Na sequência das decisões adoptadas na Conferência das Mulheres em Beijing, o governo moçambicano elaborou, em 1996, um Programa de Acção para o combate à violência de género. Entre as estratégias definidas coube ao Ministério do Interior o desenvolvimento de um conjunto de acções que visavam a integração de uma perspectiva de género em cada um dos seus sectores, a formação curricular em direitos humanos e direitos humanos das mulheres, o aumento dos efectivos policiais de sexo feminino e a criação de Gabinetes de Atendimento da Mulher e da Criança nas esquadras de polícia.

O número de adolescentes que engravida é cada vez maior e isso representa, antes de tudo, um problema de saúde pública. A vida sexual dos jovens está a começar cada vez mais cedo, às vezes aos 11 ou 12 anos, e a prática dominante são as relações sexuais não protegidas, do que pode resultar a contaminação pelo HIV e gravidezes, com todas as consequências que daí advêm para a sua saúde e para a sua vida futura. Se a opção escolhida pelas jovens for o aborto, clandestino com certeza, será de esperar complicações que em muitos dos casos poderão levar à morte. Se a gravidez for adiante, poder-se-á ainda esperar que a jovem ganhe uma fístula ginecológica aquando do parto (que tendo acesso ao hospital é um problema que se pode resolver, mas que nas zonas rurais, com a deficiente assistência sanitária, pode converter-se num drama pessoal) e que venha a registar atrasos no desenvolvimento, porque ela própria está ainda em fase de crescimento.

A WLSA Moçambique concluiu o estudo piloto do projecto de pesquisa sobre violência contra as mulheres, que desenvolveu nos Gabinetes de Atendimento da Mulher e da Criança, na cidade de Maputo e nas províncias de Maputo e Sofala. O objectivo principal da pesquisa foi o conhecimento sobre a realidade concreta da violência de género, denunciada no espaço policial, especificamente nas esquadras onde foram criados os Gabinetes de Atendimento da Mulher e da Criança. Os principais resultados estão publicados em livro, com o título: “Não sofrer caladas. Violência Contra Mulheres e Crianças: denúncia e gestão de conflitos”, da autoria de Margarita Mejía, Conceição Osório e Maria José Arthur.

O aborto inseguro é em Moçambique, tal como em outros Países de baixo rendimento, particularmente em África, uma das principais causas de morte materna, sendo esta definida como a morte duma mulher durante a gravidez ou dentro de um período de 42 dias após o parto, independentemente da duração ou da localização da gravidez e devida a qualquer causa relacionada ou agravada pela gravidez ou por medidas tomadas em relação a ela. A magnitude da mortalidade materna não é conhecida no País estimando-se que se situe entre 500 a 1500 mortes por 100.000 nascimentos vivos. Do mesmo modo também não é conhecida a magnitude do aborto inseguro. Estudos realizados em Hospitais, nomeadamente no Departamento de Obstetrícia e Ginecologia do HCM, de 1990- 2000, revelaram que 8 a 11% das mortes maternas ocorridas nesse período foram devidas a complicações do aborto inseguro. Temos, porém, a convicção de que estes números representam somente o cume do iceberg, uma vez que não incluem aquelas mulheres que não conheceram complicações graves imediatas que necessitassem de cuidados hospitalares ou que, por razões várias, não procuraram assistência no hospital, muitas das quais eventualmente morreram.

Em Moçambique, a consciência política da doença, ou seja, a definição de políticas públicas articuladas no combate ao HIV/SIDA, tem início apenas na segunda metade da década de 90. A destruição da rede de saúde, provocada pela guerra civil que devastou o país durante os anos 80 e 90, a subvalorização da gravidade da doença, traduzida na sua associação aos estrangeiros e a práticas homossexuais (consideradas inexistentes no continente africano) e a necessidade de priorizar outras medidas no campo da saúde pública, explicam, de algum modo, o atraso na construção de uma estratégia nacional de combate ao HIV/SIDA.

Em Moçambique crescem as vozes que reagem contra a agudização das desigualdades sociais, a polarização dos rendimentos, as guerras, a corrupção e a falta de transparência, a crise ecológica, a discriminação com base no sexo, na cor da pele, na religião, na etnia, em suma, contra o futuro ameaçado para as novas gerações.

Raras vezes tenho visto uma diatribe tão violenta contra o homossexualismo, como a que é assinada por Pedro Sansão Muiambo, e publicada no jornal “O País”, de 10/1/2004 (“Quem vota nos homossexuais?”). A liberdade de orientação sexual entre indivíduos adultos e em plena posse das suas faculdades é vista como símbolo da derrocada do mundo e da sociedade, tal como o concebe e vive o autor. Mais ainda, verdadeiramente atemorizante, é o apelo final para que o Estado “coíba” este “vício”, o que é claramente um apelo para o uso da força e do controle policial.

A aprovação da Lei de Família pelo Parlamento suscitou reacções várias que vão desde manifestações de agrado até ao mais vivo repúdio, como não poderia deixar de ser. Porque esta lei intervém para regulamentar a vida familiar, a vida “entre muros”, que, no entender de muitos, está acima da lei, e onde não compete ao Estado intervir. Mas este é um debate que temos tido desde que se iniciou o processo de revisão da Lei de Família e que não cabe aqui desenvolver. O que importa, quanto a mim, é registar as várias críticas que se vão publicamente fazendo, para que possamos entender melhor a natureza das objecções e os fins que as guiam. Neste sentido, chamo à atenção para o comentário de Sheik Aminuddin Mohamad, publicado no jornal Savana de 30/1/2004.