Breves

Leis do casamento em África

O livro “Leis do casamento em África. Um compêndio de 55 países membros da União Africana” foi desenvolvido no âmbito da Campanha contra o casamento prematuro, com o apoio e parceria da ONU Mulheres e a Plan International African Union Liaison e Pan Africa Program Office.

Conforme se explica no Prefácio:

“O compêndio foi desenvolvido a partir de uma compilação de quadros jurídicos disponíveis dos Estados-membros, Constituições e publicações de parceiros relacionadas com o casamento prematuro, e através de análises documentais realizadas em Julho de 2017 e actualizadas em Junho de 2018. Como as leis de casamento são dinâmicas e continuam a mudar, com os Estados Membro revogando leis velhas e introduzindo novas para proteger jovens raparigas e rapazes em África, este compêndio capta as leis de casamento e quadros jurídicos obtidos através de análises documentais e dos quadros jurídicos, leis e Constituições. Este compêndio não tem a pretensão de ter capturado todas as realidades das leis de casamento devido ao método de pesquisa utilizado e à natureza evolutiva da legislação dos Estados membros, as decisões do Tribunal e outras estruturas legais. Este Compêndio continuará a exigir actualizações rotineiras para reflectir as alterações em tempo real no progresso e realizações dos Estados-membros em reformas legislativas de casamento”.

• Baixe o livro (em PDF) aqui.