Manifesto da Campanha

“UDHINDO:
Em defesa dos Direitos Humanos e Meio Ambiente”

De Setembro de 2017 a Março de 2018

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Nós, organizações da sociedade civil sediadas no distrito de Moatize e na província de Tete, abaixo assinadas, preocupadas com os direitos das raparigas, das mulheres e das comunidades afectadas pela indústria mineira de exploração do carvão, lançamos em conjunto a presente Campanha.

UDHINDO, na língua local, nyungwé, significa direitos. Por isso foi escolhido esse nome, pois representa o enfoque do nosso trabalho e da nossa campanha.

A degradação das condições de vida das populações afectadas pela mineração no distrito de Moatize tem sido acentuada nos últimos anos, destacando-se os seguintes aspectos: afastamento dos seus meios e actividades de subsistência (venda no mercado, olaria, etc.), atribuição de novas terras para cultivo não férteis e arenosas, com a consequente redução da produção agrícola de subsistência, maior dificuldade no acesso à água, entre outros.

A estes problemas, acresce a situação de poluição, que atinge não só as populações reassentadas, mas todos os residentes de Moatize.

Por outro lado, o impacto do processo de reassentamento, com a consequente perda de meios de geração de rendimentos, a atribuição de indemnizações aos homens e não às famílias (com excepção das viúvas) e o afastamento das redes sociais de apoio, contribuiu para aprofundar as desigualdades de género, numa sociedade já profundamente marcada por um desequilíbrio de relações de poder entre mulheres e homens.

Todavia, uma vez que esta campanha foi prevista para durar sete meses, escolhemos centrarmo-nos em dois dos problemas mais graves: a poluição do meio ambiente e o aumento da violência contra as mulheres ao nível doméstico. Assim, esta Campanha pretende divulgar e criar condições para a mudança nos problemas da poluição do meio ambiente provocada pela acção das mineradoras e combater a violência doméstica que atenta contra os direitos das mulheres e raparigas.

1º problema – A poluição do meio ambiente

A mineração do carvão provoca a poluição da água. Esta água, por sua vez, vai contaminar os rios que estão próximos, afectando a saúde e os meios de subsistência das comunidades. Os peixes pescados nos rios, que constituem parte importante da alimentação das pessoas, vêm com as entranhas escuras; a mesma coisa acontece com o gado caprino que bebe a mesma água. Esta situação é mais grave em Capanga, mas afecta as comunidades reassentadas e todo o distrito.

A poeira e a fuligem que aparecem durante o transporte do carvão e com as explosões contribuem também para a poluição do ar. As explosões nas minas a céu aberto lançam para o ar quantidades enormes de poeira de carvão, que pode ser observada a olho nu. O mesmo com a central de carvão, sendo que a medida tomada de molhar o carvão não elimina o grosso da poluição. A farinha de milho que é posta a secar ao ar livre, como sempre se fez, torna-se imprópria para consumo por ficar coberta por uma grossa camada de carvão. Essa mesma poeira em suspensão deposita-se em todas as superfícies e é diariamente respirada por milhares de pessoas.

É preciso lembrar que a Lei do Ambiente (Lei nº 20/97, de 1 de Outubro), nos seus princípios, afirma que se deve responsabilizar a pessoa ou entidade que polui, que deve reparar ou compensar os danos daí decorrentes.

Para nós está claro: a exploração do carvão, nas modalidades em que tem vindo a ser feita, está a prejudicar gravemente as pessoas que residem no distrito de Moatize, tanto nos seus meios de vida, como na sua saúde e condições de vida.

Por isso, pretendemos que as autoridades das áreas relevantes, a todos os níveis, reconheçam os altos níveis de poluição do solo, do ar e da água, provocados pela acção das empresas de mineração, e se comprometam a aplicar a Lei do Ambiente. Ao nível local, em particular, a Administradora do distrito e o Presidente do município, os serviços de Planeamento e Infra estruturas, de Actividades Económicas, de Saúde, Género, Criança e Acção Social devem accionar os mecanismos associados à Lei do Ambiente para travar e eliminar o problema, e para combater a fome, a desnutrição e os problemas de saúde daí decorrentes.

Os líderes das comunidades afectadas, os líderes religiosos, as mulheres e os homens nas comunidades, devem poder fazer ouvir as suas vozes, garantindo que os seus problemas e as suas necessidades sejam respeitados e atendidos.

2º problema – A violência doméstica contra as mulheres e raparigas

A violência doméstica é um problema que atinge muitas mulheres em todo o mundo. Cerca de 35% da população feminina mundial com mais de 15 anos de idade já sofreu violência física ou sexual em algum momento da sua vida, aponta um levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) (2013).

Moçambique não é excepção a esta situação, sendo que a violência doméstica atinge um grande número de mulheres, chegando a provocar incapacidade e até a morte. No âmbito da Lei Contra a Violência Doméstica que se aprovou em 2009, a violência doméstica é todo o acto contra a mulher, que provoque danos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, a imposição de restrições ou privação arbitrária das liberdades na vida pública ou privada.

