Homossexualismo e Direitos Humanos

Recortes de imprensa

Maria José Arthur

Publicado em “Outras Vozes”, nº 6, Fevereiro de 2004

Raras vezes tenho visto uma diatribe tão violenta contra o homossexualismo, como a que é assinada por Pedro Sansão Muiambo, e publicada no jornal “O País”, de 10/1/2004 (“Quem vota nos homossexuais?”). A liberdade de orientação sexual entre indivíduos adultos e em plena posse das suas faculdades é vista como símbolo da derrocada do mundo e da sociedade, tal como o concebe e vive o autor. Mais ainda, verdadeiramente atemorizante, é o apelo final para que o Estado “coíba” este “vício”, o que é claramente um apelo para o uso da força e do controle policial.

Pedro S. Muiambo posiciona-se contra o homossexualismo a partir de uma postura de defesa dos “bons costumes”, considerando-o um “mal moral”, “tal como ser assassino”. As suas referências são a moral, a família e a religião. Chega a citar a Encíclica Papal, onde se condena a união homossexual porque “não coopera com Deus na criação de nova vida”, isto é, não tem fins reprodutivos. O autor acha que, em Moçambique, o homossexualismo ganha contornos próprios, sobretudo pela pobreza, e diz ser comum ver os jovens (“nossos filhos e irmãos”) a fazerem fila em vivendas de luxo para receberem dólares, indicação de que este “mal”, tal como tantos outros, vem importado do estrangeiro.

Este tipo de defesa dos bons costumes tem um carácter fascizante e altamente autoritário, pois permanece em aberto saber de quem são esses costumes, o que é que cabe dentro da definição de “bons costumes” e quem define os limites. Está a dar-se carta branca a quem está no poder, a vários níveis, para interpretar e manipular as normas a seu favor que, convindo, rapidamente se estendem para domínios como o político. Normalmente, o que acontece é que se constrangem os cidadãos a conformarem-se com um modelo hegemónico de conduta, exercendo-se repressão sobre quem saia fora das normas. Francamente, não vejo como é que este tipo de controle possa ser a solução de grandes males, pelo contrário, poderá estar na origem de ferozes discriminações sobre todos os marginais do sistema, onde se encaixam não só homossexuais, mas também os pobres, os desempregados, as mulheres rebeldes, os cidadãos que contestam a ordem estabelecida, tanto do ponto de vista político como económico e social.

Em 1998, completaram-se 50 anos desde que se proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na qual é reconhecido o direito ao gozo de liberdades individuais e dos povos, e à diversidade. São direitos universais e diversos, que nos incitam a conviver com o que é diferente e a respeitar as opções culturais, religiosas e individuais, que não impeçam os outros de também usufruírem dos seus direitos. Não consigo perceber como é que as opções individuais em termos de orientação sexual podem afectar o exercício dos direitos por parte dos restantes cidadãos. Não me parece que os cidadãos de sexo masculino estejam em perigo iminente de terem de “defender o traseiro”, morrendo ou matando, tal como grosseiramente nos faz crer Pedro S. Muiambo.

Concordo, no entanto, que temos que discutir e ser críticos em relação aos efeitos da globalização no nosso país, embora rejeite qualquer interpretação que veja a “degradação de costumes” (o que quer que isso signifique) como resultado de importações do estrangeiro. Aliás, já estamos habituados a que os adversários em contendas políticas desqualifiquem os outros, acusando-os de “seguirem ideias de fora”. Dizem isso sobre o feminismo (ocidental, não tem nada a ver connosco), falaram em “mão estranha” do estrangeiro, quando, em 2000, os sindicatos ameaçaram fazer uma greve geral por causa do diferendo sobre o reajuste do salário mínimo. No entanto, a maioria fica silenciosa sobre o cortejo de miséria que acompanha a globalização, sobre o aumento do número dos que vivem na pobreza absoluta, sobre a redução dos recursos disponibilizados aos serviços de saúde e de educação, sobre a privatização de serviços de utilidade pública, sobre a maneira como se está a hipotecar o país. Gostaria que todos defendessem Moçambique com o mesmo empenho com que Pedro S. Muiambo defende o seu traseiro.

Homossexuais e heterossexuais, crentes e não crentes, homens e mulheres, somos todos cidadãos com os mesmos direitos. Nenhuma religião ou moral pode pretender negá-los, tal como nos garante a Constituição. Pelo contrário, pronunciamentos do tipo dos do senhor Pedro S. Muiambo podem ser vistos como incitamentos à discriminação, passíveis de criminalização. Nenhum debate sobre a homossexualidade pode ser feito fora do quadro dos direitos humanos.

PS: Depois de ter escrito esta nota tomei conhecimento de que o Presidente Bush, campeão do atropelo dos direitos humanos e do direito internacional, está a envidar esforços para banir o casamento gay nos Estados Unidos. Imagino que em nome da democracia, dos “bons costumes”, e da luta contra o terrorismo.

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