Abuso da pessoa idosa
– um assunto vivo

Informação da Help Age Internacional em Moçambique

Introdução

A seguinte informação baseia-se numa apreciação dos relatórios mensais apresentados por parceiros da Help Age Internacional em Moçambique (HAIM) cuja área de actividades incide sobre as províncias de Maputo, Nampula, Gaza e Tete.

Os parceiros incluem a Associação Moçambicana de Assistência ao Idoso (AMAI), Associação Moçambicana de Apoio à Velhice (Vokoxa), Associação para Apoio ao Idoso (APAI), Associação Moçambicana dos Aposentados (APOSEMOI), União de Camponeses de Tete (UPCT), HIPFUNENI, entre outros.

O levantamento foi solicitado no âmbito da preparação para a participação da HAIM num debate subordinado ao tema de “violência doméstica” organizado pelo Fórum Mulher, e ainda da preparação para o dia 15 de Junho, Dia Internacional Contra o Abuso da Pessoa Idosa. O estudo providencia uma tabela que inclui informação sobre ocorrência e tipo de abuso aos idosos ao longo do ano passado, registado pelos paralegais das organizações parceiros. Infelizmente, não havia o registo consistente de ocorrências para se fazer uma comparação dos tipos de abusos. Contudo, a tabela é enriquecida com alguns exemplos de abusos que foram registados.

Metodologia

Este documento resultou de um estudo de pastas de arquivo do escritório da HAIM, discussões com o oficial sénior de programas da HAIM, visita a AMAI, e entrevistas telefónicas com alguns parceiros.

Apuramentos

O estudo constatou que o idoso numa comunidade enfrenta muitos desafios, tais como negligência caracterizada pela falta de respeito, intimidação, violência física e psicológica, solidão e humilhação. Adicionalmente, o idoso sofre maus-tratos e expulsão do seu seio familiar e da comunidade, confiscação e destruição dos seus bens móveis e imóveis, e até assassinatos.

Os assuntos que afectam aos idosos são reportados ao HAIM através de agentes paralegais. Outra forma de apurar esta informação é através dos órgãos de comunicação.

Neste âmbito, constatou-se que os tipos de abusos mais frequentes são a violação dos direitos básicos de pessoas idosas na comunidade, que se manifesta através de conflitos de terra. Mas nota-se nos exemplos recolhidos que os vários tipos de abuso muito frequentemente ocorrem interligados entre si. Por exemplo, quando um idoso é acusado de feitiçaria, pode ser acompanhado por agressão física, os bens retirados e ainda a sua casa queimada.

A acusação de feitiçaria ocupa o segundo lugar, embora também seja de notar que por vezes um idoso perde o abrigo ou sofre de agressão física porque na primeira instância foi acusado de ser feiticeiro.

Conflitos de bens são frequentes e muitas vezes também resultam de acusação de feitiçaria ou depois da morte do marido, onde os filhos do parente falecido tentam tirar os bens da viúva. Este tipo de conflito é mais acentuado quando um polígamo morre, sendo sobrevivido por várias esposas e filhos.

Em terceiro lugar, verifica-se que a agressão física, como é evidenciado nos exemplos, resulta da ocorrência de outros conflitos como posse de terra e acusação de feitiçaria, entre outros.

Por outro lado, embora vários casos de adultério tenham sido reportados, foi difícil conseguir matéria concreta sobre o assunto.

Casos de abuso sexuais as mulheres idosas ficaram no quinto lugar.

Finalmente, os casos de pensão foram mencionados para demonstrar que o idoso torna-se mais vulnerável quando não recebe assistência necessária.

O quadro abaixo demonstra o tipo de abuso e a frequência em que ocorre em Maputo, Nampula, Gaza e Tete.

