Projectos de pesquisa

Formas de organização familiar e violência doméstica

2006-2008

1. Introdução

A família, que segundo a ideologia do Estado moderno é apresentada como a célula base da sociedade, onde os indivíduos encontram um espaço de afectos e de compreensão, é também o lugar das hierarquias, onde se estruturam as relações de desigualdade entre mulheres e homens e se apreendem os modelos hegemónicos do feminino e do masculino. Esta dimensão é oculta ou escamoteada, como se pôde observar ao longo do processo recente de discussão e aprovação da Lei da Família, finalmente ratificada em 2004. Neste sentido, muitas das reivindicações que defendiam a igualdade de género apareciam como “desnecessárias” ou radicais, dada a ideia que se difundia de que ao nível familiar tudo o que é decidido é no melhor interesse dos direitos colectivos e individuais dos seus membros. Aquilo a que podemos chamar de “ideologia familiar”, defendida tanto por agentes do Estado como pelos que se arvoram em defensores da “ordem tradicional”, coloca a ênfase na solidariedade e na entre-ajuda, deste modo obscurecendo a natureza desigual das relações entre a família e falhando em reconhecer as evoluções recentes das formas de organização familiar nas cidades e nas zonas rurais. Por exemplo, evidências de outras pesquisas (1) mostram que a forma de família que é chamada de “poligamia” e reivindicada como instituição antiga e tradicional é, pelo menos em meio urbano, uma nova forma de união que, embora recupere alguns elementos da tradição, é fortemente influenciada pelos novos contextos em que se impõe a modernidade.

As relações de poder que são constitutivas das hierarquias na família expressam-se quer através das modalidades de acesso aos recursos, quer através da violência doméstica, entendida aqui como aquela que se exerce pelo homem contra a sua mulher ou parceira, em situação de conjugalidade, como forma de controle inerente a uma desigualdade de género. Este tipo de violência é fundador de todas as outras formas de violência intrafamiliar.

Mercê das especificidades da história social recente e da convivência de diferentes contextos sociais, económicos e políticos, a família em Moçambique só pode ser lida no plural. No campo e na cidade, e em diferentes classes sociais, os agrupamentos familiares são sempre dinâmicos, em constante articulação com outras instâncias do social e reflectindo estratégias e interesses do grupo. É esta diversidade que pretendemos captar, dando ao mesmo tempo conta das negociações, das formas híbridas, das continuidades e das rupturas no sistema das relações sociais de género.

2. Justificação

Com esta pesquisa pretende-se dar continuidade ao estudo sobre a violência contra as mulheres, através de uma nova abordagem que tome em consideração as formas de organização familiar, isto é, as formas pelas quais as relações de género se estruturam ao nível da família e a maneira como se expressam enquanto relações de poder. A par disto, é igualmente importante estudar as ideologias familiares, que classificam e categorizam, legitimando a dominação masculina. A expressão discursiva da violência doméstica, já abordada no projecto anterior, está firmemente ancorada na família, revelando-se como discursos sobre normas, que configuram um modelo de normalidade quanto ao funcionamento da família e das instituições e quanto aos papéis respectivos que cabem a mulheres e a homens.

Ao longo dos últimos 10 anos, vários estudos se têm debruçado sobre esta temática, se bem que a partir de vários enfoques, dos quais salientamos três. Em primeiro lugar, temos a investigação de Negrão (2001, 1ª ed. em 1995), que considera a família rural em tanto que unidade de produção, de consumo e de distribuição, isto é, debruça-se sobre o comportamento económico da mesma, com uma perspectiva histórica, abarcando o período de cem anos e geograficamente localizada no Delta do Zambeze. Embora sem adoptar explicitamente uma análise de género, este estudo explora uma dimensão importante que são os processos de decisão relativos à distribuição e acesso aos recursos ao nível da linhagem e do grupo familiar mais restrito, mostrando a partir daí as hierarquias construídas segundo o sexo, segundo a idade e segundo a posição na estrutura de parentesco.

Uma outra pesquisa (Loforte, 2000, investigação concluída em 1996) centra-se nas relações de género entre os tsonga, através do estudo das formas de organização familiar em Laulane, na cidade de Maputo. Num contexto de grandes transformações, procura-se mostrar como é que em meio urbano, a diversidade dos papéis e a densidade das redes influenciam na construção e na reprodução das relações de género e de poder.

