Breves

Implementação do CEDAW em Moçambique

No dia 23 de Maio de 2007 uma delegação do Governo moçambicano apresentou perante o Comité do CEDAW nas Nações Unidas, em Nova Iorque, o relatório sobre a implementação da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) para o período 2003-2006. O relatório alternativo da sociedade civil, que a seguir se apresenta, serviu de suporte à avaliação do Comité.

Em Junho de 2006, a WLSA Moçambique foi contactada pelo IWRAW (International Women’s Rights Action Watch Asia Pacific) com vista a elaborar o relatório sombra para o comité do CEDAW sobre o relatório governamental em Moçambique em relação à implementação do CEDAW. Após consultar os órgãos sociais da WLSA e tomando em conta que esta actividade seria um grande desafio para a sociedade civil, a WLSA aceitou o convite. A decisão de participar nesta actividade foi motivada pelo nosso desejo de contribuir para uma análise multifacetada do exercício dos direitos das mulheres em Moçambique do ponto de vista da sociedade civil, portanto tentando um levantamento de outras perspectivas e interesse das mulheres nas discussões, dentro de um marco de relacionamento com o governo moçambicano.

Em Julho de 2006, a WLSA enviou ao IWRAW as principais áreas críticas a serem integradas no relatório e começou por identificar parceiros para, colectivamente, participarem no relatório sombra. O IWRAW apoiou a WLSA enviando os principais documentos e linhas de orientação para seleccionar as ONG’s para elaborarem o relatório. Os principais assuntos de interesse ao nosso trabalho foram relativos a: i) passos a serem seguidos para elaboração do relatório sombra; ii) definir maiores obstáculos que impedem igualdade de género em Moçambique; iii) seleccionar e analisar informações alternativas; iv) coordenar todos os relatórios parciais; v) escrever o relatório sombra.

Baseamos o nosso relatório em estudos já realizados com informações da situação real da mulher, no impacto e progresso, nas lacunas em políticas e sua implementação. Nós acreditamos que este relatório sombra ajudaria membros dentro do comité CEDAW no levantamento de certos assuntos controversos que não estão apresentados no relatório oficial ou para avaliar a validade e veracidade dos relatórios governamentais, dada a informação alternativa proporcionada pelas ONG’s.

Não foi uma tarefa fácil, visto que não há ONG’s especializadas em algumas áreas, como saúde e mulher rural e informações alternativas foram escassas. O relatório ficou pronto em Fevereiro de 2007 depois da validação pelas ONG’s envolvidas e enviado ao IWRAW. Foi decidido publicar algumas partes do relatório no boletim “Outras Vozes” da WLSA em Abril de 2007, permitindo o público o conhecimento do nosso trabalho, sendo a primeira vez na nossa vida política, que ONG’s criticam o relatório governamental.

PARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES DO CEDAW NAS NAÇÕES UNIDAS

Após duas semanas de formação sobre lobby e advocacia, em 15 de Maio, ONG’s de Serbia, Vanuatu e Serra Leoa apresentaram seu relatório oral aos membros do comité CEDAW. O comité do CEDAW é um corpo independente e técnico das Nações Unidas composto por 25 membros especializados em diversas áreas. O mandato do comité é monitorar a implementação do CEDAW em países membros das Nações Unidas. No fim de cada dia tivemos encontros sumários com o grupo de formadores para analisar o desempenho de cada delegação e compartilhar lições aprendidas que muito nos apoiou para a nossa apresentação.

INTERVENÇÃO ORAL DA DELEGAÇÃO MOÇAMBICANA

A delegação moçambicana era composta inicialmente por Cristina Hunguana da AMMCJ e Terezinha da Silva da WLSA Moçambique. Mais tarde juntaram-se à delegação a Dra. Alice Mabota da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos e a Bridget Sleap da Help Age International em Moçambique (HAIM). Tivemos 12 minutos para a nossa apresentação oral no dia 21 de Maio e organizámo-nos em 4 intervenções. Foram distribuídos pelos membros do comité a intervenção da delegação moçambicana, o ‘statement’ do IPAS e do HAIM.

DIÁLOGO CONSTRUTIVO DO COMITÉ DO CEDAW COM O GOVERNO

No dia 23 de Maio de 2007, uma delegação do Governo moçambicano apresentou o relatório de implementação do CEDAW, durante o período 2003-2006. Esta apresentação foi seguida de uma sessão de seis horas de “perguntas e respostas” chamado de “diálogo construtivo”. Um mês depois, foi circulado no site das Nações Unidas os “comentários finais” do CEDAW (concluding comments) sobre a apresentação do CEDAW em Moçambique, resultado do diálogo construtivo entre o CEDAW e o governo moçambicano.

Disponível em PDF:

• Relatório Sombra (em português)
• Mozambique NGO Statement (em inglês)
•  Comentarios Finais (em português)