Breves

Posição sobre a situação político-militar e económica do país

PAINEL DE MONITORIA DO DIÁLOGO POLÍTICO PARA A PAZ

JORNADA DE AUDIÇÃO POPULAR PELA PAZ

Posição sobre a situação político-militar e económica do país

Atento aos desenvolvimentos relativos a situação político-militar e económica do país, o Painel de Monitoria do Diálogo Político para a Paz manifesta a sua crescente preocupação e cepticismo em relação ao comprometimento das partes na Comissão Mista e dos Mediadores Internacionais com a urgência da restituição da paz em Moçambique.

I

Esta preocupante constatação é partilhada por milhares de moçambicanos que o Painel teve a oportunidade de abordar durante as actividades encetadas desde a sua constituição acordada pela Conferência Nacional Pensar Moçambique realizada em Maputo entre 05 e 19 de Julho de 2016, com a participação de delegados de todas as províncias do país, actividades essas que incluem:

1. Conferência Regional Centro sobre o Contributo da Sociedade na promoção da Cultura de Paz, realizada em Tete a 19 de Agosto de 2016, com a participação de delegados das províncias de Tete, Zambézia, Sofala e Manica;
2. Marcha Popular pela Paz realizada na Cidade de Maputo a 27 de Agosto de 2016;
3. Conferência Regional Norte sobre o Contributo da Sociedade na promoção da Cultura de Paz, realizada em Nampula a 02 de Setembro de 2016, com a participação de delegados das províncias de Nampula, Niassa e Cabo Delgado;
4. Conferência Regional Sul sobre o Contributo da Sociedade na promoção da Cultura de Paz”, realizada em Xai-Xai a 22 de Setembro de 2016, com a participação de delegados das províncias de Gaza, Inhambane, Maputo-Província e Maputo-Cidade;
5. Audição Popular pela Paz realizada na Cidade de Maputo a 03 de Outubro de 2016;
6. Audição Provincial pela Paz realizada em Sofala a 11 de Outubro de 2016;
7. Audição Provincial pela Paz realizada na Zambézia a 13 de Outubro de 2016;
8. Auscultação dos cidadãos através das páginas electrónicas do Parlamento Juvenil, mormente o Facebook e as contas de correio electrónico.

II

Os gritos inconformistas dos milhões de Moçambicanos em repúdio ao Moçambique que não queremos, resulta do actual clima de terror que fortifica a cultura de medo generalizado.

Constituem evidências deste facto,

1. O aterrorizador assassinato à luz do dia e em plena capital nacional do deputado Jeremias Pondeca, membro da Comissão Mista de negociação da paz e Chefe da Subcomissão de revisão da legislação sobre descentralização administrativa, semelhante a outros ataques similares a cidadãos que pela sua actividade política e intelectual têm revelado posições e pontos de vista diferentes das posições oficiais em vários assuntos da vida nacional;
   1. O silêncio cúmplice dos actores internacionais e das instituições de justiça face à chacina de jovens militares, de opositores e de críticos;
2. O catastrófico degradar da situação económica do país que obriga ao agravar dos sacrifícios da maioria dos cidadãos, dada a contínua degradação do poder de compra dos seus rendimentos e os cortes das despesas do Governo com os serviços públicos, incluindo os subsídios de professores e pessoal de saúde, entre muitos outros sectores de actividade, enquanto se continuam a aumentar as verbas das despesas com os altos dirigentes do Estado, das empresas públicas e deputados da Assembleia da República.
   1. Não há classe mais subsidiada no país do que os deputados e altos dirigentes do Estado. Desta forma, os cortes orçamentais estão a penalizar maioritariamente as classes mais desfavorecidas, sem no entanto estarem à altura de controlar o défice do orçamento, sendo que o seu resultado é criar o espaço para manter e aumentar as despesas com os mais privilegiados, despesistas e improdutivos sectores da sociedade em detrimento dos pobres e trabalhadores que geram a riqueza nacional. O problema central é: até que ponto os sacrifícios estão a ser distribuídos de maneira justa na sociedade?
3. A intensificação da repressão das liberdades e direitos dos cidadãos e do belicismo, num país que se afirma comprometido com a paz, levando ao desvio para este fim dos recursos que deveriam ser canalizados para atender as necessidades económicas e sociais do país. Por exemplo:
   1. Ao nível das despesas para o funcionamento do Estado segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa de Nível Central, o Ministério do Interior aparece no lugar cimeiro dos maiores gastos tanto em investimento com despesas de pessoal como em termos de bens e serviços (6.576.475,36 Milhões de Meticais e 2.796.736,27 Milhões de Meticais respectivamente), seguido das Forças Armadas de Defesa e Segurança (3.956.456,15 Milhões de Meticais e 1.293.644,02 Milhões de Meticais respectivamente);
   2. O elevar dos índices de criminalidade, o que evidencia que a guerra gera um clima onde é difícil identificar quem nos mata e quem nos protege, ao qual todo o investimento repressivo do Estado se tem mostrado incapaz de responder;
   3. O investimento crescente na circulação de blindados e material de guerra nas cidades e vilas, para intimidar os cidadãos de modo a não se manifestarem perante o aumento do custo de vida e a degradação da sua segurança;
   4. A existência de zonas de penumbra quanto ao conteúdo, contexto e sentido de oportunidade na proposta de Lei da Mobilização e Requisição, que o governo se propõe remeter à presente sessão da Assembleia da República conforme comunicado da 33.3 Sessão Ordinária do Conselho de Ministros realizada a 27 de Setembro de 2016, em detrimento de outra legislação prioritária para alargar as liberdades e participação democrática dos cidadãos como por exemplo a não preparação da Lei do Referêndum, contrariamente ao que exige a Constituição da República.
4. A falta de um compromisso efectivo em priorizar acções de diálogo e promoção da paz ao nível da proposta de Plano Económico e Social submetida à Assembleia da República, a qual no cômputo geral apresenta acções marginais ou de prioridade duvidosa nas medidas de política para a consolidação da unidade nacional, da paz e da soberania. Continuam as sessões de negociações secretas e sem resultado entre as partes beligerantes, excluindo do diálogo outras partes interessadas na paz em Moçambique, e ao mesmo tempo, se agudizam os ataques e confrontos militares protagonizados por ambas as partes;
5. A despreocupação e até recusa dos mediadores internacionais em adquirir os pontos de vista e propostas de actores locais sem armas com vista a um diálogo inclusivo para uma paz duradoira, insistindo em limitar o espaço de actuação aos beligerantes armados, o que à vista dos cidadãos compromete sobremaneira a credibilidade do processo e dos próprios mediadores;
6. O uso de linguagem belicista não reconciliatória pelas partes beligerantes e, por vezes, a dicotomia na linguagem do Governo e do partido no poder.

