As eleições legislativas realizadas no final de 2004 foram o corolário dos primeiros 10 anos de instalação de um sistema democrático em Moçambique. A participação política dos cidadãos num contexto multipartidário permitiu, durante este período, não apenas ampliar o leque de escolhas do eleitorado para o exercício dos poderes executivo e legislativo, mas também criar novas e diversificadas possibilidades de participação política dos cidadãos. A democracia, contribuindo para multiplicar e diversificar as escolhas e a inclusão política, permitiu o surgimento e o debate de um novo leque de problemas, garantindo, assim, a existência da pluralidade e da diversidade de vozes e de modos de pensar.

O estudo de uma temática como “a violência contra as mulheres” é central para a análise das relações de género e para entender as mutações históricas, tanto na família como na reprodução e na sexualidade. Numa época de grandes transformações sociais, importa perceber as modificações dos sentidos, dos hábitos e das mudanças subjectivas de género e analisar a constante transformação da ordem patriarcal, na qual a violência contra as mulheres se desenha como uma dimensão simbólica. Juntamente com a sexualidade e a maternidade, a violência contra as mulheres aparece como mais uma dimensão de controle do seu corpo (Pintos; Solís, 2001). Como tal, este fenómeno não se esgota com a ocorrência de episódios violentos, físicos ou psicológicos, mas tem também expressão discursiva, que vai no sentido de: i) legitimar a ordem patriarcal e as suas instituições; ii) justificar a violência contra as mulheres como expressão legítima do poder masculino. Assim, estes discursos são também discursos sobre normas, que nos revelam um modelo de normalidade quanto ao funcionamento da família e das instituições e no que concerne aos papéis respectivos que cabem a homens e a mulheres.

Moçambique tem atravessado nos últimos anos variadas transições económicas, políticas e sociais, onde interagem múltiplos e contraditórios factores que contribuem para sucessivos reajustamentos sociais, com impactos profundos no sistema de valores, representações e normas. Esta situação leva à ruptura e/ou mudanças dos elementos tradicionais – como, por exemplo, a desestruturação dos casamentos através da perda progressiva da importância das alianças familiares – e, ao reforço de factores, antigos e novos, de desigualdade. Mulheres e homens incorporam, nas suas práticas, os valores do poder masculino como certos e justos, porque é assim, e “naturalmente” assim. Os modelos de educação e a influência religiosa determinam que a jovem não esteja preparada, quando adulta, para negociar com o parceiro o exercício da sexualidade seja na reprodução como no prazer. Nesta situação, as mulheres estão, por um lado, sujeitas à contaminação de doenças sexualmente transmissíveis, sem que para isso tenham a oportunidade ou a possibilidade de se precaverem e, por outro lado, não têm direito de escolha sobre o seu corpo.

Nos últimos meses tem sido levada a cabo, em todo o país, a discussão do anteprojecto de Lei Contra Actos de Violência Doméstica, uma iniciativa de um conjunto de organizações filiadas no Fórum Mulher. Motivadas pela crescente incidência deste tipo de violência e tendo como base a experiência da campanha Todos Contra a Violência – TCV (1998-2001), o objectivo é de fazer aprovar um instrumento legal que possa ser eficaz no combate a todas as formas de violência que ocorrem no âmbito doméstico, mas sobretudo contra a que é cometida contra as mulheres. Neste momento em que já está finalizada a primeira proposta, pretende-se colher contribuições não só da sociedade civil, mas igualmente dos que trabalham em instituições que têm que lidar com este problema.

No número 8 das Outras Vozes demos a conhecer os objectivos e as grandes linhas da pesquisa que orientam a realização do projecto Mulher e Poder Político. Neste número iniciaremos a divulgação de uma série de artigos que procurarão traduzir os avanços e as conclusões da pesquisa. Neste primeiro artigo procurarei abordar três questões/problemas que constituem simultaneamente três pontos de partida para o debate que pretendemos alargar às/aos nossas/os leitoras/es.

Com a presente comunicação pretendemos dar um contributo ao debate que terá lugar à luz da divulgação pela AMMCJ sobre a situação das viúvas. De 1992 a 1998 a WLSA Moçambique tem vindo a realizar investigações sobre temáticas da mulher e lei numa perspectiva de género. Numa das etapas da investigação foi conduzido o estudo sobre o conhecimento da lei por parte da viúva, a sua posição em relação à herança, e as representações dispensando a mulher no direito sucessório.

O desenvolvimento é essencialmente um processo que se destina a alocar e utilizar recursos para benefício social e económico da sociedade. Infelizmente, o resultado deste processo em muitos países, no qual Moçambique não é uma excepção, é o avanço de certos grupos acompanhado da marginalização, exclusão e subordinação de outros. As mulheres constituem a camada social que é sistematicamente excluída da participação política, económica e da produção e benefícios do desenvolvimento. São as últimas a usufruir dos esforços do crescimento devido à sua posição económica e social subalterna, o que resulta numa contínua falta de oportunidades para a sua educação, formação, acesso à saúde, emprego e outros serviços sociais.

Tal como vimos no artigo anterior, vários factores intervêm no funcionamento dos Gabinetes de Atendimento, nomeadamente no que se refere à classificação e ao encaminhamento dos casos. No entanto, pensamos que a construção social da violência, particularmente da violência doméstica, constitui o elemento chave para a compreensão dos constrangimentos que afectam a actuação policial. Ao falarmos de violência temos em conta, em primeiro lugar, as sucessivas reelaborações a que o conceito foi sendo sujeito, principalmente ao longo das últimas décadas e, em segundo lugar, a relação entre violência e género.