Lançamento do livro “Entre a Denúncia e o Silêncio”

Intervenção de Ida Carrilho Alvarinho

I. Introdução

Tenho a grande honra e também a grande responsabilidade de tecer alguns comentários sobre este livro – “Entre a Denúncia e o Silêncio – Análise da Aplicação da Lei contra a Violência Doméstica (2009-2015)”, das autoras Conceição Osório e Teresa Cruz e Silva, sob chancela da WLSA (Women and Law in Southern Africa).

As autoras desta obra são colaboradoras  da WLSA e é no contexto do trabalho nesta organização que este livro surge. Este aspecto é importante de reter, pois mostra quer a postura das autoras, quer desta organização, em realizar pesquisa de base, defender princípios e ideias, levar a cabo acções que lhes correspondam, bem como em levar a cabo investigação subsequente, garantido que as constatações e resultados obtidos na investigação inicial continuem nas agendas institucionais e também individuais. Este aspecto é tão importante quanto no nosso país, temos várias vezes, dispositivos legais considerados muito bons, mas que, uma vez aprovados, praticamente se reduzem a letra morta.

No meio académico ocorre permanentemente uma alusão e diferenciação entre “pesquisa fundamental ou básica” e “pesquisa aplicada”, sendo que nem sempre elas se distinguem tão claramente. A pesquisa ou investigação, seja ela “fundamental” ou “aplicada”, pressupõe um processo sistemático através do qual se realiza a construção do conhecimento humano, gerando novos conhecimentos, podendo também desenvolver, aprofundar, alargar, refutar ou actualizar, algum conhecimento pré-existente, ou alguma prática até então aceite e/ou defendida.

Assim, a investigação tanto pode levar à reafirmação, aprofundamento ou extensão de um dado conhecimento, como pode levar a processos de completa ruptura com o “status quo”, o que acarreta sempre consigo situações de adversidade e até conflito, ao nível individual, dos principais grupos-alvo e, particularmente de quem a coordena e defende. A pesquisa científica constitui uma “mola de desenvolvimento”, não só a nível tecnológico como muitas vezes se pensa, mas, e com o mesmo grau de importância, a nível do conhecimento da “pessoa humana integral” e da sua relação com o universo que a rodeia, do conhecimento sócio-cultural das sociedades e dos códigos de conduta a que se sujeitam formal ou informalmente, da organização e funcionamento das cidades e dos Estados, entre outros. Surgem estas considerações a propósito do presente livro que hoje abordamos e que constitui, de facto, um trabalho de pesquisa.

II. Abordagem geral ao livro

Permitam que passe agora a comentar o livro, que é, em suma, o que me foi solicitado que fizesse.

A maior parte dos presentes tem o livro na mão. Pois bem; olhemos para o livro, para começarmos pelo princípio. O que vemos em primeiro lugar? O título! Este título conduz-nos imediatamente a um espaço, ao espaço entre a denúncia e o silêncio e, claro, indica que é neste espaço que a pesquisa se vai mover. Assume também, como premissa, a existência quer da denúncia, quer do silêncio. Parece elementar, mas não o é, de todo! Encontra-se aqui, mesmo que implícito, um campo imenso, fértil para surgimento de questões do tipo: o que é que se denuncia, quem denuncia, quem faz silêncio, quem é vítima, quer da denúncia quer do silêncio, onde há lugar para um e para o outro e por aí em diante. A seguir, especificando o contexto, temos o subtítulo que conduz o leitor à Lei contra a Violência Doméstica, mas para completar, temos duas palavras chave que são: “Análise” e “Aplicação”. São estas duas palavras que conduzem a obra.

Ainda na capa, temos a pintura de João Paulo Bias. Trata-se dum quadro interessante que, como qualquer obra de arte, presta-se a diferentes interpretações. Para mim, pessoalmente, esta ilustração transporta-nos para a interioridade, quer da pessoa, quer do lar, esse espaço que, entendido como espaço privado, fechado a qualquer ingerência, legitima o silêncio à volta das tragédias que nele se desenrolam. Pessoalmente, parece-me que esta ilustração é toda ela relacionada com o feminino!

Imediatamente abaixo, constam os nomes das autoras: Conceição Osório e Teresa Cruz e Silva. São nomes conhecidos, particularmente ligados à pesquisa nas áreas sociais o que leva o leitor a criar imediatamente a expectativa de trabalho sério, sem adornos supérfluos e sem elementos “distractores”.

