Lançamento do Livro “Género e Democracia”

Intervenção de Conceição Osório, autora

Este livro intitula-se Género e Democracia porque, tendo como seu principal objecto o acesso e o exercício do poder pelas mulheres, através da análise dos processos eleitorais que tiveram lugar em 2009, julgou-se importante evidenciar e contextualizar a influência do sistema democrático na inclusão feminina no campo político, particularmente o modo como o exercício da cidadania pelas mulheres, ao trazer novos temas e novos actores para o debate político, pode constituir um factor de renovação da democracia.

Decorridos 15 anos após a realização das primeiras eleições legislativas e presidenciais em 1994 pretendeu-se com este estudo actualizar algumas questões que não tendo sido aprofundadas anteriormente constituíram para nós elementos chave para compreender o acesso e o exercício do poder em contexto democrático. É o caso das políticas públicas e das estratégias de género definidas na última legislatura pelo programa do governo, a implicação da sociedade civil com a igualdade de direitos e ainda as estratégias e acções dos partidos políticos não apenas através da inclusão de mulheres nas listas que concorreram às eleições, mas também em termos de relações de poder existentes no seio das três formações políticas que foram objecto de estudo (MDM, Renamo e Frelimo).

A campanha eleitoral traduzida nos tempos de antena dos partidos e nos comícios e outras acções de apelo ao voto, e o modo como a imprensa escrita exprimiu as intenções dos partidos, constituiu nesta pesquisa um elemento importante para a identificação das intersecções programáticas e da narrativa discursiva com uma concepção de direitos assente na igualdade de género.

Para cumprir estes nossos objectivos foram analisados os dispositivos legais e os mecanismos institucionais que corporizam as políticas públicas, incluindo a principal legislação que orienta os processos eleitorais, os programas, estatutos e manifestos eleitorais dos três partidos e ainda os discursos de um total de 104 entrevistadas/os. Para além das e dos candidatos e candidatas, entrevistámos activistas da sociedade civil que fazem a monitoria do estado da democracia em Moçambique, de modo a identificarmos as percepções sobre as desigualdades entre mulheres e homens e o modo como essas percepções se reflectem nas acções por eles desenvolvidas. A pesquisa foi realizada em 4 círculos eleitorais para as eleições legislativas e em 7 para as eleições provinciais.

Nesta intervenção não vou falar nos constrangimentos encontrados para a realização da pesquisa, que vão desde o secretismo da informação que deveria por lei ser pública, como é o caso do acesso às listas de candidaturas até ao insólito protagonismo assumido pela CNE antes e durante os processos eleitorais.

Portanto para a apresentação do livro Género e Democracia julgo ser mais útil para a compreensão do que foi o nosso trabalho, articular brevemente quatro questões que podem elucidar sobre as propostas e as práticas referentes à igualdade de género. São essas questões, os indicadores de ordem quantitativa que mostram a actual situação na distribuição dos lugares de poder pelas mulheres, as políticas públicas visando promover a igualdade de género, os documentos programáticos dos partidos e finalmente os discursos das candidatas e candidatos entrevistados/as.

Socorrendo-me dos dados do Instituto Nacional de Estatística (é de referir que pela primeira vez em 2008 foram elaborados indicadores quantitativos que nos ajudam a perceber a situação das mulheres desde o emprego à saúde e educação), assinala-se um aumento de mulheres nos órgãos de decisão política com especial relevância para a Assembleia da Republica, para a administração pública e para as instâncias de participação comunitária.

É assim que na primeira legislatura em 1977 o número de mulheres no órgão legislativo não ultrapassava os 12%, passa em 2010 para 39,6% (na actual legislatura a Presidência da Assembleia da República e as chefias de duas entre as três bancadas são exercidas por mulheres). Constata-se que o acesso das mulheres a lugares de tomada de decisão, seja na administração pública, principalmente ao nível das funções de direcção do Estado, seja ao nível dos órgãos centrais dos partidos, tem vindo a crescer, atingindo por vezes níveis superiores aos 30%¹.

Embora estes números sejam muito estimulantes, se tomarmos como exemplo as autarquias e as administrações distritais, as assimetrias continuam a ser assinaláveis. Se tivermos em conta que estes são espaços de poder de grande visibilidade e proximidade com as comunidades, este desequilíbrio que evidencia uma desigual distribuição de poder pode significar uma tentativa de compatibilizar uma intenção política de igualdade de direitos com um status cultural (satisfazendo assim as conservadoras elites locais) que perpetua a discriminação.

