Maputo – Uma delegação parlamentar constituída por membros da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação – Social (CASGTCS), 3ª Comissão, enalteceu, os esforços do Governo do Distrito de Manhiça na procura de soluções que contribuam para o bem-estar da população. Ainda em Manhiça, a deputada Mafuiane lamentou a ocorrência de gravidezes precoces naquele distrito, tendo exortado para a maior investigação com vista a encontrar e punir severamente os seus autores porque, segundo disse “o lugar da criança não é na maternidade, nem no lar, mas na escola. Por isso, é necessário que haja maior divulgação das leis de violência doméstica, de uniões prematuras e da família e, acima de tudo, mais vigilância para mantermos as crianças nas escolas”.

Decorreu em Maputo, a cerimónia do lançamento do Ano Internacional para a Eliminação das Piores Formas do Trabalho Infantil subordinada ao lema “Agir Já para Acabar com o Trabalho Infantil”, evento que teve lugar no passado sábado (13.06). Segundo Isaura Nyusi, Todos são chamados a lutar pela melhoria das condições de vida das “ nossas crianças, assegurando a sua manutenção nas escolas, protegendo as das uniões prematuras e das piores formas do trabalho infantil para que nós possamos nos orgulhar de ter contribuído para a mitigação deste mal que afecta mais de cento e sessenta e oito milhões de crianças em todo o mundo e mais de setenta e dois milhões de crianças no nosso continente.

 

A Esposa do Presidente da República Isaura Nyusi insta a sociedade a engajar-se na protecção e apoio à criança em situação de pobreza e vulnerabilidade com vista a erradicar o trabalho infantil no país. Isaura Nyusi falava na cerimónia do lançamento do Ano Internacional para a Eliminação das Piores Formas do Trabalho Infantil.

Segundo relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) divulgado em (04.06), a Tanzânia recusou asilo a cerca de 3.800 moçambicanos em fuga dos ataques armados em Palma, Cabo Delgado, durante o mês de Maio, onde quase 3.800 moçambicanos foram devolvidos à força da Tanzânia, através do posto fronteiriço de Negomano, de acordo com as autoridades moçambicanas”. ACNUR entrevistou 68 pessoas, entre as quais, “uma mulher que deu à luz enquanto foi forçada pela Tanzânia a regressar a Moçambique, sem receber assistência médica ou ajuda”. Os entrevistados dão conta também de raptos regulares de deslocados para integrarem os grupos rebeldes e violações sexuais. O ACNUR exorta os países vizinhos a respeitarem o acesso ao asilo para aqueles que fogem da violência generalizada e dos conflitos armados no Norte de Moçambique.

A Comissão Africana dos Direitos Humanos pede aos países vizinhos de Moçambique que não neguem o acesso ao seu território a pessoas que fogem dos ataques terroristas em Cabo Delgado.

Maputo- A presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social, Lúcia Pedro Mafuiane, falando na abertura do Seminário de capacitação dos deputados membros da (CASGTCS) e do Gabinete da Mulher Parlamentar em matérias de orçamentação sensível ao género e fiscalização parlamentar das despesas públicas com enfoque no género, reiterou o compromisso da Assembleia da República (AR) em prosseguir com os esforços desenvolvidos para a promoção da igualdade de género no país e na região, comprometendo-se a influenciar o Governo moçambicano a continuar e a melhorar, cada vez mais, os mecanismos de governação e consolidação democrática através da orçamentação baseada no género.

 

Na província de Manica, na cidade de Chimoio realizou-se um seminário para a divulgação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras que envolveu órgãos da Administração da Justiça e Sociedade Civil. Na ocasião, a directora do Save The Children pediu apoio na divulgação da lei 19/19 de 22 de Outubro para garantir a protecção dos Direitos da Criança. Com as restrições decretadas devido à pandemia da Covid-19 aumentaram o risco de violência contra a criança e uniões prematuras.

 

Na província de Manica, na cidade de Chimoio – Uma mulher, de 29 anos de idade, está detida por ter tentado matar a sua própria filha com recurso a veneno usado para eliminar ratos. Segundo a Polícia da República de Moçambique diz que a indiciada pretendia livrar-se de um caso de violação sexual da filha que ela teria orquestrado. Tudo se deu quando, há dias, a menor de 16 anos, que vive na Cidade da Beira com os tios, decide passar o fim-de-semana na Cidade de Chimoio, com a mãe. Chegada a data de regresso à Cidade da Beira, teria pedido dinheiro de passagem à mãe, tendo-a sugerido que mantivesse relações sexuais com um indivíduo por ela arranjado.