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Ponto de situação sobre o crime de violação colectiva em Pemba

Ponto de situação sobre o crime de violação sexual em Pemba a 25 de Fevereiro de 2012

Desde que divulgamos o crime de violação sexual colectiva cometido contra a Sra. Isabel (nome fictício), temos estado a acompanhar o caso para prestar toda a assistência necessária para que possa ser feita justiça.

No terreno estão a prestar apoio directo à Sra. Isabel e sua família:

• Virgínia Maria de Jesus, da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH)
• Sílvia Wachave, da Associação Moçambicana das Mulheres de Carreira Jurídica (AMMCJ), que já se constituiu assistente jurídica da Sra. Isabel
• Benvinda Ali, da organização Mulher e Lei na África Austral (MULEIDE)

A partir dos dados apurados até ao momento, os factos que conhecemos são os seguintes:

A 28 de Dezembro 2011, quarta-feira, a Sra. Isabel, de 34 anos, estava com as duas filhas uma de 16 e outra de 6 anos, num terreno abandonado, que pertence ao Sr. Sualehe Gulamo (conhecido por Sr. “Congo”), no Bairro de Expansão B, a apanhar castanhas de caju. Numa parte deste terreno, mas não no mesmo local, estava a realizar-se uma cerimónia de ritos de iniciação masculinos, com rapazes de origem Maconde.

Por volta das 12 horas, um grupo de 4 jovens saiu do “acampamento” e foram ao encontro da Sra. Isabel, que se encontrava a cerca de 500 metros do perímetro do acampamento. Vinham com paus e uma faca. Perante as filhas, bateram-lhe e arrastaram-na para o interior do acampamento.

As filhas não puderam fazer nada para impedir o sequestro da mãe, pelo que foram chamar o pai ao local de trabalho (mesmo local de residência). Este não se encontrava presente, e estas pediram ajuda a dois vizinhos, que deixaram as crianças em casa e se dirigiram para o local do sucedido. Quando chegaram encontraram a Sra. Isabel completamente despida sendo espancada e a ser violada.

Os violadores eram o líder das cerimónias dos ritos de iniciação, homens adultos que acompanhavam as crianças e até alguns dos iniciandos que foram aliciados para tal pelos mais velhos.

Quando o marido compareceu ao acampamento, por volta de 12h30, a situação era que a esposa se encontrava nua, com a sua capulana pendurada num bambu. Este presenciou sucessivas violações da Sra. Isabel, que se encontrava estendida no chão, com 2 homens que lhe seguravam as pernas e, outros dois, os braços. Um dos jovens tinha vestido o soutien dela e exibia-se na sua frente, imitando-a de maneira grotesca e rindo-se. O mesmo fazia um outro, que envergava a blusa da Sra. Isabel.

A dada altura Sra. Isabel desmaiou, atiraram-lhe água à cara para a reanimar, e o responsável pelos rito de iniciação tirou do seu bolso comprimidos que os presentes não conseguiram identificar, que obrigou a Sra. Isabel a tomar, sob ameaça de uma faca.

Os rogos e os pedidos do marido para que soltassem a esposa não foram atendidos, pelo que ele foi chamar as autoridades locais do bairro. Encontrou o chefe do quarteirão, que veio ao local do crime e presenciou o que se estava a acontecer. O chefe do quarteirão pediu que soltassem a Sra. Isabel tendo recebido reiteradas negativas.

A dada altura, os violadores concordaram em entregar a vítima à autoridade do Bairro. No entanto, quando estes já levavam consigo a Sra. Isabel, mudaram de opinião e carregaram-na de novo. Desta vez, arrastando-a não para o centro do acampamento, mas para uma mata, onde as testemunhas presentes afirmam que desejavam matá-la. Estes foram atrás dos sequestradores e rogaram-lhes que não matassem a Sra. Isabel.

