Nós já o sabíamos, já o tínhamos percebido desde o início: é difícil discutir uma lei como a da Família, de maneira fria e objectiva. Pelo contrário, este é um assunto em que todos e todas se envolvem com paixão, afectos e ódios, porque é disso que se trata quando se fala em família. Ninguém fica indiferente e não é para menos. Para cada um e cada uma de nós, família evoca os pais, a infância, o nosso próprio casamento, os nossos filhos. Apesar disso, o que se propõe é que tentemos fazer um exercício de distanciamento e revisitemos mais uma vez alguns aspectos ligados à Lei de Família e que têm sido objecto de muita polémica. Referimo-nos concretamente aos “argumentos culturais” que servem de base para justificar que certas práticas, mesmo sendo atentatórias dos direitos humanos das mulheres, devem ficar inscritas na Lei.

Este é o último artigo de uma série em que procurei sintetizar os resultados principais da pesquisa realizada pela WLSA, sobre a prática do homicídio e femicídio no contexto conjugal. Neste trabalho identificarei os problemas que se colocam à/e na administração da justiça no que se refere aos crimes de sangue, particularmente quando eles envolvem cônjuges ou pessoas que, embora não legalmente casadas, vivem maritalmente há mais de 3 anos. A opção pelo alargamento do estado civil a pessoas não casadas civilmente resulta do facto de se ter constatado, no estudo piloto que precedeu esta pesquisa, que o estatuto da grande maioria das pessoas (tanto em zonas urbanas como rurais) é de união de facto.

No dia 29 de Abril de 2003, teve lugar, no Parlamento, a primeira sessão de discussão da proposta de Lei de Família que foi bastante polémica. Resumindo o debate e reagindo contra as posições de deputados e deputadas que defenderam a inscrição do casamento poligâmico na lei, um grupo de activistas escreveu o texto que a seguir se apresenta e que não chegou a ser publicado.

De entre todo o tipo de violência que se comete contra as mulheres, não existe nada de tão infame como molestar sexualmente ou violar uma criança que está mais vulnerável, que espera de um adulto protecção e que fica assim traumatizada para o resto da vida (veja mais adiante a “caixa” que tem o título “Abuso sexual de crianças: sinais e sintomas”). Mais grave ainda é que os que cometem este tipo de actos são normalmente adultos próximos das suas vítimas, tais como familiares, vizinhos ou professores.

No âmbito das suas actividades para agilizar a discussão da proposta de Lei de Família no Parlamento, o Fórum Mulher e a WLSA Moçambique prepararam e publicaram um conjunto de artigos sobre o assunto. Estes artigos procuram discutir alguns aspectos da referida proposta que têm sido objecto de debate público, com a finalidade de destacar as necessidades, as expectativas e os interesses das mulheres em Moçambique, em relação a esta Lei.

No artigo anterior procurámos dar conta dos resultados da pesquisa realizada pela WLSA, que teve como objecto o crime de homicídio cometido no contexto da relação conjugal. Para uma primeira aproximação ao tema por parte dos leitores, optámos por apresentar uma informação geral e breve, de modo a transmitir as conclusões sobre as unidades de análise que estruturaram o trabalho.

Dificilmente se pode negar hoje em dia que o sexismo se manifesta na linguagem e que, sob a forma aparentemente inofensiva de piadas, ditos jocosos e chistes, ajuda a reproduzir representações que reforçam a carga simbólica negativa associada à mulher e a tudo o que é feminino. No entanto, uma coisa é admitir este facto na teoria, outra coisa é passar à acção e criticar práticas concretas de linguagem, mesmo que se trate de algo tão público como os anúncios comerciais ou a escrita de alguns dos nossos jornalistas, tantas vezes insultuosa para as mulheres. No entanto, se mesmo assim alguém se atrever a dar voz a este sentimento, o mais provável é ser acusada de perfilhar os “exageros” que se atribuem ao movimento feminista internacional, também chamado de “ocidental”, para frisar bem que se trata de algo “exógeno” à nossa realidade.

Como ponto de partida deve ter-se presente que só é crime o que se encontra tipificado na lei, isto é, todos os actos que constam do Código Penal ou legislação avulsa que consagre determinado acto como crime. Assim, a nossa lei penal prevê a violação como crime, enquadrado nos crimes contra a honestidade1. Comete o crime de violação aquele que tiver cópula ilícita com uma mulher, contra a vontade dela, por meio de violência física, veemente intimidação, ou de qualquer fraude, que não constitui sedução, ou achando-se a mulher privada de uso da razão ou dos sentidos.