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Imprensa ataca aprovação da Lei da Violência Doméstica
A 29 de Junho de 2009 a Assembleia da República aprovou, na generalidade, a Lei da Violência Doméstica Contra a Mulher. A imprensa local reagiu de forma fortemente negativa.
Este comentário refere-se a dois artigos que apareceram no “Canal de Moçambique” em 29 e 30 de Junho. Foi publicado no “Canal de Moçambique” de 7 de Julho.
A 30 de Junho, noticiando a aprovação da lei da violência doméstica contra a mulher, o jornal Canal de Moçambique, através do jornalista Borges Nhamirre, apresenta um artigo com o título “Lei sobre Violência Doméstica transforma todo homem em diabo“, em que procura demonstrar a inconstitucionalidade e a parcialidade dessa mesma lei. Os argumentos são de que tanto bate o homem na mulher, como a mulher no homem, ignorando completamente a dimensão de poder que está presente nas relações conjugais e familiares. Quer dizer, mesmo que algumas mulheres cheguem realmente a investir contra os seus companheiros, estas agressões não são comparáveis, pois não acontecem num clima continuado de violência e de dominação. Para tal, seria preciso que elas detivessem de facto poder sobre os maridos ou companheiros.
Toda esta discussão nos remete para o artigo de 29 de Junho, onde se noticia que “Por ciúmes em Chibabava. Marido esfaqueia esposa e afecta-lhe os intestinos”. Lendo o texto ficamos a saber que:
- A vítima, aqui chamada de “esposa”, é uma criança de 15 anos, órfã de pais, forçada a casar-se aos 11 anos pelos seus tios;
- As agressões por parte do “marido” eram constantes e numa ocasião anterior ele tinha-lhe arrancado uma orelha;
- A vítima nunca “quis” denunciar o agressor;
- O estado de saúde desta menor é grave, encontrando-se em risco de vida.
Na verdade, temos aqui um trágico exemplo da razão porque havia que aprovar uma lei que protegesse as mulheres da violência e da tortura que muitas vezes os seus maridos ou companheiros exercem sobre elas, com o beneplácito de toda a sociedade. É só ver, mesmo neste caso aqui relatado, quem foi que se ergueu para defender esta criança, quando aos 11 anos foi entregue a um homem muito mais velho, para ser sua escrava sexual (não posso chamar “casamento” à união forçada de uma menor!)? Quem disse alguma coisa quando ela foi sendo constantemente seviciada, inclusivamente severamente mutilada? E esta relação violenta durou quatro anos! A pobre criança, que se calhar não vai sobreviver, com certeza que passou por esta vida convencida que o seu papel se resumia a sofrer calada. Por este motivo, e porque certamente sofreria represálias não “quis” denunciar, e não houve um só adulto que o fizesse por ela.
Quando na África do Sul se decretou a discriminação positiva em várias áreas para corrigir a injustiça histórica que colocou os negros do país em situação de inferioridade relativamente ao acesso aos recursos nacionais, todos concordamos. Mas quando uma lei procura compensar a injustiça histórica que é a falta de poder da mulher na família, isso já não é aceitável. Porquê? Se calhar porque a discriminação com base no sexo é tida como mais aceitável do que a discriminação com base na raça. Ninguém se atreve a dizer que é racista, porque a condenação social é imediata. Mas é frequente ouvir defender a continuidade da chefia masculina na família e a subordinação das mulheres, o que quase sempre arranca sorrisos cúmplices dos presentes. É preciso dizer mais?
Para concluir, quero reafirmar que a lei agora aprovada é fundamental para dar às cidadãs de sexo feminino o ambiente de segurança e de paz que necessitam para poder usufruir dos seus direitos de cidadania, tal como qualquer outro cidadão nacional. Nem mais, nem menos. Que todas e todos possam ter direito à sua integridade física e à sua dignidade. Um país constrói-se com cidadãs e cidadãos livres.
Maria José Arthur
2 comentários a “Imprensa ataca aprovação da Lei da Violência Doméstica”
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A Assembleia da República (AR) está a preparar uma revisão do Código Penal, que data de 1886.
Pessoalmente advoco a favor de uma lei contra a violencia domestica. Nao lei contra violencia domestica da mulher, da mesma forma que nao lei contra violencia domestica do homem.
Simples, se ha uma lei contra violencia domestica da mulher, seria sensato ter o lado “B” da mesma, que seria a lei contra a violencia domestica do homem.
Acho que uma lei unica, que refira claramente aspectos dos dois lados seria mais abrangente. Se minha vizinha e’ violentada pelo marido, eu sou a favor de ela levar o tipo para o tribunal, da mesma forma que acho que se na mesma casa acontece que a mulher e’ a fonte da violencia contra o marido, sou tambem a favor de ela parar no tribunal.
Nao seia uma lei justa?
É uma grande pena que muitos moçambicanos estejam a agir de uma forma emocional em relação a lei contra violência doméstica da mulher. Muitos moçambicanos particularmente mulheres ignoram aprofundar sobre a violência doméstica e vêm-na de forma superficial. Não é sensato e nem inteligente ao pensar na violência concentrar-se no simples facto de um homem bater na mulher ou vice-versa. Isso pode ser apenas a consequência da violência e não a própria violência. Muitas mulheres violentam silenciosamente seus conjuges e mesmo as crianças e isso nunca é sempre visível para ser levantado como algo punível quer na lei quer na sociedade. Porém quando isto resulta em discussões e agressão física na família aí o homem é mesmo endiabolizado porque naturalmente a condição física dele transparece que seja ele a agredir a companheira. Faço apela para que os moçambicanos sejam menos emocionais e aprofundem as relações nas famílias, comportamentos etc. é uma realidade que há vários homens frustrados que têm dificuldades até de tomar uma refeição em sua casa devido a maus tratos maioritariamente psicológicos perpetrados por mulheres e nem conseguem provar isso como violência contra si. A lei não protege estes e tantos outros homens. Não precisamos esperar que homens um dia marchem em público exigindo aprovação de uma lei em seu favor. Precisamos de ser mais conscientes e aprovar uma lei que protege homens e mulheres. Quanto ao black empowerment que Maria Arthur refere é algo que mundo inteiro condenou e na verdade não trouxe desenvolvimento algum nos negros sul africanos a não ser distorcer a economia que hoje está em descendência crescente. Era mais uma estratégia eleitoral. O mesmo com esta lei. Podia-se muito colocar elementos que protegessem a mulher ao lado de outros que protegem o homem porque na verdade o que vemos é apenas a ponta do iceberg. Não estamos a ver as raizes da violência doméstica e mesmo os actores reais da “cena”.Eu condeno a violência contra a mulher e também do homem. Não defendo uma lei que até cria medo do homem em relação à mulher. Os 2 historicamente estão para viver juntos e não para serem separados. Outra questão é que as mulheres que defendem esta lei são maioritariamente aquelas urbanas, com antecedentes tristes com os homens e muitas vezes com pouca sensibilidade para criar famílias estáveis. Daí que maior parte das mulheres em Moçambique condenaram esta lei. Uma mulher normal sempre precisa de um companheiro e vice versa por isso desejamos equilíbrio e não desequilibrio com a lei está. Enfim, a história vai melhor julgar… Desejo muita força para as mulheres e homens de moçambique que pautam pela equidade e não emoções.