A terceira referência é um estudo realizado entre 1994 e 1997 (WLSA Moçambique, 1998), no quadro de uma perspectiva teórica feminista, em que se estudaram as formas de família, o acesso e controlo dos recursos, e a reconceptualização dos direitos. No que respeita às formas de família, procurou-se descrever e analisar o modo como, em Moçambique, sob a influência de outros níveis da realidade social, as famílias se organizam e se estruturam alterando ou reforçando os papéis e as funções sociais dos seus membros, particularmente das mulheres. Quanto ao acesso e controlo dos recursos foram estudadas as formas e os modos através dos quais as mulheres acedem e controlam os recursos, tanto na esfera privada como na esfera pública e de como a norma tradicional e a lei permitem ou restringem os seus direitos. Procurou-se demonstrar que o acesso e controlo dos recursos pelas mulheres tem que ser visto no quadro das definições estratégicas que reproduzem e recriam a desigualdade. Na reconceptualização dos direitos, objecto da terceira parte, privilegiaram-se as dimensões legal e do normativo costumeiro, as representações sociais dos actores face à identidade feminina e aos direitos das mulheres. Numa altura em que era difícil de cobrir o país inteiro devido à situação de guerra, esta investigação ficou geograficamente limitada às províncias de Maputo e de Gaza.

Considerando a ausência de estudos recentes e a emergência de novos contextos, como o desenvolvimento sócio-económico e político após a assinatura dos acordos de paz em 1992 e a introdução de novas políticas macro-económicas, torna-se necessário actualizar o conhecimento neste domínio. Esta demanda é tanto mais premente, quanto nos confrontamos com dois grandes desafios: o primeiro é a aplicação da Lei da Família (Lei nº 2/2004) que introduz novas disposições que garantem um maior equilíbrio de poder entre mulheres e homens (2), o que, tendo em conta as práticas actuais, se pode converter num processo problemático. O segundo é a reforma do Código Penal e a elaboração da proposta de Lei contra a Violência Doméstica (3). Como se tem constatado ao longo dos debates tanto ao nível da imprensa como entre activistas de organizações de mulheres e representantes de instituições do Estado, a dificuldade tem sido a de reconhecer que a violência doméstica é um fenómeno estrutural, ligado a um sistema de dominação de género que institui relações de desigualdade na família, tal como vem consagrado em alguns instrumentos internacionais, nomeadamente o CEDAW e a Plataforma de Beijing.

Tendo em conta este dois processos em curso, que constituem alvos prioritários não só da WLSA Moçambique, mas também de todas as organizações e instituições que têm como objectivo intervir em defesa dos direitos humanos das mulheres, esta pesquisa pode permitir avaliar a diversidade de situações familiares, confrontando-as com os discursos hegemónicos sobre a família e as modalidades pelas quais se legitima e se perpetua a violência doméstica. A partir de um diagnóstico actualizado e mais preciso, estar-se-á em condições não só de conceber programas de intervenção melhor fundamentados como também se terá maior base de apoio para as campanhas de advocacy previstas para os próximos anos.

Como continuidade, poder-se-á pensar na possibilidade de realizar, nos anos 2009 e 2010, um projecto de investigação que avalie as diversas modalidades de aplicação da Lei de Família e nos permita detectar os entraves e as especificidades nas negociações de poder nas relações de género ao nível familiar.

3. Objectivos

A definição dos objectivos busca responder a algumas das preocupações discutidas mais acima, algumas das quais decorrem dos resultados de pesquisa da fase anterior. Assim, em primeiro lugar, surge a preocupação de relacionar os discursos e as práticas de violência com formas de organização familiar concretas e específicas. Em segundo lugar, e face à diversidade de formas família já observadas e à aparente anomia parece reinar neste domínio, sentimos a necessidade de proceder ao estudo dos normativos na constituição familiar. Finalmente, há premência em alargar o estudo às zonas rurais e às zonas da matrilinearidade, não estudadas ou observadas de maneira insuficiente.