No que se refere às políticas e se atendermos aos avanços registados nos últimos anos em Moçambique e na esteira do que acontece na SADC, constatamos a existência de políticas públicas comprometidas com a igualdade entre mulheres e homens. Em 2005 foi aprovada uma política de género, foram criados mecanismos para a sua implementação e foi elaborada legislação, como as leis contra o tráfico e mais recentemente contra a violência doméstica que representam formalmente um compromisso do país com a luta por direitos humanos das mulheres. A transversalidade da questão de género nas políticas sectoriais e a criação em 2005 do Gabinete da Mulher Parlamentar constituem dispositivos que embora a níveis diferentes de actuação, podem determinar práticas positivas em prol da igualdade de género.

No entanto, a pesquisa indicia que este cometimento com a igualdade entre mulheres e homens é constrangido pela insuficiente divulgação das estratégias, por dificuldades de articulação sectorial, de orçamentação e de monitoria e avaliação e ainda pela ausência de regulamentação dos dispositivos legais. Esta situação dificulta para não dizer que impede, a implementação das políticas de género junto da administração local, dos tribunais e do conjunto de instituições que têm como função garantir a aplicação das orientações do Estado.

Por esta razão o compromisso de estabelecer políticas de género continua a coexistir no discurso político, nas deliberações das instituições e nas práticas sociais, com a manutenção de papéis subjacentes ao modelo patriarcal. Este modelo, restringindo os direitos humanos das mulheres a referências culturais, recria hierarquias de género e separa o privado do público, naturalizando a estrutura de dominação. É assim que hoje nos deparamos com uma grande complacência e impunidade face à violação dos direitos humanos das mulheres, como é o caso do assédio sexual, da violência doméstica (só para dar um exemplo, há menos de duas semanas numa esquadra da cidade de Maputo um caso flagrante de violência doméstica foi tratado como um problema privado) e continua ainda a assistir-se impunemente às uniões forçadas de crianças com homens, aquilo que alguns teimam em chamar de “casamentos” prematuros.

A complacência, para não dizermos conivência com a violação de direitos das mulheres está também presente na ambiguidade de muitos dos discursos das e dos entrevistadas e entrevistados que se evidencia tanto pela ausência de referências aos direitos das mulheres, como pela insistência na visão essencialista dos papéis femininos. Isto é, o reconhecimento dos direitos humanos das mulheres é quase sempre condicionado pela sua pertença ao grupo, como mãe, esposa e educadora. Esta negação das mulheres como sujeito de direitos que no nosso caso é suportado por um argumento de “defesa da nossa cultura” põe em causa o enunciado político presente nas políticas de igualdade. E esta situação é tão mais surpreendente quando não se tem em conta que as dinâmicas culturais que actuam sobre a tradição, estão quer se queira ou não, a questionar práticas culturais exercidas contra as mulheres. Por exemplo em Manica há crianças de 12 anos que fogem para outras províncias quando os pais as retiram da escola para as entregarem a homens a quem foram prometidas desde crianças; outro exemplo é a acusação conservadora de que “hoje se casa na rua” aos jovens que não querem sujeitar as suas uniões, às alianças e dependências familiares.

No que se refere às entrevistas realizadas a membros da sociedade civil, constatou-se que embora as suas posições sejam diversas (gostaria de abrir um parêntesis para destacar a inclusão pela primeira vez na história do país democrático de uma agenda para a inclusão política das mulheres), é ainda notória em muitas das nossas organizações (tanto de mulheres, como as que estão vocacionadas para a monitoria do processo democrático) a predisposição para acentuar os aspectos formais de acesso ao poder, condicionando o exercício de direitos à conservação de uma cultura de exclusão.

No caso dos partidos políticos estudados e embora não seja possível deixar de ter em conta os contextos diferenciados em que se constituíram, fica claramente expresso nos seus documentos orientadores, uma posição consensual relativamente à existência de quotas como expressão do seu cometimento com a igualdade entre mulheres e homens. Do mesmo modo encontram-se nos documentos programáticos de alguns deles, profusas referências à promoção das mulheres a recursos, nomeadamente o acesso à educação, ao trabalho e ao poder. No entanto, mesmo os partidos mais comprometidos com a igualdade de direitos e com a transversalidade na inclusão do género, nos seus programas, têm limites na definição e no alcance dos direitos humanos das mulheres. Ao mesmo tempo que os seus manifestos partidários falam em igualdade, submetem essa mesma igualdade a uma tradição cultural concebida como estática e imutável.

