O PRESIDENTE da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República, Edson Macuácua, considera que o sucesso da implementação da Lei do Direito à Informação está condicionado à sua disseminação no seio dos profissionais da comunicação social de modo a conhecerem os seus direitos e, sobretudo, os limites no exercício desses direitos.

Um agente da Polícia de Trânsito afecto ao Comando da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Maputo, que exerce as funções de regulador de trânsito, cujo nome omitimos por respeito ao princípio de presunção de inocência, é acusado de ter abusado sexual e sistematicamente a sua filha de 15 anos de idade, cujo nome também omitimos para preservar a sua honra e da família, e infectou-a com o VIH/SIDA e tuberculose.

Várias ONG de direitos humanos denunciaram a “violação flagrante” da liberdade de expressão que representa a condenação a seis anos de prisão ao activista angolano José Marcos Mavungo por um delito de “rebelião” após organizar uma manifestação contra o governo.

No distrito de Mocuba, província da Zambézia, três crianças de 02, 08 e 11 anos de idades,  foram violadas sexualmente por indivíduos com 17, 21 e 58 anos de idades. Os malfeitores estão detidas nas celas da PRM.

Na localidade de Inhamuchindo, no distrito do Búzi, província de Sofala, uma jovem de 18 anos de idade, foi detida pela PRM, acusada de assassinar o seu próprio filho, de quatro anos de idade, atirando-o para uma cova de aproximadamente sete metros de profundidade, que outrora era um poço de água. Afirmou que, agiu desta forma a mando do seu namorado, que lhe prometeu lobolo.

No bairro de Muahivire, concretamente na zona de Maparrana cidade de Nampula,  cinco menores de sexo feminino, com idades compreendidas entre 09 a 11 anos de idade, desapareceram na primeira semana de Setembro corrente. Segundo porta-voz da PRM, afirmou que, foi criada uma equipa para facilitar a neutralização dos supostos malfeitores.

 

No bairro de Namicopo, em Nampula, uma adolescente de 14 anos de idade, desapareceu de casa, porque estava a ser ser pressionada pelos tios para casar com um indivíduo de 35 anos de idade.

No bairro de Muatala, na cidade de Nampula, uma agente da Polícia da República de Moçambique (PRM), foi violada sexualmente e morta à faca na sua própria casa no dia 05 de Agosto do ano em curso, por um  indivíduos ainda desconhecidos.