28 de Maio de 2003: Mais um dia de acção pela saúde das mulheres

Ximena Andrade

Esta intervenção surge a propósito do 28 de Maio, Dia Internacional de Acção pela Saúde das Mulheres que, este ano, retoma o desígnio histórico da sua proposta, alertando para o problema que, já em 1988, se desejava destacar – a relação existente entre a subalternidade patente da mulher na sociedade e a extensão atingida no contexto da morbilidade e mortalidade materna, sintetizado no lema “uma morte materna devia e deve ser vista como a culminação de um processo que começa a partir do momento em que a mulher nasce”.

Nesse ano, duas redes internacionais do movimento internacional de mulheres, a Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos e a Rede de Saúde das Mulheres Latino-Americanas e do Caribe, decidiram lançar uma campanha em prol da diminuição da mortalidade materna, perante a situação grave e in crescendo que se apresentava a nível global. Apelaram, assim, nesse dia 28 de Maio, para o início de acções de sensibilização para a falta de reconhecimento de direitos das mulheres: a mortalidade materna e a morbilidade materna.

Qual é então a realidade que naquela altura se denunciava mas que, ainda hoje, se continua a denunciar? Segundo a OMS todos os anos se registam 210 milhões de gravidezes. Dos cerca de 130 milhões de nascimentos anuais, cerca de 15 a 19% requerem uma intervenção rápida por parte de pessoal qualificado para que a mulher possa sobreviver e não fique incapacitada para o resto da vida. Em aproximadamente 5% dos casos desenvolvem-se complicações mortais. Segundo dados disponíveis, em 1995 estimava-se que mais de meio milhão de mulheres teria morrido por complicações surgidas durante a gravidez, o parto ou o puerpério. Actualmente, estes trágicos registos têm aumentado, embora, em 1987, a OMS e outras agências das Nações Unidas e internacionais, directamente interessadas na situação da mortalidade materna, a tenham colocado no primeiro plano da saúde pública internacional e tenham proposto a iniciativa para uma maternidade sem risco.

Que comprovativos existem para esta situação?

• Pelas complicações da gravidez, parto ou puerpério, morrem todos os dias 1.600 mulheres, isto é, quase 600.000 por ano. Destes óbitos, 99% ocorrem nos países subdesenvolvidos. Porém, estes dados sobre mortalidade materna são apenas a ponta do iceberg: “por cada caso de morte materna, existem pelo menos outras 30 mulheres que sofrem de lesões graves ou debilitantes” (Ashford: 2002)
• Hemorragias, infecções, transtornos hipertensivos (eclâmpsia), parto obstruído e complicações por aborto inseguro constituem as principais causas de morte materna. Em vários países do Terceiro Mundo, o aborto inseguro é uma das primeiras causas da mortalidade materna (OMS/OPS: 2002). Neste sentido, é importante realçar o facto de que os abortos realizados por profissionais capacitados raramente apresentam complicações. “A OMS estima que se realizam 18 milhões de abortos de risco por ano nos países menos desenvolvidos, um por cada dez gravidezes ou por cada sete nados vivos” (Murray & Lopez: 2000)
• Cerca de 40% ou mais das mulheres grávidas – ­50 milhões cada ano – apresentam morbilidades vinculadas à gestação, durante ou imediatamente após o parto. 15% sofrem sérias complicações, imediatas ou a longo prazo, como, por exemplo, prolapso uterino, fístula (abertura no canal do parto que permite que haja filtração da bexiga ou do recto para a vagina), doença inflamatória pélvica e infertilidade (Safemotherhood Initiative: 2003).
• Cerca de 35% das mulheres, nos países subdesenvolvidos, não recebem cuidados pré-natais durante a gravidez. Nalguns países a percentagem de cobertura pré-natal atinge apenas 26%. (Safemotherhood Initiative: 2003).
• Aproximadamente metade dos partos nos países do Terceiro Mundo faz-se sem cuidados de profissionais. Nalguns deles, esta taxa chega mesmo aos 85%. (Safemotherhood Initiative: 2003).
• 70% das mulheres não recebe cuidados pós-parto nas seis semanas posteriores ao parto. (Safemotherhood Initiative: 2003).

Se observarmos esta realidade a nível regional, os dados sobre a mortalidade materna, fornecidos pela Organização Mundial da Saúde, assinalam as diferenças mais profundas entre o mundo desenvolvido e o subdesenvolvido.  Eles constituem a maior amostra de iniquidade na saúde, enfrentada pelas mulheres, apesar de ter aumentado o conhecimento sobre as suas principais causas e de se terem identificado as intervenções mais apropriadas para as evitar, na sua maioria simples de implementar e de baixo custo. Neste sentido, é necessário tomar em consideração o índice de risco reprodutivo, que inclui a razão da mortalidade materna (mortes maternas por 100.000 nados vivos) e a taxa de fecundidade total (média de nados-vivos por mulher), como indicadores, (Population Action International: 2001 e Population Reference Bureau: 2003) e o risco ao longo da vida, ou seja, as probabilidades de que uma mulher morra devido a complicações durante a gravidez, parto ou aborto de risco, ao longo da sua vida¹ (cf. Caixa 4).

