Breves

ONGs continuarão a luta pelos direitos humanos até à aprovação final do Código Penal

COMUNICADO DE IMPRENSA

Continua a luta pelos direitos humanos no Código Penal

Maputo, 25 de Março de 2014

A 20 de Março, na passada 5ª feira, mulheres e homens marcharam a exigir que se respeitem os direitos humanos no Código Penal e as ONGs estão dispostas a prosseguir a mobilização até à votação final desta lei.

Tentando descredibilizar e até quem sabe impedir a marcha, o Dr. Teodoro Waty, Presidente da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade da Assembleia da República, falou para vários órgãos de comunicação social informando que a referida marcha não fazia sentido, porque os artigos que diziam respeito às reivindicações das ONGs tinham sido eliminados ou reformulados.

Foto da Lambda

Paralelamente, registaram-se manobras de desmotivação da participação na marcha, sob a forma de mensagens de e-mail e Facebook disseminadas pela rede, dizendo que essa manifestação tinha sido cancelada, por haver já uma resposta positiva às demandas que lhe deram origem. Outras mensagens informavam erradamente o dia em que se realizaria a marcha, tendo inclusivamente havido um deputado que na própria 5ª feira falou num programa da Rádio Moçambique, das 6 horas da manhã, informando que já não se realizaria a marcha, porque as reivindicações estavam satisfeitas. Desconhecemos quem terão sido os mentores e executores destas manobras de desinformação, mas queremos desde logo manifestar o nosso repúdio por estas formas ignóbeis de fazer política.

Ainda em relação à intervenção do Dr. Teodoro Waty, ficamos surpresas/os pois desconhecíamos as referidas alterações por ele mencionadas. Mas, como o Sr. Deputado tem conhecimento e nós também, apenas o plenário pode tomar decisões definitivas sobre as leis. Lembramos que desde 2012 estamos em contacto com a Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade da Assembleia da República, e nunca se sentiu muita abertura, nem um clima de verdadeiro diálogo. As várias notas enviadas desde 2012 não foram tidas em conta na sua essência.

Foto da Lambda

De salientar que os primeiros comentários que a sociedade civil fez sobre o Código Penal datam de 2006, e eram dirigidos ao governo.

Face a isto, nós, activistas dos direitos humanos, reafirmamos o nosso empenhamento em prosseguir com a luta para que os direitos humanos das moçambicanas e dos moçambicanos sejam respeitados no Código Penal, independentemente do seu sexo, idade, estado civil, orientação sexual, filiação política ou religiosa.

Agradecemos a oportunidade que o Parlamento nos dá de assistir às sessões das comissões parlamentares, ainda que sem direito à palavra, porque isso nos permite acompanhar os debates. Todavia, continuaremos a informar o público, as cidadãs e os cidadãos interessados sobre o conteúdo do Anteprojecto do Código Penal, até à sua aprovação na especialidade.

Prossigamos a luta por direitos e pela democracia, por uma lei criminal que proteja as moçambicanas e os moçambicanos!

Foto da Lambda

Assinam:

ActionAid Moçambique, Associação Moçambicana das Mulheres de Carreira Jurídica, Associação Moçambicana dos Juízes, CECAGE, Centro Terra Viva, Fórum Mulher, Fórum Nacional das Rádios Comunitárias (FORCOM), Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), Fórum da Terceira Idade, LAMBDA, Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH), Mulher e Lei na África Austral (WLSA Moçambique), Mulher, Lei e Desenvolvimento (MULEIDE), Pathfinder, Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, Rede Homens Pela Mudança (Rede HOPEM) – colaboração do Prof. Doutor Eugénio Zacarias, médico legista.

Contactos:

Terezinha da Silva – WLSA Moçambique

E-mail: coord@wlsa.org.mz – Celular: 82 313 8890

Albino Francisco – Rede ROSC

E-mail: binofrancisco@gmail.com – Celular: 82 427 6050

• Clique aqui para descarregar o comunicado (em PDF)
• Veja aqui mais algumas fotos da marcha (da Lambda)
• Mais fotos ainda (da Oxfam)
• Conheça os cartazes anunciando a marcha
• Leia o comunicado anterior (de 14 de Março)
• Código Penal: A marcha por direitos – comentário