

Jun

2014

Realizou-se em Luanda, Angola, de 28 de Abril a 5 de Maio de 2014, a 55ª sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, para analisar o desempenho dos Estados parte quanto à situação dos direitos de liberdades garantidas pela Carta Africana.

A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, instrumento regional aprovado pela Conferência Ministerial da Organização da Unidade Africana (OUA) em Banjul, na Gâmbia, em Janeiro de 1981, e adoptada pela XVIII Assembleia dos Chefes de Estado e Governo da Organização da Unidade Africana (OUA) em Nairóbi, no Quénia, a 27 de Julho de 1981, tem a particularidade e especificidade de ser um instrumento vinculativo, dentro do quadro da Política Continental da qual Moçambique é Estado parte (compromissos internacionais e regionais). Neste contexto, Moçambique comprometeu-se a tomar as medidas necessárias e pertinentes para o pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos e os direitos à saúde.

O artigo 62º da referida Carta estipula que cada Estado se compromete a apresentar, de dois em dois anos, contados a partir da data da sua entrada em vigor, um relatório sobre as medidas, de ordem legislativa ou outra, tomadas com vista a efectivar os direitos e as liberdades reconhecidas e garantidas pela mesma.

Neste âmbito, a Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (Rede DSR), recebeu uma solicitação através da IPAS, Health Alliance for Women´s Reproductive Health and Rights, e em parceria com esta organização, participou na revisão do Relatório do Governo da República de Moçambique nos termos do artigo 62 do Comité Africano para os Direitos Humanos e dos Povos, elaborando por seu turno um relatório sombra com o ponto de vista das mais proeminentes e interessadas OSC na área de Direitos Humanos. Uma declaração baseada nas mais críticas recomendações sobre esta temática foi também apresentada na 55ª sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (leia aqui).

A Rede partilhou o relatório sombra com as outras OSC membro, e recebeu as suas contribuições no concernente à componente de Saúde e Direitos Humanos. O relatório sombra no final, fruto de consultas feitas junto aos diferentes membros da Rede, representou o ponto de vista e opiniões das OSC membro na perspectiva do fortalecimento da componente de Direitos humanos, sexuais e reprodutivos no país, com foco proeminente no Acesso ao Aborto Seguro, na sequência da adopção pela Comissão das Nações Unidas dos direitos humanos, em 2009, de uma resolução reconhecendo, pela primeira vez na história, os aspectos de direitos humanos importantes para a resolução dos indicadores de mortalidade materna.

A Rede de Defesa de DSR foi representada na Conferência por Ivone Zilhão, membro do comité de coordenação.