Esta grave iniquidade em saúde está relacionada, como se tem assinalado, com a posição de subalternidade que as mulheres ocupam na sociedade, no seio da qual carecem do poder necessário para tomar decisões livres e informadas em torno da sua sexualidade e reprodução. Também se relaciona com o grau de desenvolvimento dos sistemas de saúde, com a cobertura e a qualidade dos serviços, com a prioridade na locação de recursos para a prevenção da mortalidade materna e com a acessibilidade equitativa aos cuidados de saúde de boa qualidade. Isto significa que o nível de desenvolvimento económico dos países é importante, bem como as suas prioridades na locação de recursos para a prevenção e tratamento. È interessante referir que nalguns países cujo PIB não é necessariamente muito elevado se têm verificado baixas taxas de morte materna por terem sabido alocar eficazmente os seus recursos na saúde, priorizando as acções na promoção e prevenção da saúde materna (ISIS Internacional: 2002)².

Para se enfrentar esta grave tragédia sanitária e humana, têm-se traçado vários caminhos, todos eles confluindo num aspecto comum: o respeito pelos direitos humanos das mulheres e o compromisso para atingir mudanças culturais, económicas e sociais que melhorem o seu estatuto e permitam o seu empoderamento real. Por outro lado, do ponto de vista sanitário, o estabelecimento de cuidados qualificados no parto, o aumento do acesso e da cobertura dos serviços e a melhoria da qualidade dos cuidados, são os passos prioritários para avançar no exercício dos direitos das mulheres que vão ser mães. São, também, fundamentais, na luta contra a mortalidade materna, intervenções eficazes em função dos custos ao nível de cuidados primários.

Que direitos humanos das mulheres estão comprometidos com a mortalidade materna? Este tópico tem como objectivo abrir um debate para que se identifiquem propostas de acção para a reforma legal e para o melhoramento e/ou propostas de políticas públicas. A prevenção da mortalidade e da morbilidade materna incorpora várias áreas não hierarquizadas dos direitos humanos das mulheres, na medida em que, por definição, os direitos humanos são inseparáveis dentro de um todo sistémico. São elas: o direito à vida, os direitos sexuais, reprodutivos, de acesso à saúde e à educação e o direito a viver uma vida sem violência, entre outras.

Qual tem sido o alcance do movimento de mulheres e do feminismo, no que diz respeito à prevenção da mortalidade e da morbilidade materna?

Os direitos humanos das mulheres, ligados à prevenção da mortalidade e morbilidade materna, têm tido expressão em vários instrumentos legais internacionais desde que se passou a considerar a Saúde Materna: Um Direito humano. Deste modo, a necessidade de proteger a saúde materna tem sido reconhecida em diversos documentos internacionais como o Programa de Acção da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo, em 1994, a Plataforma de Acção da Conferência Mundial da Mulher, em Beijing, em 1995, entre outros. Também os Objectivos de Desenvolvimento para o Terceiro Milénio, definidos pelas Nações Unidas e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), enfatizaram a urgente necessidade de reduzir as altas taxas de mortalidade materna. No objectivo 5, “Melhorar a Saúde Materna”, colocava-se como meta a redução desta em três quartas partes do globo, entre 1990 e 2015, e da taxa de mortalidade materna em todas as regiões.

Qual é a situação em Moçambique? É importante começar por referir que a cobertura à escala nacional dos serviços do sistema de saúde atinge, aproximadamente, 40% do território nacional. No que se refere à mortalidade materna existe apenas informação intra-hospitalar, o que equivale a apenas 28 a 40% do total de partos que se realizam anualmente.

Assim, a nível nacional e regional, durante 1999, 2000 e 2001 o comportamento da taxa de mortalidade materna correspondeu aos seguintes valores:

Comparando a posição de Moçambique, com a de outros espaços seleccionados, a partir de alguns indicadores ad-hoc, temos o seguinte quadro da situação:

Finalmente, é preciso não esquecer que, além dos direitos reprodutivos e sexuais (que são os que estão em causa quando se fala de mortalidade e de morbilidade materna), há muitas questões que se interrelacionam com a posição da mulher nas relações de género e que vão em detrimento da sua saúde. Por exemplo, as mulheres apresentam maiores riscos do que os homens de serem infectadas pelo vírus do HIV nos encontros sexuais; as mulheres grávidas são mais susceptíveis de serem vítimas de violência doméstica; as mulheres tendem a pedir e a receber cuidados médicos apenas quando estão seriamente doentes. Nos últimos anos, o movimento feminista tem chamado a atenção para problemas ligados à mortalidade e à morbilidade materna, tais como: a violência contra as mulheres; o direito ao aborto e aos serviços correspondentes; as doenças de transmissão sexual; o HIV/SIDA e a necessidade de fornecimento de anticonceptivos seguros, efectivos e sensíveis às necessidades das mulheres, que não seja dirigido por políticas de controlo populacional, mas orientado a partir da visão dos direitos humanos daquelas.

Referências:

• Amnistia Internacional: www.es.amnesty.org/temas/mujeres/violencia-contra-las-mujeres

• UNFPA: www.unfpa.org

• ISIS Internacional. Agenda Salud: www.isis.cl

• Mujeresred-violencia mailing list: escreva para Mujeresred-violencia@listas.nodo50.org

• Population Action International: populationaction.org

• Population Reference Bureau: www.prb.org

• Safemotherhood Initiative: safemotherhood.org

• OMS: www.who.org