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Lesoto: a filha de um chefe tradicional desafia as regras de sucessão

Senate Masupha, a primeira criança de um chefe tradicional, desafia a secção 10 da Lei que regula as chefaturas, que nega às filhas a possibilidade de sucederem o pai nas suas funções.

Os tribunais no Lesoto, aonde foi iniciado o processo, não reconheceram que a lei fosse injusta. O passo seguinte foi a apresentação da queixa à Comissão Africana sobre Direitos Humanos e dos Povos, com o apoio do Centro de Litigação da África Austral (SALC) e da Federação de Mulheres Juristas (Fida-Lesoto). O argumento é que, ao negar-lhe a oportunidade de conseguir a liderança, porque ela é mulher, são violados os seus direitos constitucionais.

“Este caso é não só sobre mim, mas sobre todas as mulheres no Lesoto”, disse Masupha, acrescentando: “Isso visa acabar com o estatuto de segunda classe das mulheres, garantindo que temos igual acesso em todos os aspectos da vida no Lesoto”.

Veja os artigos em inglês aqui:

• Lesotho chief’s daughter challenges succession
• Chief’s daughter challenges succession law