Considerando estes aspectos, a pesquisa tem como objectivo geral estudar a diversidade presente nas formas de família e os respectivos normativos que regem a sua constituição, e os discursos e práticas da violência doméstica, em tanto que expressão das relações de poder decorrentes das hierarquias de género nos grupos familiares, numa perspectiva comparativa entre espaços urbanos e rurais, e entre zonas patrilineares e matrilineares.

Constituem objectivos específicos da pesquisa:

• Estudar os normativos presentes nas formas de organização familiar, identificando os elementos constitutivos, quer sejam reapropriados da tradição quer surjam em resultado de processos de modernização.
• Analisar os processos de negociação de poder nas relações de género ao nível familiar, avaliando o acesso aos recursos de mulheres e de homens.
• Estudar as práticas de violência doméstica e os discursos de legitimação na sua relação com as formas de organização familiar e a partir do ponto de vista da vítima, do agressor e do grupo familiar.
• Estudar as modalidades de interacção do grupo familiar, no que respeita à gestão de conflitos de violência doméstica, com instâncias ao nível local e com o Estado, por via de instituições como a polícia, os centros de saúde e os tribunais.

4. Metodologia

Sobre a abordagem teórica

A nossa abordagem teórica para o estudo das formas de família e discursos e práticas de violência doméstica terá como marco, antes de mais, a análise de género, o que significa colocar o enfoque nas relações entre mulheres e homens na família como relações de poder, socialmente construídas e constantemente negociadas. Haverá pois que considerar não só as dinâmicas da família enquanto que grupo com estratégias e interesses comuns, para identificar a maneira como os membros da família, mulheres e homens, partilham os espaços, intervêm nos processos de tomada de decisão e acedem aos recursos.

Um segundo marco é a perspectiva histórica e antropológica, na medida em que interessa situar o estudo das formas de família e da ideologia familiar no quadro dos contextos sociais recentes e em articulação com outras instâncias, tomando em conta os normativos tradicionais e a influência modernizadora do Estado.

Grupo-alvo

Pretendemos trabalhar a partir de dois espaços: as escolas e os mercados informais, e os novos agrupamentos populacionais constituídos a partir de 1992, isto é, após o final da guerra. Ou seja, os informadores, a partir dos quais se estudarão os grupos familiares, serão seleccionados a partir de dois critérios:

• Um primeiro grupo de informadores serão os profissionais de educação em serviço nas escolas primárias e os vendedores informais, que constituem categorias sócio-profissionais representativas da estrutura laboral do país;
• Um segundo grupo de informadores seleccionados entre os residentes em agrupamentos populacionais constituídos recentemente, juntando indivíduos de várias proveniências.

Serão também informadores, em cada área de pesquisa, as autoridades locais, os líderes religiosos, os membros dos tribunais comunitários, os agentes de polícia em serviço nas esquadras locais e o pessoal dos centros de saúde.

A pesquisa terá um carácter qualitativo, realizar-se-ão entrevistas semi-estruturadas e observação no terreno de situações de interacção entre os vários agentes na família e na comunidade.

Áreas de Estudo

Tendo em conta a necessidade de dar ao estudo uma dimensão comparativa entre as zonas de matrilianearidade e patrilinearidade, propomo-nos trabalhar nas seguintes áreas:

• Cidade e província de Maputo
• Cidade de Chimoio e província de Manica
• Cidade de Quelimane e província da Zambézia
• Cidade de Pemba e província de Cabo Delgado

Notas:
1 – Investigações em curso na WLSA Moçambique: “Violência contra as mulheres” e a “Feminização do SIDA”.
2 – Embora nunca seja demais mencionar que a Lei que foi finalmente aprovada não integra todas as reivindicações relativas aos direitos humanos das mulheres.
3 – Na fase actual, esta proposta trata de facto da violência intrafamiliar, sem considerar a dimensão de género e poder na família.

Referências:
Loforte, Ana Maria, 2000, Género e poder entre os Tsonga de Moçambique.- Maputo: PROMEDIA.-
Negrão, José, 2001, Cem anos de economia da família rural africana. O Delta do Zambeze em análise retrospectiva.- Maputo: PROMEDIA.- (1ª edição em inglês em 1995)
WLSA Moçambique, 1998, Famílias em contexto de mudanças.- Maputo: WLSA Moçambique.-