A violência doméstica é uma forma de violência diferente das outras, pois as mulheres que a sofrem não vivem episódios isolados, mas encontram-se numa relação violenta. Quer dizer, muitas vezes sofrem vários episódios de agressão ao longo dos anos. Na realidade, a violência doméstica é uma forma de controlo dos homens sobre as mulheres para mantê-las dóceis e obedientes, sendo que muitas vezes é justificada como servindo “para ensinar”.

As agressões podem ser seguidas de um período de arrependimento ou pelo menos de calma, no qual o agressor nega ou minimiza a agressão e pode prometer que não volta a fazer. No entanto, a violência normalmente repete-se, com mais frequência e intensidade.

As comunidades em Moatize, já bastante afectadas e desestruturadas em virtude da implantação das indústrias mineradoras e dos reassentamentos, conhecem altos índices de violência doméstica. As mulheres e as raparigas, as principais vítimas, já enfrentando dificuldades na luta diária para a subsistência, têm também de viver uma vida de violência, maus tratos generalizados e atentados à sua dignidade.

A violência doméstica impede que as mulheres e raparigas usufruam plenamente dos seus direitos de cidadania, é sinal de graves violações dos seus direitos e influencia negativamente o desenvolvimento das comunidades. Para termos um forte desenvolvimento no distrito e no município, temos que garantir a plena participação das raparigas e das mulheres, ameaçadas de exclusão pelas estruturas patriarcais.

De lembrar que, entre as comunidades reassentadas, a impossibilidade de reproduzir o trabalho para a sobrevivência do quotidiano da família, por causa das terras não aráveis e não haver alternativas, implicou na perda de alguma autonomia económica já atingida nas zonas de origem.

Há também indícios de que mais de 80% dos partos em Mualádzi e Cateme  são de crianças de menos de 15 anos, o que representa não só um aumento das gravidezes de adolescentes, como dos casamentos prematuros.

Para tal, pretende-se que as autoridades a todos os níveis, mas principalmente do distrito, se empenhem na prevenção e na criminalização desta forma de violência. E que os líderes comunitários, as mulheres e os homens conheçam as leis que garantem a igualdade de direitos e protegem as mulheres contra a violência doméstica.

No que respeita à prevenção, é necessário garantir que a educação pela igualdade e contra a violência comece nas escolas. Quanto à criminalização, temos que lutar pelo aumento do número de denúncias. Ninguém que pratique violência deve continuar impune.

Esta nossa Campanha, UDHINDO, tem apenas a duração de 7 meses, embora as nossas acções devam ir mais além. Neste período de tempo, queremos conversar e discutir com autoridades aos vários níveis, com agentes do governo e com as pessoas afectadas, para conhecer melhor o que diz a lei, informar sobre a situação que se vive em Moatize e dar os primeiros passos para melhorar a situação.

Nós, que desenvolvemos esta campanha, queremos dar voz às pessoas que nunca conseguem fazer-se ouvir, para que elas sejam escutadas para além das suas comunidades, também ao nível do país, para contrariar as acções tendentes a reprimir as manifestações das populações afectadas.

Convidamos todos os cidadãos e todas as cidadãs a juntarem-se a nós, para que possamos fazer de Moçambique, a nossa terra, um espaço em que as pessoas sejam respeitadas e vivam com dignidade. Onde as crianças cresçam a saber que têm um futuro pela frente, um ambiente limpo e saudável.

Pelo desenvolvimento sustentável!

Pelos direitos de todas as pessoas!

Contra a poluição do meio ambiente!

Contra a violência doméstica praticada contra as mulheres e raparigas!

Moatize, 12 de Setembro de 2017

Fazem parte da Campanha:

Pela RAMBOG:

• Movimento de Educação para Todos
• Rede Africana Juvenil (RAJU)
• Associação Moçambicana Amantes da Paz (AMAP)
• Associação Uma Família (ASUFA)
• Associação Grupo Terapêutico
• Associação Ex-membros da PRM
• Associação Mulheres Unidas Camponesas
• Associação Moçambicana dos Desmobilizados de Guerra
• KUBECERA-PTRN
• KUPULUMUSSANA
• Tiassamale Atenda
• KULEMEKEZA MOYO
• Liberdade Progresso e Desenvolvimento (LIPRODE)
• Grémio Juvenil para Desenvolvimento Integral (GREJUDI)
• ANAMOATIZE
• ACAMO
• Associação das Mulheres Para Legais
• Associação de Defesa de Meio Ambiente (ADEMA)
• Comunidade Afectadas pela Mineração (CAPEMI)
• Associação de Deficientes Militar Moçambicano (ADEMIMO)

Pela UPCT:

• Associação de Camponeses de Kuthandizana (Nhangoma)
• Associação de Camponeses de Timalisse Njala (Nhangoma)
• Associação de Camponeses de Phadza Patsogolo (Cateme)
• Associação de Camponeses de Titukule Cateme (Cateme)
• Associação de Camponeses de Chivano (Benga)

Parceiros:

• Associação de Assistência e Apoio Jurídico às Comunidades (AAAJC)
• Fundação Apoio Amigo (FAA)
• Fórum Provincial das ONGs
• Liga dos Direitos Humanos, Tete
• WLSA Moçambique