Os factos acima enumerados põem em causa o compromisso das partes em salvaguardar e proteger as vidas humanas, generalizando e consolidando a percepção dos cidadãos de que existe de facto um interesse em prolongar o conflito até ao próximo pleito eleitoral, perigando a participação dos cidadãos nos escrutínios que se avizinham.

III

POSIÇÃO:

Assim, a voz erguida por milhares de moçambicanos auscultados à escala nacional exige que o Governo e a Renamo cheguem a um acordo imediato e sem pré-condições (embora com as garantias necessárias), de cessação das hostilidades, e a convocação de um fórum amplo onde se encontrem todas as partes e moçambicanos interessados para debater e deliberar sobre todos os assuntos constantes e outros não constantes nas negociações em que essas duas partes se encontram engajadas.

Em face do acima enumerado, o Painel de Monitoria do Diálogo Político para Paz defende que o Governo tem uma responsabilidade primária de trazer a paz. Durante as auscultações efectuadas, o grito foi TRAGAM OS RAPAZES DE VOLTA, para permitir que os antigos combatentes que querem armas para lutar possam realizar as suas vontades, e que os que defendem que o país não está em guerra poupem a vida dos jovens militares e combatentes que perecem todos os dias vítimas do actual conflito militar.

No quadro da política de austeridade, e contrariamente aos aumentos que se têm realizado, seria prova de cidadania e humildade se pelo menos 10% do salário e subsídio de cada um dos 250 deputados e membros do Governo fossem descontados e canalizados para apoiar aos sectores mais vulneráveis cujos salários e subsídios estão a ser sacrificados pela crise para a qual os governantes e deputados contribuíram. O povo não pode continuar a ser obrigado a sacrificar-se para premiar os que lhe prejudicam.

É necessário que a exclusão económica e as desigualdades sociais, razões principais para os conflitos, sejam efectivamente combatidas. É igualmente importante que o Governo publique os Termos de Referência da Auditoria sobre as dívidas ilegais e secretas, e que essa auditoria seja não só internacional e independente, mas que seja também de natureza forense. E que no fim o respectivo Relatório Final seja integralmente publicado incluindo com os nomes dos infractores, para que a sociedade possa monitorar a sua efectiva responsabilização, e enviado para as autoridades judiciais e estas os julguem, contrariamente aos acordos debaixo do tapete que têm sido estabelecidos entre o Governo e o FMI.

Aos doadores bilaterais e multilaterais de Moçambique, o Painel exorta a que nas suas actividades no nosso país tenham sempre em conta que o seu trabalho é facilitar que os apoios dos seus povos cheguem aos mais necessitados no nosso país; que sejam representantes verdadeiros dos seus povos perante o povo moçambicano. A diplomacia deve estar no interesse dos povos. Não pode haver justificação nem legitimidade em qualquer actividade diplomática ou apoios que em última instância fortificam as forças ao serviço dos interesses contrários ao povo moçambicano. A influência da diplomacia em Moçambique neste momento é garantir que os interesses e desejos do povo sejam respeitados e ouvidos pelas partes beligerantes.

Em particular, o Painel apela aos Governos e organizações internacionais a aconselharem o Governo, a RENAMO e aos mediadores a mudarem o formato actual das negociações para um formato inclusivo que leve a uma solução duradoira do conflito militar e facilitem a formulação de uma verdadeira agenda nacional de reconciliação, paz e desenvolvimento em Moçambique.

MOÇAMBIQUE EM PAZ!

Saudações Patrióticas,

Maputo, aos 21 de Outubro de 2016

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