Breves

Artigo sobre violência doméstica deturpa os factos

Exmo. Sr. Director do jornal Domingo

Em relação à reportagem “Violência doméstica: maridos espancados por ciúmes, sexo e dinheiro”, páginas centrais do jornal de 15 de Janeiro de 2012, solicitamos que se publique o presente texto como direito de resposta.

A reportagem quer demonstrar que em Moçambique a violência doméstica está a evoluir, no sentido de serem as mulheres a perpetrarem actos de agressão contra os seus maridos ou parceiros. Ora, uma leitura atenta mostra que a análise dos dados apresentados na reportagem não justifica esta tese, nem o título sensacionalista da reportagem.

Primeiro, há imprecisões em relação aos dados. A repórter menciona 85 casos em 2011, mas se olhamos para a natureza das queixas, totalizam 102 denúncias:

• 59 violência psicológica
• 25 violência social
• 12 agressão moral
• 6 espancamentos

Há bastante abuso na tipificação de certos comportamentos como violência psicológica: por exemplo, “a esposa perde respeito não só ao marido mas também a toda a família”. Esta descrição vaga refere-se, muitas vezes, a comportamentos não submissos das mulheres. Pode significar coisas que não configuram crime em nenhuma lei, desde não aquecer a água do banho para o marido, a sair de casa sem autorização.

A reportagem apresenta como sendo violência social o “abandono do lar por parte das parceiras e a expulsão de homens das suas residências”. O abandono do lar não se trata de crime nenhum. Qualquer pessoa, homem ou mulher, é livre de decidir continuar ou não numa relação. No segundo caso, expulsão, só haverá matéria para questões cíveis, como a partilha dos bens que o casal adquiriu em conjunto, assumindo que viviam em união de facto, o que pode não incluir a casa.

Se formos a ver a lei, violência social refere-se ao acto de controlo dos relacionamentos e a retenção no espaço doméstico (encarceramento). O uso deste termo na reportagem é incorrecto.

A reportagem também menciona agressão moral, o que não constitui nenhum crime tipificado na lei.

Finalmente, temos apenas 6 homens que em 2011 denunciaram ter sido fisicamente agredidos. Este é o grande aumento de violência e agressão física perpetrada pelas mulheres?

Comparado com a quantidade de mulheres espancadas pelos maridos, 6 é um número mínimo. Não é suficiente para evidenciar uma tendência, nem provar que a lei sobre a violência doméstica cria agressoras (que é o subtexto da reportagem).

Fica patente, na caixa titulada “Esposa mata marido com pilão”, que a maioria das agressões das mulheres sobre os parceiros surge como auto-defesa ou como resposta a um contínuo de violência. Aliás, isto é bastante repisado por Maria Sopinho, responsável regional dos Gabinetes de Atendimento. Mas o texto culpabiliza a mulher que actua em legítima defesa, após anos de agressão sistemática por parte do marido.

Para concluir, pensamos que esta reportagem é um mau exemplo de jornalismo: é sensacionalista e não apresenta dados consistentes, distorcendo e minimizando um problema grave – a violência doméstica exercida sobretudo pelos homens – que põe em risco a vida de muitas mulheres.

É importante que se escrevam matérias sobre a violência doméstica para sensibilizar a opinião pública, mas deve-se evitar manipular os dados e distorcer a realidade.

Assinam:
AMCS – Associação das Mulheres na Comunicação Social
AMMCJ – Associação Moçambicana das Mulheres de Carreira Jurídica
FORCOM – Fórum Nacional das Rádios Comunitárias
Fórum Mulher
LAMBDA – Associação de Defesa das Minorias Sexuais
MULEIDE – Mulher, Lei e Desenvolvimento
WLSA Moçambique – Mulher e Lei na África Austral