O Fórum das organizações da sociedade civil para os direitos das crianças elaborou uma análise sobre a proposta de revisão do Código Penal, que enviou à Assembleia da República. Apresentamos em seguida uma síntese do seu conteúdo.

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Está agendada para este ano, na última sessão do Parlamento, a discussão da proposta de revisão do Código Penal actualmente vigente, que data de 1886. Apesar desta lei ter como implícitos os valores morais da sua época, que são lesivos sobretudo aos direitos das mulheres e das crianças, a sua revisão deixa intocados muitos articulados que violam os princípios dos direitos humanos subscritos por Moçambique na sua Constituição e nos compromissos internacionais assumidos.

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Está neste momento a decorrer a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável no Rio de Janeiro (Rio + 20), vinte anos depois da Cimeira da Terra que se realizou em 1992, na mesma cidade. Este evento conta com a participação de governos e de agências internacionais e de representantes de sectores privados e ONGs. A Rio + 20 tem uma importância fundamental para delinear estratégias de redução da pobreza e das desigualdades sociais, ao mesmo tempo que se assegura um desenvolvimento sustentável. Uma frente de organizações feministas e de mulheres emitiu um comunicado urgente.

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Este ano, pela primeira vez, o informe anual do Procurador-Geral da República ao Parlamento incluiu dados sobre violência sexual contra mulheres e crianças. Pela sua importância reproduzimos aqui alguns dos dados avançados.

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A CPD (Comissão para População e Desenvolvimento) das Nações Unidas aprovou uma resolução importante sobre os direitos e a saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes e jovens, na sua 45ª sessão, realizada de 23 a 27 de Abril em Nova York. A DAWN (Development Alternatives with Women for a New Era) emitiu um comunicado de imprensa, regozijando-se com esta decisão histórica.

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A Professora Signe Arnfred, autora do livro “Sexuality and Gender Politics in Mozambique. Rethinking Gender in Africa“, esteve na WLSA, onde apresentou os resultados da sua pesquisa e orientou um debate sobre políticas de género em Mozambique.

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Estes tempos são prolíficos em argumentos que usam a tradição e a cultura como recursos para tentar travar ou impedir mudanças, sobretudo quando estas dizem respeito à cidadania das mulheres ou aos seus direitos. Este artigo discute algumas questões  levantadas por esta tendência preocupante.

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A CSW (Comissão Para o Estatuto das Mulheres) das Nações Unidas reuniu-se na sua 56ª sessão anual, em Nova York de 27 de Fevereiro a 9 de Março de 2012. O tema foi o empoderamento da mulher rural. A WLSA Moçambique esteve presente.

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