Breves

Insultos e investidas contra os direitos humanos das mulheres

Na 6ª feira, dia 30 de Janeiro, fomos surpreendidos por um texto de opinião publicado no jornal “O País”, que tinha como título “Essas gajas são loucas, Ta Basily”, da autoria de Lázaro Mabunda. Embora este senhor já nos tenha habituado, em ocasiões anteriores, a posições misóginas, intolerantes e raiando a ignorância, desta vez ultrapassou tudo quanto é aceitável e de boa educação, recorrendo ao insulto como forma de desqualificação! Aliás, esta é a terceira vez que reagimos a escritos de Lázaro Mabunda, que se tem mostrado reincidente tanto na ignorância como no desrespeito aos direitos humanos, e lamentamos que este tipo de escrito continue a ganhar espaço no jornal O País, por quem temos a maior consideração. Com esta carta, cuja publicação solicitamos ao editor do jornal, queremos comentar algumas das declarações contidas no referido texto, reflectindo sobre a igualdade de género como condição para que as mulheres possam usufruir plenamente dos seus direitos de cidadania.

Lázaro Mabunda começa por prestar a sua solidariedade a Ta Basily, apresentado pelos media como tendo agredido a sua esposa, em avançado estado de gravidez, e as suas amigas que se encontravam de visita. Ele acusa as “organizações feministas” de utilizar este caso, por envolver uma pessoa pública, a fim de pressionar para que se aprove a proposta de lei contra a violência doméstica, deixando entender que o jovem artista está a ser injustiçado. Este é o ponto de partida mas, no desenvolver do texto, aparecem incoerências, ideias quanto aos papéis de homens e de mulheres na família, sobre a cultura e sobre a maneira como se deve compreender a violência doméstica. Queremos salientar o seguinte:

Pela lei actualmente vigente, o Código Penal, a agressão física é um crime, independentemente de ela ocorrer entre pessoas desconhecidas ou entre pessoas ligadas por um vínculo conjugal ou familiar. Aliás, o art. 365º, que tem a redacção actualizada pela Lei nº 8/2002, aplica-se principalmente a casos de violência doméstica, pois agrava as penas quando os crimes são cometidos por pai, mãe, filhos, padrasto, madrasta, enteado, marido ou mulher. Portanto, não é a proposta de lei contra a violência doméstica que vem criminalizar as agressões cometidas contra as mulheres no âmbito das relações conjugais, pois isso já existe! A proposta de lei pretende garantir um melhor enquadramento legal, maior celeridade na resolução do caso ao nível judicial, melhor atendimento clínico, apoio para as vítimas de violência e educação para romper com este ciclo de violência, começando pelos jovens, desafiando as presentes estruturas que garantem a desigualdade de poder entre homens e mulheres na família e na sociedade.

Outras formas de violência são também abrangidas pela lei actualmente vigente, como os insultos e a difamação, crimes que na proposta de lei contra a violência doméstica são designados como violência psicológica.

Assim, em conformidade com a lei criminal (Código Penal) e os princípios de igualdade garantidos pela Constituição, é um crime agredir um cidadão/cidadã, independentemente do que o agressor venha a alegar. Ou seja, uma vítima nunca pode ser culpada pela agressão que sofreu. Por isso, as questões que o Sr. Lázaro Mabunda se coloca são totalmente irrelevantes à luz da lei! Com efeito, o que fica patente, é que o autor do texto tem algumas crenças bem enraizadas, que defende a todo o custo, a saber: i) num casal, o homem é o “chefe da casa” e o “proprietário”; ii) num casal, é legítimo um homem controlar as amizades da mulher, podendo decidir quem ela vê e quem ela não vê; iii) quando é desobedecido, um homem tem o direito de agredir a esposa ou companheira.

Perante isto, Lázaro Mabunda deveria atacar o mal pela raiz e investir contra a nossa Lei Fundamental, a Constituição, pois é lá que a subversão começa, quando se diz explicitamente, no artigo 36º, “o homem e a mulher são iguais perante a lei em todos os domínios da vida política, económica, social e cultural”. Porque o que na realidade se passa é que ele não acredita nos valores que fundam a nossa cidadania: não acredita na igualdade entre todos os seres humanos, não acredita no direito ao respeito e ao bom-nome de cada cidadã/ão, em suma, não acredita na democracia! Por isso é que o texto de Lázaro Mabunda não é simplesmente uma defesa da violência doméstica contra as mulheres, mas é também uma apologia da discriminação e da desigualdade.

Menciona-se ainda dos números relativos às queixas contra violência. Sobre este aspecto, por não se acrescentar nada de novo, queremos simplesmente remeter para um texto designado “Violência doméstica: negando a manipulação dos números”, que foi publicado como direito de resposta no jornal O País, em reacção ao artigo “Violência doméstica. Proposta de lei está desajustada”, por Lázaro Mabunda, do dia 2 de Março de 2007 (consulte aqui).

Finalmente, Lázaro Mabunda fala muito em procurar as “causas” da violência e de que a violência doméstica é “estrutural”, mas o seu raciocínio fica pela rama. Se quiser ser honesto, terá que ir buscar na desigualdade de poder entre homens e mulheres a causa da violência doméstica. Que outra explicação existe para o facto de muitas e muitas mulheres sofrerem de persistente e continuada violência por parte dos seus parceiros e acharem que isso é normal e que devem aguentar caladas? Num mundo em que exista igualdade, ninguém agredirá ninguém e todas as pessoas serão tratadas com a dignidade e o respeito que os seres humanos merecem.

Por mais que o jornalista em questão se queira agarrar à ideia de que a violência doméstica é um falso problema inventando por instituições, a realidade, que ele conheceria se em nome do rigor jornalístico tivesse feito o mínimo esforço para perceber melhor o fenómeno, é diferente. A violência é um problema social com consequências tão reais quanto nefastas, como poderia esclarecer qualquer profissional das unidades sanitárias, das esquadras de polícia ou de organizações de apoio e aconselhamento, que diariamente atendem vítimas de violência.

Para concluir, queremos deixar bem patente o nosso repúdio pela publicação de opiniões insultuosas e atentatórias dos direitos humanos das mulheres, que ainda para mais vão contra os princípios que norteiam a sociedade e que estão consagrados nas nossas leis.

Pela Igualdade de Género e pela Justiça!
Contra a Violência Doméstica!

Assinam:
Movimento Pela Aprovação da Lei Contra a Violência Doméstica
Liga Moçambicana dos Direitos Humanos

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