Breves

Carta aberta sobre a situação dramática em Cabo Delgado

Carta Aberta ao Presidente da República

Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi
Presidente da República e Comandante em Chefe das Forças Armadas de Defesa de Moçambique
PABX 2000 Av. Julius Nyerere:
Tel: 21491928 / 21491121
 

Maputo, 29 de Março de 2021

 
Assunto: Exigimos uma comunicação e sinal de cometimento do mais alto Magistrado da Nação coerente com o nível e magnitude da violência em Cabo Delgado

Excelência

É com profunda consternação e preocupação que as Organizações da Sociedade Civil (OSC) signatárias desta missiva, escrevem à V. Excia na qualidade de Chefe de Estado e Comandante em Chefe das Forças Armadas de Defesa de Moçambique para abordar a escalada de violência em Cabo Delgado.

Desde Outubro de 2017, grupos armados iniciaram ataques macabros, assassinatos a cidadãos inocentes em Cabo Delgado.

Desde então, e de forma crescente, várias instituições do Estado, estabelecimentos de privados e residências foram atacadas e pilhadas em diversos distritos da província, milhares de mulheres, homens e crianças deslocaram-se das suas zonas de origem para encontrar refúgio seguro em distritos e províncias circunvizinhas, milhares de pessoas foram mortas: decapitadas, a tiro ou com recurso a catanas, outras centenas de mulheres, raparigas e jovens têm sido raptadas e brutalmente violentadas de várias formas.

Excelência, este cenário já atingiu proporções inaceitáveis para um normal funcionamento de um país e, mais do que isso, tem privado mulheres, crianças e homens dos distritos afectados, de gozarem dos seus direitos humanos fundamentais, entre os quais o direito a vida, causando, entre outros, fome, falta de acesso a serviços básicos, dor, luto, desagregação familiar e desespero. Esta dor e desespero são alastrados à população da província de Cabo Delgado, províncias circunvizinhas e também ao país inteiro.

Este desespero, é acrescido pela falta de informação sobre a origem destes ataques, à limitada comunicação da ocorrência dos mesmos, a repressão aos jornalistas e defensores de direitos humanos, a inexactidão do número de pessoas afectadas, incluindo mortas, raptadas e deslocadas, a ineficiência do atendimento aos deslocados e também a aparente inaptidão das forças de defesa e segurança de travar os ataques que se prolongam a cerca de 4 anos.

Excelência,

Nós organizações da sociedade civil, defensoras dos direitos humanos, em especial dos direitos das mulheres e raparigas, repudiamos veementemente a violência que decorre em Cabo Delgado no quadro dos direitos e liberdades fundamentais (artigo 48) emanados da Constituição da República e exigimos:

• Informação sobre a origem e ramificações do conflito e as estratégias de resposta que vão para além da resposta armada;
• Informação regular e atempada, pelo chefe do Estado, sobre a situação de Cabo Delgado;
• Informação exacta e desagregada por género e faixa etária das populações afectadas, entre deslocadas, assassinadas e raptadas;
• Informação regular sobre a resposta do governo aos locais de acolhimento que vão para além dos centros e abrangem igualmente os distritos e províncias circunvizinhas, incluindo necessidades especiais para mulheres, raparigas e crianças;
• A retirada de crianças, raparigas e mulheres dos locais inseguros para outros onde possam ser protegidas e receber melhores condições;
• Que se envidem todos esforços para o resgate das crianças, raparigas e mulheres que se encontram nas mãos dos insurgentes;
• Uma resposta coerente e à altura da situação de modo a parar os ataques em Cabo Delgado, protegendo os civis, accionando apoio da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral – SADC, bem como da União Africana (UA) e outros parceiros internacionais;
• A criação de um espaço de diálogo com a sociedade civil onde as acções de respostas possam por um lado ser coordenadas, e por outro lado, possam repercutir na responsabilização e prestação de contas.

No uso das competências atribuídas pela Constituição da República, inspirado pelo elevado espírito patriótico e sentido de Estado, nós OSCs signatárias, acreditamos na vontade e interesse que V. Excia. tem de pôr termo à guerra e garantir a segurança e dignidade às cidadãs e aos cidadãos de Cabo Delgado. Assim, convictas que as preocupações aqui levantadas merecerão atenção e resposta urgente de V. Excia e do Governo que dirige, subscrevemo-nos…

Respeitosamente…

As organizações signatárias:

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