Só por estes dados introdutórios, o livro atrai qualquer leitor que se interesse pelas questões sugeridas pelo título e, quiçá, provoca curiosidade e interesse a quaisquer outros leitores.

Como já devem ter visto, o livro, de 287 páginas é composto por 8 capítulos e é prefaciado por Maria José Arthur, também colaboradora da WLSA e igualmente autora de trabalhos relacionados com a problemática da Violência Doméstica. Acho que vale a pena sublinhar, por exemplo, a seguinte citação do referido prefácio, que resume o objectivo principal desta pesquisa : “Os resultados desta pesquisa permitirão tanto um debate profícuo, propiciador de uma aplicação que tenha em conta o espírito da lei, como a eventual revisão da sua redacção, visando responder à dinâmica de transformação da sociedade e aos novos mecanismos de dominação”^[1].

Após o prefácio, a Introdução refere sucintamente o processo de criação de dispositivos legais, a vários níveis, tendo em vista a eliminação da Violência Doméstica, incluindo-se ainda alguma referência às diferentes perspectivas e interpretações em torno desta questão, como passo a citar: ”Hoje, embora tenha havido progressos na luta pelos direitos humanos, há diferentes perspectivas relativamente ao objecto de uma lei contra a Violência Doméstica”^[2]. Nesta Introdução indica-se claramente que “esta pesquisa centra-se a dois níveis: o primeiro é saber o conhecimento que os vários actores têm da lei e quais as representações sobre a Violência Doméstica. O segundo, a aplicação da lei, a inter e a intra articulação institucional, a argumentação utilizada na sua interpretação, o registo e a tipificação da Violência Doméstica aos diversos níveis”^[3].

A Introdução apresenta ainda, em resumo, o objectivo e o conteúdo de cada um dos capítulos, que me vou eximir de descrever em detalhe, uma vez que uma das autoras acabou de o fazer, antes da apresentação destes meus comentários. Caberá aqui, possivelmente, referir que em todo o livro se faz menção ao caso de Moçambique, mas que são os capítulos 5, 6, 7 e 8 os que nos apresentam especificamente a análise feita à Aplicação da Lei Contra a Violência Doméstica, enquadrando-a, obviamente, no quadro regional e internacional dos Dispositivos Legais sobre a Violência Doméstica. Mais à frente, comentarei com algum pormenor, essencialmente estes 4 capítulos.

O subtítulo desta obra – “Análise da Aplicação da Lei contra a Violência Doméstica” poderia sugerir uma descrição árida da metodologia, grupo-alvo, dados estatísticos e correspondentes conclusões, mas de facto, a sua área de abrangência é bastante maior, pois o presente trabalho introduz o leitor na discussão teórica e prática sobre vários conceitos referidos no mesmo, tornando-se assim também um subsídio de qualidade para o estudo introdutório para quem deseje aprofundar os seus conhecimentos e entendimento sobre as questões acerca da Violência Doméstica e sua evolução no mundo, na região e em Moçambique.

Assim, no capítulo 5 – “Dispositivos que promovem os direitos humanos das mulheres: políticas e legislação em Moçambique” – o livro começa por apresentar algumas abordagens sobre o conceito do direito, de espaço público e espaço privado, políticas públicas, direitos humanos e direitos humanos das mulheres, após o que faz um historial da criação progressiva, particularmente em Moçambique, de instrumentos e medidas contra a violência doméstica. Neste capítulo refere-se também a necessidade de uma abordagem multidisciplinar da problemática da Violência Doméstica, indicando-se que “as respostas à Violência Doméstica têm que ser concebidas de forma integrada, abrangendo serviços de atendimento jurídico e assistência médica”^[4]. Embora se descreva a sucessiva e progressiva elaboração, no país, de dispositivos legais contra a Violência Doméstica, é feita aqui uma chamada de atenção para o facto de as estratégias definidas no último Plano Quinquenal do Governo (2015-2019) colocarem os direitos humanos das mulheres diluídos, “mantendo-se a relação da situação das mulheres com a pobreza e a vulnerabilidade, sem atender que esses factores são o efeito da descriminação feminina”^[5].

