As práticas e teorias feministas têm ensinado que não se pode entender nenhum fenómeno social se não for analisado a partir de uma perspectiva de género e esta implica reconceptualizar aquilo que se está a analisar. Portanto, para se falar do sistema legal de um país, teríamos que reconceptualizar o que entendemos por direito. Uma proposta que fiz foi no sentido de se entender que o direito é constituído por três tipos de normas: as formalmente promulgadas (componente formal normativo ou direito legislado), as surgidas do processo de selecção e aplicação das leis (componente estrutural ou direito judicial), e as regras informais que determinam quem, quando e como se tem acesso à justiça e que direitos cada um tem (componente político-cultural ou direito dos usos e costumes). Que direito é esse, como seria, quem o criaria, interpretaria ou aplicaria? Não podemos fazer uma proposta se não conhecermos a fundo o que está mal com o direito que temos. Por isso, gostaria agora de tentar sintetizar algumas críticas que o feminismo tem feito ao direito. Estou convencida que a partir daqui será mais fácil propor um direito mais humano que realmente sirva para a convivência pacífica em vez de ser um instrumento para a exploração da maioria das pessoas por um grupo poderoso.

Um estudo recente da OMS sobre a saúde das mulheres e a violência doméstica contra as mulheres, que abrangeu vários países, mostra que pelo menos metade das mulheres no Bangladesh, na Etiópia, no Peru, em Samoa e na Tanzânia disseram terem sido agredidas física ou sexualmente antes dos 15 anos. Em geral, a grande maioria destas agressões foi perpetrada por um parceiro íntimo do sexo masculino. A violência contra as mulheres é um abuso dos direitos humanos básicos. Para além de agressões físicas, as mulheres vítimas de violência sofrem de problemas de saúde e psicológicos. “A experiência das mulheres violentadas implica um conjunto de sentimentos relacionados com a violência, que vão desde a confusão sobre o que provoca a violência, até sentimentos de desespero sobre a possibilidade de parar com a mesma, sentimentos de isolamento e depressão por estarem sob o controle violento dos seus maridos.

Comunicado do Fórum Mulher, repudiando a forma distorcida em que a imprensa noticiou um encontro do Presidente da República com organizações de mulheres empenhadas na luta contra o SIDA. Em vez de dar conta de toda a riqueza do debate, a maioria dos órgãos de comunicação social escolheu divulgar apenas a ideia de que as “organizações de mulheres” defendiam que uma das vias de combate ao SIDA era o controle da maneira como as jovens se vestem, de modo a evitar que com a exposição dos seus corpos elas “provoquem” os homens, levando-os a cometer “desvios de comportamento”.

Apresentam-se cinco manifestos publicados entre Novembro a Dezembro de 2005 no semanário Savana sob o lema “Pela eliminação da violência doméstica”. Já não se pode negar, a violência doméstica existe e é exercida sobretudo pelos homens contra as mulheres que se encontram sob sua dependência. Respondendo a um ambiente mais favorável à recepção das denúncias e ao aparecimento de instâncias próprias para resolução deste tipo de conflitos, como os Gabinetes de Atendimento da Mulher e da Criança vítimas de violência (que funcionam nas esquadras) e algumas ONGs (entre outras, a AMMCJ, a MULEIDE, a Liga dos Direitos Humanos e a OMM) que prestam assistência legal, mais e mais vítimas de violência doméstica apresentam queixa. Sabe-se que são ainda muito poucas em relação ao número real de mulheres vítimas de violência, mas já se começa a perceber a magnitude do problema e é assustador o cenário que se desenha.

O conceito de abuso sexual sobre as mulheres, particularmente as adolescentes e jovens, tem sido utilizado na pesquisa e na Lei de forma muita ambígua e fluida. Os estudos sobre o abuso sexual procuram identificá-lo tanto com o exercício de formas não especificadas de violência sobre o corpo feminino, como com violação sexual. Esta concepção ao mesmo tempo muito restrita e vaga e que reflecte algum desconforto na abordagem do tema, está presente também nas representações sociais e no conhecimento científico sobre assédio, insulto sexista e prostituição feminina. A mesma situação se encontra na legislação em que o abuso nem sequer existe como figura.

Desde há ano e meio que participo numa pesquisa que estuda a violência que é cometida contra as mulheres no âmbito doméstico, em situação de conjugalidade, procurando seguir o percurso das vítimas que denunciam, desde o bairro até aos Gabinetes de Atendimento da Mulher e da Criança que funcionam em algumas esquadras de polícia, como resultado de uma iniciativa do Ministério do Interior. Em consequência, uma das minhas actividades tem sido de divulgar os resultados do trabalho em vários fóruns, que juntam desde os parceiros mais próximos, até a estudantes de diversas instituições de ensino superior.

No tempo em que eu ainda era adolescente, uma das grandes virtudes das mulheres era não serem faladas. Numa espécie de passe de mágica, quanto menos se falasse de uma mulher, mais aumentava a sua fama (de “boa rapariga”). Não havia pior do que “estar na boca do mundo”. A discrição, o fazer-se pouco notada, era fundamental. Por isso é que, olhando para trás, para o caminho que percorri e, pensando nos meus compromissos actuais, me dá vontade de rir, porque nada podia ser mais contrário às estratégias que nós, como feministas e activistas dos direitos humanos das mulheres, defendemos. Achamos que é tempo de visibilizar e de expor a situação de discriminação e de desigualdade em que vive a maior parte das mulheres, como forma de sensibilizar a opinião pública e os que tomam decisões, para a necessidade da mudança, ao mesmo tempo que procuramos, desta forma, justificar as nossas reivindicações de igualdade e de justiça.

A partir das vivências e percepções das vítimas pretende-se discutir e analisar os percursos da violência de forma a tornar visível o que estas percebem como actos violentos por parte dos seus maridos ou parceiros, assim como identificar as diversas formas através das quais resistem e se protegem. Propomo-nos explorar a percepção das mulheres sobre os seus direitos, como esposas e mães, sobre os limites da autoridade dos seus maridos ou parceiros e sobre a violência doméstica de que são alvo. Na pesquisa que serviu de base a este artigo, as vítimas foram entrevistadas em dois contextos diferentes, quando acorriam aos Gabinetes ou a outras instâncias locais de resolução de conflitos, como as estruturas dos bairros, a OMM ou as associações de vítimas. A observação dos atendimentos foi importante para as ver em situação de interacção com os agressores e os familiares de ambos os lados.