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Lançado novo livro sobre a aplicação da Lei da Família

Foi lançado mais um trabalho da WLSA Moçambique, ainda no âmbito das comemorações do mês da Mulher Moçambicana, com os resultados de uma pesquisa sobre a aplicação da Lei da Família, aprovada em 2004 (Lei nº 10/2004, de 25 de Agosto), realizada na cidade e província de Maputo, Sofala e Cabo Delgado. O livro intitula-se “A Lei da Família e a igualdade de direitos. Balanço da sua aplicação“, e é da autoria de Maria José Arthur, Teresa Cruz e Silva, Yolanda Sitoe e Edson Mussa.

A cerimónia de lançamento ocorreu no passado dia 9, no hotel Girassol Bahia, em Maputo.

Para avaliar a aplicação da Lei da Família, a pesquisa trabalhou com as seguintes categorias de análise:

1. Modalidades de casamento,
2. União de facto,
3. Idade núbil,
4. Administração dos bens,
5. Separação de pessoas e bens/divórcio por mútuo consentimento,
6. Filiação e
7. Alimentos.

Na realização deste trabalho foram entrevistados agentes do sistema de administração da justiça, nomeadamente magistrados, técnicos dos tribunais e procuradorias, conservadores e técnicos do registo civil, como também líderes comunitários e religiosos, juízes dos tribunais comunitários e organizações da sociedade civil que resolvem litígios no âmbito das relações familiares.

As conclusões identificam os principais obstáculos na aplicação da lei e as suas lacunas e, nas recomendações, sugerem-se medidas para melhorar a sua aplicação, tendo em conta o princípio da igualdade de género na família, que esta lei quis proteger.

Teresa Cruz e Silva, como autora do livro, fez uma apresentação sobre como decorreu a pesquisa e as principais interrogações que a nortearam. (veja aqui a sua intervenção)

Didier Malunga, Inspector Geral do Ministério da Justiça, fez a apresentação do livro. (veja aqui a sua intervenção)