Exemplos dos casos reportados por paralegais

Conflitos de terras

• A cerca de 35 idosos organizados em núcleos designados CIAP (Círculo de Interesse de Apoio ao Idoso) no Regulado de Carapira, Distrito de Monapo, necessitando de um terreno para fazer machamba colectiva, foi exigida em taxas uma quantia de 1.000.000,00 Mt para exploração de um terreno de 8 hectares, pela Direcção Distrital de Agricultura de Monapo, num terreno que pertencera a um privado. Foi com base nesta exigência que os idosos com maior necessidade de terra decidiram pagar e quando foram para pedir o documento de autorização à DDAR de Monapo esta não o entregou, alegando que a pessoa que respondia pela Direcção naquela altura havia sido transferida, não tendo deixado nenhuma informação acerca do assunto. Neste momento os idosos não podem explorar o terreno sem autorização. Os idosos junto aos paralegais tentaram solicitar a restituição do valor, mas a nova Direcção recusa-se a fazê-lo alegando não estar informada sobre o assunto.Sendo assim, os idosos perderam o dinheiro e a machamba. O Distrito de Monapo é notório pelos conflitos de terra registados. A título de exemplo, no Regulado de Carapira, muito terreno é privado não havendo espaço para exploração agrícola dos idosos se estes não tomarem os terrenos emprestados por um período determinado.
• Um outro caso gritante é de uma idosa que foi expulsa do seu próprio terreno por um dos filhos mais velhos do seu marido falecido, com uma outra mulher. Ele alegou que o terreno era do seu pai e que por isso era legítimo vendê-lo. Apesar de ser um conflito da terra, o caso envolveu abuso psicológico ao idoso.
• Num caso com contornos idênticos uma idosa foi expulsa do seu terreno e este vendido pelos próprios filhos, também com evidências de abuso psicológico a esta idosa. De salientar que em todos estes casos, as idosas procuraram os paralegais para pedir ajuda na resolução destes conflitos. Por sua vez, os paralegais encaminharam os problemas aos tribunais comunitários envolvendo as autoridades locais. Dois dos casos foram resolvidos e dois conflitos ficam ainda por resolver. A via privilegiada para a resolução destes casos é a reconciliação familiar.
• Na Machava, Quarteirão 13, duas irmãs idosas emprestaram um terreno de sua pertença a um senhor para a prática de agricultura. Quando o referido senhor faleceu, logo depois, os filhos do falecido venderam este terreno a um terceiro por 5 000 000 mil meticais. O comprador, um jovem por seu turno, começou a construir uma casa. As irmãs, donas do terreno, notaram o que estava a acontecer e participaram o caso ao paralegal que por sua vez procurou saber o que estava passar, não tendo as partes conflituosas chegado a um consenso. O caso foi transferido para o tribunal comunitário onde foi apurado que realmente o terreno pertencia às duas irmãs. Mas quando os filhos do falecido perderam o caso acusaram as velhas de ter mandado ladrões para roubar e destruir os seus bens. Quando o caso foi participado ao tribunal, não foi possível provar esta acusação e de novo os filhos perderam o caso. Mas mesmo assim o jovem que comprou o terreno continuou a construir e foi necessário que o tribunal se reunisse com os que venderem o terreno, a polícia e logo deram ordem para que o jovem abandonasse o terreno. Foi neste instância onde a verdade se manifestou. Os filhos do falecido haviam vendido o terreno com ajuda duma pessoa ligada à estrutura local e vinha o nome dele nos documentos da venda do terreno. No entanto, com esta descoberta, devolverem o dinheiro ao jovem que tinha comprado o terreno.

Acusação de feitiçaria

• Em meados de 2004, a casa de uma idosa, no bairro do Infulene, foi queimada por populares, acusando a idosa por feitiçaria e que matara três pessoas. Não havendo provas sobre a acusação que pesava sobre ela, o caso foi canalizado às autoridades locais. Mais uma vez o caso envolveu muito abuso psicológico e até mesmo físico. Por sua vez, as autoridades locais determinaram que as pessoas que queimaram a casa da idosa deveriam comprar o material para reconstrução da casa e devolvê-lo à idosa. Assim se procedeu.
• Uma idosa foi acusada de feitiçaria que culminou com expulsão da sua própria casa. A idosa procurou os ouvintes e por sua vez estes canalizaram o problema às autoridades locais. Estes determinaram que um novo lugar para a idosa residir deveria ser encontrado, o que aconteceu.
• No distrito da Manhiça, no Posto Administrativo de Xinavane, um idoso acusado de feitiçaria pelo seu próprio filho foi expulso da casa onde vivia. Activistas da Pró-Idoso, acolheram-no e canalizaram o seu caso à Direcção Distrital da Acção Social. Esta direcção concedeu-lhe uma casa e também está a gerir as receitas de um fontanário, como meio de subsistência.
• No distrito da Matola, os seus paralegais resolveram um caso de uma idosa residente na comunidade de Mathlemele, que foi acusada de feitiçaria pela sua própria nora, pois esta teve um aborto involuntário e acusou a idosa de ser a pessoa culpada. Os paralegais foram contactados para mediar o conflito e a idosa meteu queixa no tribunal comunitário, onde resolveram o problema através da reconciliação familiar.
• Na comunidade de Djodjo, Gaza, foi queimado vivo um idoso acusado de feitiçaria e os paralegais canalizaram o caso ao tribunal que ainda aguarda o julgamento. Este crime traumatizou não só os idosos mas toda comunidade.
• Na comunidade de Djodjo, uma idosa de nome foi torturada por ter sido acusada de feiticeira e os paralegais encaminharam o caso às autoridades comunitárias para efeitos da sua resolução e o mesmo ainda não teve desfecho final.
• Em Muleheia, na província de Nampula, uma mulher de 54 anos de idade foi acusada de feitiçaria por um casal vizinho, alegando que os filhos do casal sempre se encontravam doentes por motivos de feitiçaria. Esta mulher contactou os paralegais que aconselharam ao casal para levar aos filhos doentes para o posto de saúde. Lá chegados, constatou-se que as crianças tinham malária e depois do tratamento viu-se que as crianças melhoraram e o casal foi aconselhado a ir pedir desculpas à senhora. Ela aceitou como forma de continuar a ter uma convivência sã entre os membros da comunidade.
• APAI em Nampula e na comunidade de Nacuahu, uma idosa beneficiária de uma casa construída pela APAI foi acusada de feiticeira pelo seu próprio genro e os paralegais foram contactados para tomarem parte na resolução do conflito. Estes encaminharam este problema às autoridades locais onde o resolveram através da negociação e reconciliação familiar.
• A TV Miramar, reportou que no distrito de Magude, na comunidade de Fakazisa, dois idosos acusados de feitiçaria viram a sua casa queimada e foram espancados. Os malfeitores continuam a monte, estando o caso na polícia do distrito.