O Capítulo 6 é dedicado aos Gabinetes de Atendimento (GA) e à elaboração da Lei contra a Violência, indicando-se, logo no início, que “A criação dos GA foi um dos dispositivos mais importantes para a visibilidade da Violência Doméstica e para a ruptura da percepção da violência como assunto do espaço privado”^[6], embora, como é evidente, ainda se lhe reconheçam bastantes fraquezas. Ao descrever o processo de elaboração da Lei sobre a Violência Doméstica contra a Mulher, fica claro que ele constituiu uma luta dura, recheada de tensões e de regressões, “um caminho tortuoso e cheio de ambiguidades”^[7]. Assim, conclui-se em dado momento: “(…) fizeram-se mudanças muito radicais no Anteprojecto de lei e o resultado final, embora mantendo formalmente algumas das suas características, é, na essência, muito diferente”^[8]. Embora não muito elaborada, é aqui deixada ficar a preocupação sobre o dilema entre aceitar a aprovação duma “lei possível” dado o contexto, na perspectiva de ela vir a ser “melhorada” e a posição oposta radical que teria sido não submetê-la à aprovação dadas as profundas alterações constantes do seu articulado final.

Neste capítulo é apresentada e analisada aquela lei, quanto ao seu objecto, as penas e a tipificação da Violência Doméstica, o procedimento e os aspectos críticos na sua aplicação. É ainda fornecida informação estatística sobre a Violência Doméstica no país, sendo aqui realçado que esta é a primeira vez que a Violência Doméstica é tratada como informação estatística, o que confere valor acrescido ao presente trabalho, sendo de reconhecer o enorme esforço feito neste sentido.

A propósito desta questão das estatísticas, este trabalho tem também o importante mérito de colocar a descoberto, mais uma vez, esta fraqueza a nível nacional, da inexistência duma base material e credível que sirva de suporte para registar, identificar, analisar e comparar determinadas situações, particularmente no que se refere a questões de âmbito social. O que muitas vezes pode parecer somente uma “lacuna ou insuficiência técnica” do país, pode também revestir-se ou servir de escudo a uma certa atitude de negligência ou falta de interesse, através da qual se estabelece um campo de obscuridade, falta de transparência ou de objectividade, que pode denotar também alguma representação menos positiva da problemática, neste caso, da Violência Doméstica. É portanto de louvar que uma das recomendações do livro sugira “a criação de formas de registo (…) e a constituição de um banco de dados que possibilite o desenvolvimento de estratégias de advocacia e políticas públicas que combatam eficazmente a Violência Doméstica”^[9]. Aqui é deixada ainda ficar a preocupação sobre a identificação da instituição/órgão que no país deverá coordenar e garantir a definição das variáveis e indicadores de registo e de análise comuns. Por outro lado, as autoras mostram cuidado em não aceitar “aceitar cegamente” os números, cruzando-os com as informações e sensibilidades auscultadas, de modo a que as estatísticas não acabem, elas próprias, pervertendo ou distorcendo a realidade.

O capítulo 7 trata das “Representações e práticas sobre a violência”, situando-as especificamente no caso de Moçambique, facultando exemplos concretos provenientes de várias entidades envolvidas nos processos de Violência Doméstica e inserindo-as nas várias discussões afins que ocorrem no resto do mundo.

O capítulo 8 – “Registo de Violência Doméstica: distorcendo e ocultando” – também se refere especificamente à situação registada no nosso país. Estes dois capítulos constituem o “coração” do presente trabalho, uma vez que é neles que se apresenta, no concreto, as diferentes percepções da lei ora em análise, bem como todas as facetas da sua aplicação (ou não). Não me vou alongar nos comentários a estes capítulos, pois que a autora do livro já o fez na sua alocução no início desta sessão. Chamo somente a atenção para o título do capítulo 8, que direcciona o leitor, sem ambiguidade, para os processos de distorção, ocultação ou omissão que se constatam no registo dos casos de Violência Doméstica, fenómenos estes aqui comprovados e que, em certa medida, torna até dolorosa a leitura destes dois capítulos, em que se constatam, claramente, os meandros, sinuosidades e cumplicidades, muitas vezes de má-fé, que justificam o título desta obra – “Entre a Denúncia e o Silêncio” – e que mostram o tremendo caminho – ora somente iniciado – que ainda há a percorrer, no que se refere aos direitos humanos das mulheres!

