Breves

Pela descriminalização do aborto

AVISO À IMPRENSA

SEGUNDA-FEIRA, 30 de Setembro, Sede da Pathfinder International em Moçambique, Rua Eça de Queirós, 135 – Bairro da Coop – Maputo

Evento honrado pela presença de diversas personalidades incluindo da sociedade civil com destaque para as organizações filiadas na Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (DSR)

QUEM?  Instituições Públicas e Organizações da sociedade civil moçambicana

O QUÊ?  Discutem estratégias de como intensificar acções de sensibilização e advocacia para a aprovação de uma lei que permita às mulheres e raparigas o acesso a serviços de aborto seguro, incluindo uma petição aos órgãos competentes para descriminalizar o aborto.

Sob o lema “Descriminalizemos o aborto! Mantenhamos as Mulheres e profissionais de saúde provedores de aborto seguro, livres de prisão! As mulheres têm direito ao aborto seguro!”, a sessão de reflexão surge à luz do Dia Global de Acção inserida na Campanha Internacional para o Direito das Mulheres ao Aborto Seguro, uma efeméride comemorada anualmente a 28 de Setembro.

ONDE?  Na Sede da Pathfinder International em Moçambique (Bairro da Coop, Rua Eça de Queirós, Nº135)

QUANDO?  30 de Setembro, 2013 (Segunda-feira)

HORÁRIO:  15:30 – 17:30 horas

Sobre a campanha, importa referir que:

A 28 de Setembro comemora-se todos os anos em todo o mundo o Dia Global de Acção para o Acesso ao Aborto Seguro e Legal, inserido na Campanha Internacional para o Direito das Mulheres ao Aborto Seguro.

No presente ano, este dia comemora-se sobre o lema “Descriminalizemos o aborto! Mantenhamos as Mulheres e profissionais de saúde provedores de aborto seguro livres de prisão! As mulheres têm direito ao aborto seguro!”

Com efeito, em muitos países do mundo, incluindo Moçambique, o aborto é ainda considerado crime e, por isso não existem serviços de aborto seguro disponíveis, deixando as mulheres que estejam perante uma gravidez indesejada sem outra alternativa senão a de recorrer a um aborto inseguro, com todas as consequências para a sua vida e saúde.

Em Moçambique, o aborto inseguro é um problema de saúde pública, sendo considerado uma das 5 principais causas de mortalidade materna.

A título de exemplo, num dos hospitais cidade de Maputo, em 2011 do total de casos atendidos no serviço de urgência de ginecologia, 40% foram devidos a complicações de aborto inseguro.

Este triste estado de coisas é, em grande medida, resultado de uma lei arcaica, o Código Penal vigente, datado de 1886, que criminaliza o aborto. Por reconhecer o desajuste deste código à realidade actual, o mesmo se encontra em processo de revisão, esperando-se em breve a sua aprovação e almejando a Rede que o aborto seja uma das disposições revistas, de modo a proteger a vida e saúde das mulheres.

Estudos realizados em vários países que aprovaram leis que descriminalizaram o aborto, tais como a África do Sul e a Etiópia, mostram impacto positivo que esta medida teve na redução da mortalidade materna, que é aliás um dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM n^o 5).

Descriminalizar o aborto, aprovando leis que tornam os serviços de aborto seguro acessíveis a todas as mulheres não é apenas uma questão de saúde pública, mas também uma questão de respeito dos direitos humanos das mulheres e principalmente do seu direito à vida, à integridade física, aos mais altos padrões de saúde reprodutiva, à privacidade, à autodeterminação, à dignidade, à liberdade pessoal e a viver livre de violência e discriminação.

O direito ao aborto seguro como um direito humano foi já reconhecido ao mais alto nível, pelos chefes de Estado Africanos através da aprovação do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo aos Direitos das Mulheres em África, ratificado por Moçambique em 2005, e à luz do qual os Estados membros devem “adoptar medidas apropriadas para proteger os direitos reprodutivos das mulheres, particularmente através da permissão de abortos médicos em casos de agressão sexual, violação, incesto e quando a gravidez ponha em perigo a saúde mental ou física da mãe ou a vida da mãe ou do feto”. (Art. 14c).

É em reconhecimento a todos estes aspectos que as organizações da sociedade civil moçambicana filiadas na Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos se associam ao movimento global para a comemoração do dia 28 de Setembro, Dia Global de Acção para o Acesso ao Aborto Seguro e Legal.

A celebração desta data em Moçambique vai ser assinalada através de acções de sensibilização e advocacia para a aprovação de uma lei que permita as mulheres o acesso a serviços de aborto seguro, incluindo uma petição aos órgãos competentes a descriminalizar o aborto, debates televisivos e radiofónicos e um encontro de reflexão sobre esta questão com várias personalidades, a ter lugar no dia 30 de Setembro pelas 15,30 horas na Sede da Pathfinder International em Moçambique.

Maputo, aos 23 de Setembro de 2013

O Comité de Coordenação da Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos

Fórum Mulher – Graça Samo – Directora Executiva

Pathfinder – Rita Badiani – Representante

WLSA – Terezinha da Silva – Coordenadora