Casamentos Prematuros e Violência contra as Raparigas

Comunicao alusivo ao dia 11 de Outubro, Dia Internacional da Rapariga

O tema para as celebrações do Dia Internacional da Rapariga que se comemora todos os anos a 11 de Outubro “Fortalecendo as Raparigas Adolescentes: acabando com o ciclo de violência”, oferece-nos mais uma vez a oportunidade para chamar a atenção para a urgência da prevenção, combate e eliminação dos casamentos prematuros e todas as formas de violência contra as crianças, em especial as raparigas.

O casamento prematuro é um dos problemas mais graves de desenvolvimento humano em Moçambique mas que ainda é largamente ignorado no âmbito dos desafios de desenvolvimento do país, requerendo por isso uma maior atenção dos decisores políticos. Moçambique é um dos países ao nível mundial com as taxas mais elevadas de prevalência de casamentos prematuros, afectando cerca de uma em duas raparigas, representando uma grande violação dos seus direitos humanos. Esta situação influencia negativamente os esforços para a redução da pobreza e o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) – em particular influenciando para que as raparigas fiquem grávidas precocemente e deixem de ter acesso à educação, aumentando os riscos de mortalidade materna e infantil. De acordo com o Inquérito Demográfico e de Saúde (IDS) 2011, 48% de mulheres com a idade entre os 20-24 anos casou-se antes dos 18 anos e 14% antes de atingir os 15 anos¹.

A Coligação para a Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP), que junta Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Organizações Não-governamentais (ONG) Internacionais que trabalham na área de protecção e defesa da criança no país, destaca neste presente comunicado as questões chave que focalizam como o casamento prematuro é uma forma de violência contra as raparigas e porquê devemos, como sociedade, defender que as raparigas tenham a oportunidade de decidir sobre as suas próprias vidas, desenvolver e prosperar.

1. O casamento prematuro é parte do ciclo de violência perpetrado contra as raparigas. Não podemos colocar fim à violência contra a rapariga enquanto elas forem obrigadas a casar-se precocemente:

• Uma em três mulheres e raparigas experimentou a violência durante a sua vida². O casamento prematuro é uma das manifestações dessa violência, colocando as raparigas sobre elevado risco de violência sexual, física e psicológica ao longo das suas vidas.
• A questão da prevenção e eliminação dos casamentos prematuros não foi, durante muito tempo, colocada na agenda de desenvolvimento nacional. Por isso, é importante que o Governo priorize a sua prevenção e eliminação urgente, para que milhares de raparigas moçambicanas tenham melhores oportunidades de usufruir as suas vidas num ambiente de segurança, protecção e de prosperidade.
• Em muitos casos, os pais pensam que é do interesse da filha se casar mais cedo e que o casamento vai protegê-la contra a violência física e sexual. No entanto, esta crença faz com que as raparigas sejam colocadas sob maior risco de violência, que pode ter efeitos devastadores na sua saúde e desenvolvimento a longo prazo.
• Torna-se imperiosa uma mobilização social mais forte ao nível nacional para eliminar a violência contra as raparigas. As estatísticas nacionais sobre a prevalência do casamento prematuro mostram-nos que não devemos esperar mais para que esta prática prejudicial à sobrevivência e desenvolvimento das raparigas seja combatida e eliminada da nossa sociedade.

2. As raparigas que são obrigadas a casar-se precocemente são particularmente vulneráveis à violência:

• Elas estão sujeitas a um elevado risco de violência dos seus parceiros e famílias. Elas são mais propensas em experimentar actos de agressão física ou ameaças por parte dos seus maridos do que as mulheres que se casam mais tarde³.
• São mais propensas em descrever a sua primeira experiência sexual como forçada e em geral, casam com homens muito mais velhos⁴.
• A violência pode ser também emocional e psicológica: muitas vezes sofrem pressão emocional de suas famílias, e os maridos ou parentes podem limitar a sua capacidade em tomar decisões sobre as suas próprias vidas e corpos. A iniciação sexual forçada e a gravidez precoce também podem ter efeitos duradouros e nefastos sobre a saúde física, emocional e psicológica da rapariga vitima durante toda a sua vida.

3. O casamento prematuro tem um impacto severo na vida das raparigas:

• O casamento prematuro enfraquece a rapariga, limita as suas oportunidades de desenvolvimento e tem uma ligação directa com a gravidez precoce e seus riscos associados.
• O casamento prematuro é uma das principais causas da desistência escolar entre as raparigas.
• O casamento prematuro tem ligação com a gravidez precoce e riscos elevados associados a mortalidade materna e infantil.
• As taxas de mortalidade neonatal, infantil e menor de 5 anos são mais elevadas para as crianças nascidas de mães com idade abaixo dos 20 anos⁵.
• As crianças de mães adolescentes estão também sujeitas a elevados riscos de subnutrição.

O Governo de Moçambique expressou recentemente o seu compromisso na erradicação dos casamentos prematuros, através da elaboração, aprovação e implementação de uma Estratégia Nacional de Prevenção e Combate aos Casamentos Prematuros. Este compromisso deve ser traduzido em acção concreta que deve provocar mudanças reais na vida das raparigas moçambicanas. Exigirá liderança e acção a todos os níveis: nas famílias e comunidades, nas instituições legislativas, judiciais e executivas no sector privado, nas organizações religiosas e nas organizações não -governamentais, reconhecendo que todos os sectores da sociedade têm um papel chave neste processo de combate aos casamentos prematuros.

O Dia Internacional da Rapariga é uma oportunidade para reforçar a chamada da atenção para a acção urgente, e colocar a questão do casamento prematuro no topo da agenda de desenvolvimento nacional e como uma prioridade no quadro de desenvolvimento pós-2015.

Maputo, 11 de Outubro de 2014

Pelos Membros da CECAP⁶

Notas:

1. Citado do Policy Brief escrito para a CECAP, UNFPA e UNICEF por Anthony Hodges, baseado em: S. Silva-Leander, B. Basak and P. Schneider (2014), Análise Estatística sobre Casamentos Prematuros e Gravidez Precoce em Moçambique (IDS 2011), Oxford Policy Management. CECAP, UNFPA e UNICEF.
2. World Health Organization, Global and Regional Estimates of Violence against Women, 2013.
3. UNICEF, Hidden in Plain Sight: A Statistical Analysis of Violence against Children, 2014.
4. World Bank, Voice and Agency: Empowering Women and Girls for Shared Prosperity, 2014.
5. Citado do Policy Brief escrito para a CECAP, UNFPA e UNICEF por Anthony Hodges, baseado em: S. Silva-Leander, B. Basak and P. Schneider (2014), Análise Estatística sobre Casamentos Prematuros e Gravidez Precoce em Moçambique (IDS 2011), Oxford Policy Management. CECAP, UNFPA e UNICEF.
6. Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC); Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCOM); Rede de Comunicadores Amigos da Criança (RECAC); Linha Fala Criança (LFC); Fórum Mulher; Mulher e Lei na África Austral (WLSA); Action Aid Moçambique; Associação Wona Sanana; Movimento de Educação Para Todos (MEPT); Rede da Criança; Associação Horizonte Azul; Rede Provincial de Protecção da Criança de Sofala (SOPROC); Associação Solidariedade Zambézia (ASZ); Liga dos Direitos da Criança (LDC) da Zambézia; Fundação Apoio Amigo (FAA) de Tete; Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da UEM; Plan International; Terre des Hommes Alemanha; Terre des Hommes Itália; Rede Regional de Apoio Psicossocial (REPSSI); Save the Children; Visão Mundial; Girl Move Foundation; Pathfinder International.