Como qualquer trabalho de pesquisa, este também oferece ao leitor algumas conclusões que ajudam a rever duma forma sumarizada os principais conceitos apresentados e discutidos no livro, como por exemplo, o conceito de género, de família, de violência de género e Violência Doméstica. É sobre este pano de fundo que as conclusões são apresentadas, salientando os principais aspectos focados em cada capítulo e, em particular, as questões à volta dos artigos 36 e 37 da Lei contra a Violência Doméstica, para os quais se chama especial atenção. A conclusão base, como indicado na contracapa, é “a constatação da necessidade de clarificar o objecto da Lei e de rever o seu articulado”.

No fim do livro são apresentadas em três páginas, recomendações importantes, de redacção, digamos, breve, mas de conteúdo profundo, sob várias dimensões, e cuja concretização subentende, claramente, um longo caminho ainda a percorrer, particularmente no que se refere às representações sobre a Violência Doméstica e ao papel que o Estado deve assumir na clarificação do conceito da Violência como crime público. Este conjunto de recomendações termina, a meu ver, com uma chamada de atenção importantíssima e que apela à responsabilidade dos vários níveis de intervenção no que se refere “à formação em direitos humanos, particularmente em direitos humanos das mulheres, tanto nas instituições de ensino do Direito, como nas de Saúde e da Polícia (…). É importante que nas escolas, nas unidades sanitárias e nas OSC sejam divulgados os instrumentos de protecção dos direitos humanos, particularmente dos direitos humanos das mulheres”^[10].

III. O presente livro, como trabalho de pesquisa-acção

Como o próprio subtítulo – “Análise da Aplicação da Lei contra a Violência Doméstica (2009-2015) – indica, neste livro são descritos o processo e procedimentos da análise de um “objecto” concreto, que é a aplicação da referida lei. Assim sendo, constitui essencialmente, um relatório de pesquisa, o que é reflectido, consequentemente, na sua redação técnica/científica com os ingredientes característicos de uma obra deste tipo: formulação do problema, o objecto de pesquisa, quadro teórico, contextualização do espaço físico e temporal, indicação da metodologia adoptada, objetividade adequada sem descurar a necessária “subjectividade crítica” e uniformidade na estrutura, na terminologia e no estilo, entre outros aspectos.

A meu ver, a metodologia usada na realização deste trabalho é caracterizada por uma devida proporção entre pesquisa/discussão teórica e a auscultação da realidade concreta. Não se tratou, portanto, duma pesquisa de gabinete, tendo envolvido, entre outros aspectos, o estudo do quadro teórico filosófico-cultural de base, o estudo profundo da Lei em causa, o estabelecimento dos grupo-alvo nas várias regiões do país (norte, centro e sul), a elaboração de instrumentos de observação, a definição dos indicadores de análise, a inclusão de informação estatística quantitativa e qualitativa e a auscultação dos vários intervenientes directos na aplicação desta Lei, o que se resume a um esforço notório que é tanto mais de reconhecer e valorizar, quanto podemos imaginar a dificuldade de viajar pelo país e de se fazer presente em ambientes como Esquadras da Polícia, Procuradorias, etc. e, sobretudo, em território mais ocultado delimitado pelo espaço dito “familiar”!

Este trabalho tem como objectivo essencial o de esclarecer e informar e passa a assumir uma função referencial no que se refere à Lei contra a Violência Doméstica. Como qualquer relatório de pesquisa, esta obra inclui, obviamente, referência ao quadro teórico que lhe serve de base, apresentando posicionamentos, percepções, abordagens e conotações sobre a problemática da violência doméstica, presentes em ensaios ou outros estudos já realizados, quer a nível nacional quer internacional.

O presente trabalho enquadra-se especificamente no que se designa de “pesquisa-acção”, cujo objectivo principal é de que os resultados do estudo possam ser traduzidos em modificações, ajustamentos e mudanças, de modo a melhorar a actuação dos vários intervenientes, sujeitos e objectos desse estudo, como afirma Cembranos (1995), a “pesquisa-acção” tem em vista a “superação da realidade actual“. Este tipo de investigação é caracterizada essencialmente por integrar critérios do contexto sócio-cultural, histórico e ideológico na construção das constatações e do conhecimento em geral, que se pretende que, depois, se traduzam em acção. A pesquisa-acção envolve, por princípio, um entendimento amplo, integral e participativo do conhecimento, diluindo-se a “separação” entre o sujeito e o objecto, em que as acções transformadoras e auto-transformadoras desse mesmo sujeito são alvo de avaliação.