Esta situação está de acordo com o facto de as quotas constituírem a principal (e quase única) e diria um pouco ironicamente confortável estratégia utilizada pela maioria das formações políticas para promover os direitos das mulheres. Isto conduz a que se possam esgotar na distribuição de lugares, as medidas para se alcançar a igualdade de género, reduzindo-a assim a um processo formal de acesso a posições de mando. Este facto estimula na verdade a ocultação de uma estrutura de desigualdade resultando numa certa complacência masculina com o que se considera a incompetência das mulheres para aceder sem “ajuda” (ao contrário do que acontece com a “normalidade” masculina) a lugares de tomada de decisão. A situação de condescendência relativamente às mulheres reflecte-se também na distribuição de recursos no seio dos partidos, com manifestações discriminatórias, em que a dimensão simbólica se torna particularmente relevante, como acontece com a utilização de estereótipos sempre que está em jogo a distribuição do poder.

A ambivalência existente nos documentos partidários foi de certo modo também encontrada nas entrevistas, principalmente quando se procura identificar a existência de uma agenda de género. No entanto, é muito interessante constatar que a resistência à ocupação do campo político pelas mulheres transmitida em anos anteriores por alguns discursos políticos e por uma opinião pública que classificava a acção política feminina em correspondência com os atributos estereotipados, não tem hoje a mesma “força” simbólica. Umas das consequências deste fenómeno é que nas eleições de 2009, os partidos políticos através dos seus e suas dirigentes e candidatos/as, referiram os princípios democráticos como orientadores da selecção para a constituição das candidaturas, não distinguindo características femininas e masculinas e acentuando o papel desempenhado pelas estruturas de base dos partidos na composição das listas.

Isto não significa, contudo, e a pesquisa evidencia este facto, que não se tenha recorrido ao que se classifica como atributos femininos para organizar a divisão do trabalho político, como fica claro em muitos discursos que fixam a identidade feminina na mobilização, no sacrifício e na pacificação do conflito. A campanha eleitoral é um exemplo de como a grande visibilidade das mulheres em todas as actividades realizadas pelos partidos por nós estudados, não se traduziu em protagonismo nos Tempos de Antena e na Imprensa². Remetidas para uma espécie de limbo, as vozes e os direitos das mulheres mantiveram-se na penumbra, silenciados ou/e reduzidos ao seu papel de mobilizadoras, de mães e educadoras.

O que se obtém desta ambivalência de posições e de papéis é também a harmonização de um discurso que combina a democracia no partido (condicionada por clientelismos políticos e pela disciplina partidária) com a discriminação na família, sem que esta seja percebida como produtora de desigualdade.

Analisando o acesso das mulheres a posições de poder dentro dos partidos, a maioria dos homens e mulheres entrevistadas e entrevistados referem-se a direitos iguais entre os dois sexos e às componentes competência, lealdade e provas dadas como os principais elementos que determinam o acesso tanto de mulheres como de homens aos lugares de poder. No entanto, constata-se tanto por parte dos homens como por parte das mulheres, que pese embora algumas mudanças registadas nesta última legislatura, traduzidas, por exemplo na exigência de maior acesso à palavra (entendido como direito) persiste uma relação de subserviência relativamente aos companheiros de partido, e aos parceiros afectivos.

Nesta ordem de ideias, quando se quis perceber como se produz a transferência da democracia no partido para as relações desenvolvidas em contexto conjugal, surpreendentemente, o discurso masculino e algum discurso feminino harmoniza a democracia no partido com a discriminação em casa, na medida em que os papéis e funções das mulheres continuam a ser percebidos e vividos como subalternos. Há contudo, entrevistadas e também entrevistados (embora em menor número) que identificam claramente a transposição de relações de género subalternas no seio da família para o partido. O que é interessante nos discursos de algumas candidatas dos três partidos e que evidencia a existência de mudanças relativamente a 2004, é a identificação por parte de cerca de 20% das candidatas da origem da desigualdade de género e da sua reprodução no espaço político, ao mesmo tempo que reivindicam direitos e indicam caminhos para a construção de uma agenda que defenda os direitos das mulheres.

Por isso se analisarmos comparativamente as eleições legislativas de 2009 com os actos eleitorais realizados anteriormente, constatamos que há sinais evidentes de progresso nas formações políticas, relativamente ao acesso das mulheres ao poder. Embora as organizações femininas dos partidos ainda não se tenham afirmado pela elaboração de uma agenda de género que subverta os códigos que estruturam o campo político, durante os últimos anos foi criado um consenso interpartidário sobre a necessidade de inclusão feminina como forma de alterar as profundas assimetrias na ocupação de lugares de poder. Mesmo se o que mobiliza os partidos com esta estratégia não seja produzir alterações nas relações de poder, constata-se que a presença das mulheres desnuda conflitos e despoleta reivindicações, propiciando a construção de uma consciência de género.

É assim que hoje há mais mulheres militantes e dirigentes partidárias a romperem com o modelo de vulnerabilidade e vitimização, denunciando o deficit democrático existente nos partidos, rebelando-se contra valores culturais que nos espaços público e privado as impedem de serem sujeitos de direitos e reivindicando que a visibilidade que lhes é conferida, por exemplo nas acções da campanha eleitoral, tenha reflexos na distribuição de poder.

