Breves

Organizações da Sociedade Civil são formadas em Advocacia na Província da Zambézia

Comunicado de Imprensa

Pela defesa dos Direitos Sexuais e Saúde Reprodutiva
das Mulheres e Adolescentes, das/dos Jovens

Nós, organizações da sociedade civil parceiras do projecto “Seu Futuro, Sua Escolha”, que está a ser implementado pela WLSA Moçambique, NAFEZA e Pathfinder, na província Zambézia, nos distritos de Milange e Mocuba, com financiamento da Global Affairs Canada através da Oxfam em Moçambique, em parceria com AMUDEM, AMORA,THAMALELA, AMER, PGB, ARCUMI, RCT, Namuali, AMUDZA, Parlamento Juvenil, AMUDHF, RCM, estando conscientes que:

1. Milhares de mulheres e adolescentes e Jovens foram ou são submetidos a situações de uniões ou “casamentos prematuros e que estes constituem uma grave violação dos seus direitos humanos, tendo em atenção que o estado moçambicano é signatário de tratados internacionais e específicos sobre a protecção dos direitos das mulheres (CEDAW¹) e crianças²;

Foto de família com as organizações da sociedade civil de Milange

2. A falta de informação dos cuidados sobre direitos sexuais e saúde reprodutiva, por levarem ao aumento de casos de ITS’s, gravidezes precoces, mortalidade materna, fístulas obstétricas, desistências escolar, constituem uma negação dos seus direitos;
3. Pouco valor é atribuído à educação de raparigas em detrimento dos rapazes, devido a forte influência de factores culturais prevalecentes nas famílias que fazem com que as famílias privilegiem mais os rapazes, pois, existe a percepção generalizada de que o lugar das mulheres é em casa e que elas adquirem status somente com o casamento;
4. A gravidez na adolescência é alta porque as raparigas não têm poder para utilizar métodos contraceptivos, incluindo preservativos, devido à falta de habilidades para a vida e a normas culturais negativas;
5. O medo do estigma imposto pela comunidade e prováveis ​​percepções negativas por parte de profissionais de saúde em relação à realização do aborto legal e seguro tem levado a que mulheres e raparigas optem por métodos tradicionais e menos aconselháveis como forma de salvar suas vidas, o que tem efeitos no aumento de casos de mortalidade materna;

Foto de família com as organizações da sociedade civil de Mocuba

6. A Violência Doméstica é comum e raramente denunciada e isto deve-se, por um lado, ao peso das normas sociais que obrigam as mulheres a aceitarem essa forma de violência como normal, como parte da vida entre casais, mas que na realidade representa uma forma de dominação e de controlo do corpo das mulheres pelos homens, que garante a manutenção das desigualdades sociais de género. E por outro lado, devido as fragilidades existentes nos serviços de atendimento as vítimas deste crime (unidades sanitárias, polícia, tribunais, estruturas comunitárias, etc);
7. O planeamento familiar embora sendo um direito da mulher e do homem, este é percebido como fazendo sentido somente quando o parceiro consente, mesmo tendo-se a consciência que a gravidez e suas consequências recaem directamente sobre a vida das mulheres;
8. As mulheres solteiras que optam em procurar os serviços de aconselhamento ou que usam métodos contraceptivos são estigmatizadas ou vistas como “desviadasˮ, apesar de estarem a exercer o seu direito de decidir sobre o seu corpo ou protegerem-se de ITS’s;
9. A educação sexual de adolescentes e jovens é percebida como tabu, o que aumenta o nível de desinformação e exposição à práticas sexuais vulneráveis e abusivas dos seus direitos, como assédio sexual e exploração sexual;
10. Que sem a participação do Estado, o exercício destes direitos estará a priori comprometido a todos os níveis;

Momentos do comunicado de Imprensa em Quelimane: WLSA Moçambique, NAFEZA e Pathfinder

11. Os objectivos de desenvolvimento só serão plenamente atingidos se se respeitarem os direitos sexuais e saúde reprodutiva das mulheres, adolescentes e das/dos Jovens, por serem determinantes importantes da qualidade de vida de população de qualquer país (veja os indicadores de desenvolvimento humano).

Pretendemos desenvolver nos próximos três anos um conjunto de acções de advocacia nos distritos de Mocuba e Milange com vista a sensibilizar a sociedade sobre a importância de se proteger e promover dos direitos sexuais e saúde reprodutiva das mulheres e adolescentes e das/dos Jovens, como condição para o pleno exercício dos seus direitos de cidadania.

Quelimane,
Aos 24 de Setembro de 2020

Notas:

1. CEDAW – Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres.
2. Moçambique aprovou recentemente a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, Lei Lei n°19/2019, de 22 de Outubro.

• Escute a reportagem que expressa as reacções dos participantes da formação em advocacia no distrito de Milange, Província da Zambézia, realizada pela Rádio Comunitária Tumbine Milange