A produção de conhecimento realizada neste tipo de pesquisa constitui um caminho comummente usado como base importante para a definição e análise das políticas públicas, do impacto e dos desvios da sua aplicação, da sua retro-alimentação e, particularmente, da sua acção transformadora. As políticas públicas, evidentemente, constituem respostas aos problemas ou necessidades sociais, sejam elas já expressas numa dada actualidade, sejam elas pró-activamente atendidas, tendo como base um quadro de previsão já assente. Para tal, trabalhos de pesquisa sobre a situação sócio-cultural-económica actual, tomando como contra-ponto o passado mais ou menos recente e projectando o futuro a curto, médio e longo prazo, são de sublinhada importância na tomada de decisões sobre políticas públicas e sua implementação, residindo aqui a grande importância do presente trabalho: influenciar a definição de políticas públicas, neste caso relacionadas com os direitos humanos das mulheres e, o que é extremamente importante, influenciar a sua aplicação, para que o espírito intrínseco das mesmas não seja desvirtuado!

IV. Conclusão

A título de conclusão, quero sublinhar que neste trabalho de pesquisa-acção que tem como objecto de estudo a “Aplicação da Lei contra a Violência Doméstica”, são avaliados as percepções, grau de envolvimento e de compromisso com a Lei, quer dos sujeitos institucionais e individuais que a devem aplicar, quer dos próprios sujeitos-alvo da sua aplicação, neste caso, tanto os praticantes de violência, como as vítimas. Forçosamente, a própria Lei é também avaliada, identificando-se lacunas, ambiguidades, contradições, posições de compromisso, entre outros aspectos, fornecendo-se assim importantes subsídios para que este dispositivo legal seja mais eficaz e pondo a descoberto factores que podem vir a torná-lo um instrumento meramente teórico ou até mesmo auto-prevertido.

A pesquisa de que consta este livro, não é uma pesquisa desprovida de sentido de pertença, não se reveste de carácter de “obra encomendada”, ultrapassa em muito o exercício académico ou de consultoria, dado que se percebe um envolvimento chamemos-lhe “mais íntimo” das autoras que, sem perda de objectividade científica, se desdobram em dar a conhecer não só indicadores e critérios quantitativos, mas envidam esforços em perceber o “âmago” das situações observadas e analisadas, apresentando com empenho constatações dinâmicas, que abrem possibilidades de “superação da realidade actual”.

Este trabalho, inserido num exercício “obrigatório” que determina que a aplicação de cada lei aprovada seja avaliada após pelo menos 5 anos de implementação, constitui, de certa maneira, a expressão da postura coerente e vertical da WLSA, que tendo sido sujeita activa na luta pela concepção e aprovação da Lei contra a Violência Doméstica, assume a natural e consequente iniciativa e responsabilidade de levar também a cabo a análise da sua aplicação.

Felicito a WLSA e as autoras – Conceição Osório e Teresa Cruz e Silva – pela elaboração do presente trabalho, que como disse acima irá constituir uma obra referencial no que refere à aplicação da Lei contra a Violência Doméstica e que, ao mesmo tempo, aponta caminhos através dos quais se devem desenvolver esforços futuros no que se refere à revisão da Lei, e sua aplicação, tendo em vista uma abordagem mais séria e comprometida com o respeito pelos direitos humanos e, em particular, dos direitos humanos das mulheres, o que, obviamente, passa por uma reflexão-acção mais actuante e mais justa sobre a Violência Doméstica.

Termino, lembrando que, na esteira do que tem sido a actuação e postura da WLSA, naturalmente se espera que ela se continue a afirmar como umas das guardiãs da concepção e aplicação de dispositivos legais, com especial ênfase sobre os que atingem especificamente as mulheres, pelo que espero que esta organização continue a contar com a motivação, o entusiasmo e o compromisso activo de todas as suas colaboradoras e colaboradores e, ainda, com o apoio de todos os seus parceiros, para que possa continuar a desempenhar com qualidade este seu imprescindível e quase exclusivo papel no nosso país. Bem hajam!

Maputo, 8 de Dezembro de 2016

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Notas:

[1] §5, pg. 17
[2] §1, pg. 21
[3] §2, pg. 24
[4] §4, pg. 106
[5] §2, pg. 111
[6] §1, pg. 125
[7] §4, pg. 130
[8] §2, pg. 133
[9] §1, pg. 273
[10] §2, pg. 273