Breves

Comemoração do Dia Global de Acção pelo Aborto Legal e Seguro

Em Moçambique, foi recentemente aprovado no Parlamento um novo Código Penal, que inclui normas que despenalizam o aborto, entre elas, com o consentimento da mulher grávida, se houver riscos para a sua saúde física e mental, quando o feto tiver malformações, e se for praticado até às 12 semanas de gravidez, por pessoal médico e nas unidades sanitárias (artigo nº 168).

Esta lei vai salvar a vida de muitas raparigas e mulheres.

Temos que continuar a lutar para que os serviços de interrupção voluntária da gravidez estejam acessíveis em todas as unidades sanitárias do país, para que os programas de planeamento familiar sejam cada vez mais conhecidos e para aumentar a taxa de uso dos anticoncepcionais. É preciso também combater o estigma contra as mulheres que necessitam e decidem interromper a gravidez.

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