Atendendo à denúncia do marido da Sra. Isabel, a polícia (3ª esquadra – auto de denúncia nº 509/2011) chegou por volta das 21 horas do mesmo dia 28 de Dezembro. A polícia encontrou 17 homens adultos no local e deteve imediatamente 4 indivíduos, um dos quais era o responsável dos ritos. Os outros (cerca de 13) conseguiram fugir do local. A seguir, a Policia conseguiu apanhar mais 2 dos criminosos um dia depois. Com estes, foram no total 6 pessoas detidas e levadas para a B.O.

A Sra. Isabel foi encaminhada ao Hospital Provincial de Pemba, onde recebeu tratamentos e ficou internada 4 dias. Os tratamentos incluíram procedimentos aplicados a vítimas de violação sexual.

No total, desde o momento do seu sequestro até à chegada ao Hospital, decorreram aproximadamente 12 horas, do meio-dia à meia-noite do dia 28 de Dezembro de 2011.

No dia seguinte ao ocorrido, a 29 de Dezembro de 2011, os 6 detidos foram entrevistados por agentes da 3ª Esquadra. O caso foi então encaminhado para a PIC.

A 30 de Dezembro de 2011, 6ª feira, o sobrinho de um dos detidos, concretamente do mais velho, de 71 anos, que era o líder do acampamento, contactou a família da Sra. Isabel, oferecendo 7.000 meticais e pedindo que desistissem da queixa e mandassem soltar os criminosos, argumentando que, no dia seguinte, sábado, dia 31 de Dezembro, havia o encerramento das cerimónias dos Ritos de Iniciação, em que os detidos deveriam estar presentes. Os familiares da Sra. Isabel recusaram-se.

O mesmo indivíduo informou que ia em seguida à PIC tratar do assunto. Desconhece-se o que aconteceu na PIC, mas o que se sabe é que os 6 detidos foram soltos. Portanto, ainda antes da Sra. Isabel ter alta do hospital, eles já estavam livres.

O que mais tarde agentes da PIC informaram, é que foram entrevistados os 6 arguidos e, sob a argumentação de não haver dados suficientes para a detenção, autorizou-se a sua soltura. Não foram ouvidos nem a Sra. Isabel ou o seu marido, nem as outras testemunhas já atrás mencionadas.

A 30 de Dezembro a RM e a AIM noticiaram este crime. A AIM, que entrevistou um dos detidos, refere que:

“Numa tentativa de justificar a agressão, um dos jovens ora detidos afirma que o lugar reservado a ritos de iniciação é vedado a circulação de mulheres, bem como alega a existência de uma regra segundo a qual não devem sair daquele lugar sem antes manter uma relação sexual.” (Clique aqui para ler o artigo).

A 1 de Janeiro de 2012, a Sra. Isabel teve alta do hospital. A sua família continuou a acompanhar o caso e, tendo conhecimento de que o mesmo se encontrava com a PIC, procuraram muitas vezes obter informações, mas nada conseguiram.

A 4 de Janeiro de 2012 foi aberto um processo na PIC, com o nº 17/PIC/2012, mas nada foi feito.

A 27 de Janeiro de 2012 a representante da LDH foi à 3ª Esquadra procurar conhecer o processo. Contudo, a representante do Gabinete de Atendimento das Mulheres e Crianças Vítimas de Violência não se encontrava presente por motivos de doença.

No dia 30 de Janeiro a representante da Muleide em Pemba escreveu uma nota ao Procurador Provincial para saber qual o nº do processo e em que situação se encontrava o caso.

Neste mesmo dia, a representante da LDH voltou à 3ª Esquadra, onde foi informada que a Sra. Isabel estava fora da Cidade, no Distrito de Chiúre, o que não correspondia à verdade.

A 31 de Janeiro foi recapturado o líder do acampamento, tendo sido solto a 7 de Fevereiro, novamente com a alegação de falta de provas.

