Instrumentos Internacionais

Procuramos colocar aqui os instrumentos internacionais que se relacionam com os direitos humanos das mulheres e que foram ratificados por Moçambique.

Os documentos disponíveis para baixar são todos ficheiros PDF.

• Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento (17 de Agosto 2008). Este Protocolo:
  • • abrange compromissos feitos em todos os instrumentos regionais, globais e continentais para alcançar a igualdade de género;
    • avança igualdade de género assegurando a responsabilização por todos os Estados membros da SADC bem como disponibiliza um fórum para a partilha das boas práticas, apoio e revisão pelos pares.´;
    • melhora estes instrumentos, abordando as lacunas e estabelecendo metas específicas e mensuráveis, onde essas não existam.

• • Texto em português
  • Text in English
• CEDAW – Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (1979); Ratificada pela Assembleia da República, resolução nº 4/1993 (BR, I Série, nº 22, de 2/6/1993):
  • Texto em espanhol oficialmente adoptado pelas Nações Unidas.
  • Tradução portuguesa.
  • Ratification Table (in English).
• Documentos relacionados com o CEDAW:
  • Relatório Sombra – o relatório alternativo da sociedade civil sobre a implementação do CEDAW em Moçambique.
  • Shadow Report – civil society report about the stage of implementation of the CEDAW in Mozambique.
  • Mozambique NGO Statement presented at the 38^th CEDAW Session, highlighting the main issues mentioned in the Shadow Report.
  • Comentários Finais pelo Comité do CEDAW, identificando áreas de preocupação e sugerindo recomendações ao Governo moçambicano.
  • Concluding Comments by the CEDAW Committee, identifying areas of concern and suggesting recommendations to the Government of Mozambique.
• Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, sobre os Direitos das Mulheres de 2004 – ratificada em 2005:
  • Resoluão nº 28/2005 da Assembleia da República.
  • texto do Protocolo em inglês.

• Declaração sobre a Eliminação da Violência Contra a Mulher:
  • texto em espanhol.
• Recomendação Geral nº 35 do Comité para a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres (Comité CEDAW):
  • texto em inglês.

Foto: Tineke Dhaese, Oxfam Bélgica