Agressão (física e verbal)

• Na comunidade da Machava, km 15, uma idosa foi agredida verbalmente pela sua própria filha alegando que a sua mãe não procurava bens para ela através dos seus contactos com uma ONG.
• No bairro de Muatala, registaram duas agressões físicas e uma delas resultou uma morte, os dois casos foram encaminhados para Polícia de Investigação Criminal, onde estão a seguir trâmites normais e legais de resolução dos dois problemas.

Conflitos de bens

• Na Machava, km 15, um idoso estava a ser expulso da sua casa pela sua própria neta e os vizinhos chamaram a neta do idoso e aconselharam-na a cuidar do idoso, assim a neta já se reconciliou com ele e estão a viver juntos e em harmonia familiar.
• Uma senhora viúva perdeu os bens porque os irmãos do marido falecido vieram levar e os ouvintes já canalizaram o caso as autoridades locais e está a seguir os trâmites normais e legais para a resolução do conflito.
• A TV Miramar denunciou um caso no distrito da Matola de uma idosa que é seropositiva e vive com um filho cego e a sua base de subsistência depende de vendas de barraca que estava no seu quintal. Entretanto, as autoridades do Município da Matola foram destruir a barraca e levaram todos os bens alegando que o seu quintal não podia servir de mercado. A equipa da TV Miramar denunciou o caso e contactou as autoridades do Município da Matola, onde de imediato a sua barraca foi reconstruída dentro do seu quintal e devolvidos todos os bens que tinham sido confiscados. Durante o tempo em que a idosa estava sem a sua barraca, ela deixou de tomar antiretrovirais, porque não tinha nada para comer.
• Uma senhora viúva de 53 anos emprestou um cabrito macho a um criador de cabritos, com o acordo de que quando os cabritos do criador se reproduzissem a ela devia receber um cabrito como forma de pagamento. No entanto, o criador dos cabritos, depois destes se reproduzirem recusou-se a proceder ao pagamento. A viúva contactou os paralegais e estes contactaram ao dono dos cabritos e através de uma via de negociação e de reconciliação comunitária o senhor dos cabritos acabou acatando e procedeu ao pagamento de um cabrito à viúva.
• Um senhor de 62 anos de idade, residente no povoado de Muleheia, em Namaita, abandonou sua residência por ter sido ameaçado de morte por um senhor de 41 anos de idade, alegando que ele tinha construído a casa no terreno do tio. Este caso foi resolvido pelos paralegais localmente, mais não tendo solução foi transferido para o Posto Administrativo de Namaita. Foi lá onde o senhor de 41 anos foi obrigado a indemnizar pela despesa de construção feita pelo o idoso e neste momento ele vive noutra povoação.
• Na comunidade de Dinheiro, os jornalistas reportaram o caso de um idoso que foi forçado a vender os seus bens no valor de 3?000?000 Mt para pagar a um curandeiro que tratou tradicionalmente o seu neto que se encontrava doente e como não bastasse, a criança que se encontrava doente acabou por falecer.

Abuso sexual

• Uma idosa foi agredida sexualmente e fisicamente por um jovem porque sonhou que a idosa era feiticeira. A primeira agressão aconteceu logo depois do sonho. Ele chegou a casa da idosa e bateu nela. Ela foi participar o caso no tribunal comunitário onde o jovem foi detido por alguns dias e depois foi solto. Passando um tempo o jovem voltou à casa da idosa e de novo agrediu-a fisicamente e também sexualmente. A idosa participou o caso no tribunal comunitário onde o jovem foi detido e posto numa cela comunitária. Mais depois de algum tempo ele fugiu e nunca mais foi visto naquela comunidade.

Questões da pensão

• A Associação Pró-Idoso encaminhou à Direcção Distrital da Acção Social da Manhiça o caso de uma idosa que está a se beneficiar de uma pensão pela morte do seu marido no valor de 4.763,00 Mt, equivalentes em dólares americanos a $ 0.23 (vinte e três cêntimos americanos), pois este valor de pagamento de pensão é bastante irrisório e não é possível comprar absolutamente nada. Assim a Pró-Idoso está a trabalhar com DDMAS no sentido de aumentar o valor de pagamento da pensão.
• No bairro de Infulene, um idoso, que trabalhou cerca de 3 décadas, depois da sua aposentação o patronato apenas pagou-lhe 3 meses de vencimento e disseram que este devia-se dirigir ao INSS e quando a esposa chegou ao INSS foi-lhe dito que o patronato não canalizava os descontos ao INSS e o caso acabou por parar na Justiça, e como a Justiça é bastante lenta, o idoso acabou por morrer sem se beneficiar dos seus direitos.