A 1 de Fevereiro de 2012 a Procuradoria respondeu à nota enviada pela Muleide, informando que não havia processo aberto lá, mas que se encontrava na PIC, sendo processo o nº 17/PIC/2012.

De momento o caso encontra-se em fase de instrução. A Sra. Júlia Wachave, jurista, constituiu-se assistente jurídica da vítima e tem estado a acompanhar as diligências.

No dia 14 de Fevereiro, foi recolhida a informação de que, para além dos homens adultos violadores, o responsável pela cerimónia também obrigou as crianças (sujeitos da cerimonia de iniciação) a manter relações sexuais com a Sra. Isabel.

A 18 de Fevereiro, pela primeira vez, foram ouvidos a Sra. Isabel e o seu marido.

A PIC nomeou um novo agente para dirigir a investigação do crime e estão a ser feitas diligências para descobrir o nome de todos os envolvidos para se proceder à sua incriminação.

Há também informações de que o Procurador-Geral da República, que se encontra de visita a várias províncias do país, visitará Cabo Delgado, tendo já informado de que pretende saber o ponto de situação relativamente a este crime.

Algumas considerações

Passando em revista este caso, importa destacar como é que o deficiente funcionamento – ou o não funcionamento – das instituições do sistema de administração da justiça criou espaços de impunidade para este tipo de crimes sexuais e contra os direitos humanos das mulheres. Mais ainda, ao garantir que estes crimes fiquem impunes, através de uma rede de cumplicidades que vão desde as instituições que têm por dever fazer cumprir a lei, até ao cidadão que se cala e ao jornalista que louva essa inoperância e desvenda a sua intencionalidade, a mensagem que se passa é de que se trata de acções legítimas, não à luz da lei do Estado, mas da tradição.

No caso de Isabel, há um duplo aspecto a considerar:

1º – Isabel foi vítima da impunidade destes crimes, que não é de hoje. Informações colectadas localmente indicam que desde há muito a violação sexual colectiva das mulheres que se aproximem dos locais onde estão a decorrer ritos de iniciação masculinos tem acontecido com muita frequência. Portanto, ao não se ter actuado de acordo com a lei para punir estes crimes hediondos, o Estado falhou em proteger Isabel e todas as mulheres que ainda venham a ser vítimas.

2º – Até ao momento, os violadores de Isabel estão impunes. Embora se esteja a lutar para reverter essa situação, o Estado está a falhar em garantir-lhe justiça. A justiça que é devida a cada cidadã/cidadão.

Fazer justiça neste caso enviará uma mensagem forte e clara a futuros violadores e instigadores de violações: que o Estado moçambicano protege os direitos das mulheres moçambicanas e que a violação é um crime segundo as leis que regem todo o território nacional, sem excepções.

Continuaremos a informar sobre os avanços na resolução deste crime.

A Sra. Isabel ainda se encontra doente, abalada emocionalmente, traumatizada, e incapacitada para o trabalho. Ela e a família vão necessitar de apoio para poderem continuar a dedicar o seu tempo ao seguimento deste caso, e há também vários custos com telefonemas e transporte, nomeadamente para que a Sra. Isabel possa comparecer às consultas no Hospital Provincial de Pemba para receber assistência psicológica.

Ao longo desta semana iremos divulgar o nº da conta do marido da Sra. Isabel (está ainda a ser aberta) e o seu número de celular, para que aqueles que assim o desejarem ou puderem os apoiem, transferindo dinheiro ou enviando alguma quantia através do sistema MKesh, ou mandando crédito para o telefone.

Fontes: Este relato foi compilado com base em testemunhos pessoais e documentais. Foram entrevistados a Sra. Isabel, o seu marido e familiares, bem como os vizinhos que testemunharam o ocorrido no “acampamento”, os policiais que intervieram no momento do resgate da vítima e os agentes de saúde que a atenderam no hospital. Foi também consultado o Auto de Denúncia da 3ª esquadra.

WLSA