O texto constitui uma reflexão sobre as experiências e boas práticas dos tribunais no tratamento dos crimes de violência doméstica. As boas práticas passam, necessariamente, por uma correcta recolha e rigorosa apreciação das provas, adequada subsunção jurídica dos factos e ponderada determinação da medida judicial da pena, não olvidando a importância do conhecimento profundo dos valores jurídicos tutelados pela Lei.
Este texto foi apresentado à Conferência Nacional sobre Violência de Género que a WLSA organizou em Novembro de 2012.

A Lei da Família (Lei nº 10/2004) foi aprovada em 2004. Este artigo é o segundo de uma série, baseada nos resultados de uma pesquisa desenvolvida pela WLSA Moçambique e que pretendia fazer o balanço dos primeiros cinco anos de aplicação da Lei da Família, junto a instâncias que intervêm na resolução de conflitos na área do direito de família. O artigo analisa os Serviços de Registo e Notariado, responsáveis pelo registo de vários actos importantes para a vida dos cidadãos, bem como do casamento e do divórcio por mútuo consentimento.

A Lei da Família (Lei nº 10/2004) foi aprovada em 2004. Este artigo é o primeiro de uma série, baseada nos resultados de uma pesquisa desenvolvida pela WLSA Moçambique e que pretendia fazer o balanço dos primeiros cinco anos de aplicação da Lei da Família, junto a instâncias tanto formais como informais, mas que intervêm na resolução de conflitos na área do direito de família. Procurava-se detectar as limitações da lei, a sua apropriação pelos agentes que têm o dever de a fazer cumprir e pelos que, ao nível das comunidades, dirimem conflitos relacionados com a família, as modalidades da sua aplicação e os obstáculos provenientes não só do próprio funcionamento das instituições, mas da interferência do modelo cultural e patriarcal.

Este artigo resulta de uma pesquisa efectuada na província de Maputo que evidencia que o que determina a participação das mulheres na prestação de cuidados de saúde é um conjunto de valores que afectam a rede de saúde na comunidade, particularmente no tocante ao combate ao HIV e SIDA.

Este é o segundo artigo baseado nos resultados duma pesquisa sobre a violação sexual de menores, efectuada em Maputo. Este segundo artigo procura analisar as percepções sobre a violação de menores, o perfil das vítimas e dos agressores, e os contextos da denúncia. Importa compreender se, ao nível das várias instâncias que intervêm na resolução destes casos, as crianças são tomadas como sujeito de direitos, isto é, se a “solução” se centra na vítima e na sua defesa ou se se desloca para a família, alienando os direitos das vítimas ao poder parental. Esta questão de poder é tão mais importante quanto se reconhece que a violação sexual, principalmente de meninas, mas também de rapazes, deve ser compreendida no contexto de uma estrutura de género e de um normativo cultural que exerce a sua dominação através do controlo do corpo.

O autor, director do serviço de urologia do Hospital Central de Maputo, explica neste artigo o que é a fístula obstétrica, quais são as suas causas e consequências, médicas e psicossociais. Descreve ainda a prevalência em Moçambique e o que actualmente é feito pelo Ministério da Saúde para prevenir e tratar este mal.

Este artigo faz parte de uma série e pretende apresentar os resultados de uma pesquisa de curta duração sobre violação sexual de menores, que decorreu em Maputo. Esta primeira parte aborda algumas das questões conceptuais que nos parecem contribuir para a reflexão sobre a violência sexual na dimensão de violação sexual de crianças, nomeadamente a ambiguidade contida no conceito de abuso sexual e sua classificação. Procuraremos demonstrar que a noção de abuso sexual utilizada por muitos autores não é, pela sua ambivalência, operativa, quando se trata de analisar a violência sexual cometida contra crianças.

“Toda a mulher grávida tem um pé no túmulo”, diz um velho adágio africano. Isto era verdadeiro no tempo das nossas avós, mas infelizmente ainda hoje continua actual. Este artigo procura questionar-se sobre a permanência do aborto inseguro, ao mesmo tempo que se discute a sua frequência, as consequências que dele resultam e alternativas para a sua erradicação.