Breves

O que não conseguimos dizer ao Presidente da República

O assunto principal deste debate era o problema dos elevados índices de mortalidade materna, neonatal e infantil, que se registam no país. Aliás, de todos os indicadores de saúde, a mortalidade materna é a mais reveladora da desigualdade entre os países desenvolvidos e países em desenvolvimento, como acontece em Moçambique. Foi destacado que este problema está tido em conta nos Compromissos do Governo (Programa) e nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio nº 4 e nº 5. Referiram-se duas causas indirectas que têm um peso importante na mortalidade materna: a malária e o SIDA e salientou-se que a morte de uma mãe (“mãe” e não “mulher”) constitui uma tragédia para a família.

Em seguida o Presidente da República afirmou estar aberto para escutar as ideias das participantes, o que tinham para dizer sobre a situação do país e propostas para mudar a situação.

Depois de se assistir a um filme sobre mortalidade materna, começaram as intervenções. Os pedidos eram feitos por escrito e entregues ao protocolo, mas o tempo não permitiu dar a palavra a mais de 12 pessoas. Levantaram-se aspectos ligados à saúde, a carências materiais, ao deficit em recursos humanos, à falta de maternidades, de transporte, e o comportamento pouco ético do pessoal de saúde. Uma intervenção, da Action Aid, levantou o caso do comportamento abusivo do régulo de Govuro que se “casou” com uma criança de 12 anos, o que foi justificado pelo administrador distrital como sendo parte da tradição e cultura. A Action Aid apelou ao Presidente para terminar com estes abusos que violam os direitos das crianças e raparigas.

Da parte da WLSA havia mensagens importantes a passar, nomeadamente:

• Embora seja pertinente referir a necessidade de melhorias nas unidades sanitárias, existem factores na sociedade que constrangem a saúde das mulheres e que são centrais, devendo ser considerados na planificação de acções, de forma a combater a mortalidade materna. Quer isto dizer que há que desafiar o modelo patriarcal que subordina as mulheres e que determina, por exemplo, que elas não tenham poder de decisão sobre o seu próprio corpo e vida.
• As causas da morte materna estão também ligadas ao aborto inseguro, aos preconceitos culturais e sociológicos, como as desigualdades de género, as uniões forçadas, e ao alto nível de violência sexual.
• Deve ser destacado igualmente e com muita urgência, que é insuficiente o atendimento da fístula obstétrica, uma consequência directa das gravidezes de adolescentes e das uniões forçadas com crianças de tenra idade (contrariando a lei criminal do país e a Lei da Família).
• Há necessidade de garantir que as mulheres exerçam o seu direito ao planeamento familiar, devendo ser repensadas as políticas de saúde, que actualmente carecem de uma perspectiva de direitos sexuais e reprodutivos. As mulheres são vistas como “mulheres-mães” e “mulheres reprodutoras”. 

Outras questões importantes e relacionadas com o tema diziam respeito à justiça, concretamente ao papel mais activo que se deve ter na implementação das leis (idade de casamento, casamento como um contrato livre, etc.), à urgência de aprovar a proposta de lei para despenalizar o aborto seguro e à importância de Moçambique ratificar a Convenção 183 da OIT sobre a maternidade

Ao nível da educação, há que referir os contínuos abusos sexuais nas escolas, a premência em repensar as directrizes inconstitucionais sobre as alunas grávidas que as penalizam com a transferência para os cursos nocturnos, a necessidade de incluir a educação sexual desde os primeiros anos da escola secundária e não só educação moral e cívica.

Estas eram as mensagens que não pudemos apresentar. Esperamos que em próximas oportunidades seja concedido mais tempo para que os participantes possam ter mais espaço para expressarem as suas preocupações.