Estas novas práticas podem também estar relacionadas com o rejuvenescimento de alguns partidos e principalmente com a mudança nos factores de coesão que estruturavam as hierarquias e a acção política, transformando-os em partidos “civis e modernos”, orientados por princípios democráticos.

No entanto, a pesquisa evidencia que o processo de democratização dos partidos, particularmente a maior inclusão de mulheres, não é simples nem linear, pois se, por um lado, se assiste a um esforço de elaboração de dispositivos que regulam a convivência política, por outro lado, há manifestações de intolerância de que as últimas eleições são exemplo, através da reelaboração de um discurso vanguardista que concebe o “outro” como inimigo. A violência política visível durante a campanha eleitoral, e que o livro agora lançado é profícuo em exemplos, demonstra alguma fragilização do sistema democrático, não estimulando o exercício de direitos civis e políticos.

Do mesmo modo e particularmente no que aos direitos humanos das mulheres diz respeito, se encontrámos sinais de mudança, predomina ainda uma perspectiva de direitos que perpetua a desigualdade, recorrendo às referências culturais para justificar a dominação masculina. É esta cultura que produzindo (e reproduzindo) a violência de género, se transforma, principalmente nos últimos anos, em fonte de legitimação para travar a luta pela igualdade entre mulheres e homens.

As ambiguidades entre concepções e entre diferentes práticas que procurámos analisar na pesquisa, são sinais da contradição que o Estado, os actores políticos e a sociedade civil vão ter que reflectir. Refiro-me expressamente ao facto de Moçambique ocupar um dos primeiros lugares no ranking relativo à composição feminina do Parlamento, ao mesmo tempo que é um dos dez países onde, por exemplo, a prática do chamado casamento prematuro é mais vivenciado. Também e ainda há poucos dias na província da Zambézia cerca de 17 mulheres foram sujeitas a linchamento público, por acusações de feitiçaria. Portanto quase diariamente se assiste à impunidade dos crimes cometidos contra as mulheres (os chamados crimes de ódio) sem que haja uma reacção imediata do Estado, das mulheres parlamentares e da sociedade civil. Este silêncio ensurdecedor começa a ser preocupante.

Assim, para que a cultura de violência seja substituída por uma cultura de direitos, é preciso que o Estados e as Organizações da Sociedade Civil elaborem, tal como propõe a agência das Nações Unidas, UNIFEM³, políticas contra-culturais como meio de remover os obstáculos que de forma estrutural impedem o acesso e o exercício dos direitos humanos das mulheres.

Finalmente este estudo demonstra que é decisivo para a sobrevivência do sistema democrático que os partidos se transformem em espaços privilegiados de inclusão, constituindo-se como instituições que permitam a pluralidade. Impedindo de reduzir o indivíduo ao colectivo partidário pela asfixia da diferença, estarão criadas as condições para a afirmação de direitos no espaço público e a sua projecção para a família. É assim que a inclusão das mulheres no campo político pode, ao articular a igualdade quantitativa com a igualdade qualitativa, produzir o que alguns autores chamam de “igualdade inédita e subversiva”, que não é mais que a “transformação dos partidos em instituições feministas, no sentido em que os seus militantes assumem a luta pela igualdade de género.

Para concluir gostaria de agradecer mais uma vez a todas e todos que em plena campanha eleitoral se dispuseram a contribuir com as suas opiniões e sensibilidade para a elaboração deste trabalho.

Não será demais salientar que a WLSA está à disposição dos que quiserem através de acções de divulgação e formação contribuir para uma maior equidade e igualdade de género no campo político.

A expectativa da equipa de pesquisa é, assim, que os resultados deste estudo possam ser utilizados por todas e por todos que neste país desenvolvem quotidianamente uma luta pela assunção dos direitos humanos.
12 de Novembro de 2010

Conceição Osório

 

Notas

1. A percentagem de mulheres nos órgãos centrais do partido Frelimo é na Comissão Política de 35% e no Comité Central de 35%. Na Renamo as mulheres constituem 40% dos membros da Comissão Política e 42% do Conselho Nacional. No MDM a percentagem de mulheres na Comissão Política era na altura em que concluímos o trabalho de 18%, passando agora para 9%.
2. O estudo por nós realizado mostra que apenas 10% dos Tempos de Antena e dos discursos nos comícios tiveram como objecto os direitos das mulheres, e mesmo estes quase sempre em consonância com o modelo patriarcal.
3. UNIFEM (2009) Quem Responde às Mulheres? Género e Responsabilização.