Breves

Aprovado Plano de Acção para a Implementação da Resolução nº 1325 das Nações Unidas

A representação da ONU Mulheres em Moçambique tem vindo a defender a implementação da Resolução nº 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança e sete resoluções sucessivas – 1820, 1888, 1889, 1960, 2106, 2122 e 2242, incentivando e apoiando a formulação de um Plano de Acção Nacional aprovado em Maio de 2018. Neste processo, a ONU Mulheres em Moçambique apoiou o governo de Moçambique, através do Ministério do Género, Criança e Acção Social.

Este é o segundo plano nesta área. O primeiro, elaborado para o período 2009 a 2013, referia:

“A 31 de Outubro de 2000, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) aprovou por unanimidade a Resolução 1325, reafirmando a importância da promoção da igualdade de género em todas as fases dos processos de construção da paz e da promoção da segurança. Trata-se do reconhecimento dos impactos específicos que as guerras contemporâneas e as situações de insegurança têm sobre as vidas de mulheres, raparigas e meninas em todo o mundo e dos esforços desenvolvidos para os combater e minimizar. O documento sublinha a importância da igual participação e do total envolvimento das mulheres nos esforços de manutenção e promoção da paz e da segurança, bem como a necessidade de aumentar o seu papel nas tomadas de decisão no que respeita à prevenção e resolução de conflitos e à sua participação nas operações de paz”.

O Plano actual (2018-2022) será operacionalizado, em parte, pelo Projecto “Promover a Participação Efectiva de Mulheres e Raparigas na Paz, Segurança e Recuperação em Moçambique”. Ele tem a duração de 3 anos e é Coordenado pelo Ministério do Género em parceria com a ONU Mulheres, contando com o apoio dos governos da Islândia e Noruega.

O projecto tem os seguintes objectivos:

1. Reforçar a segurança das mulheres e prestar serviços integrados de resposta multissectorial às vítimas de violência;
2. Promover e facilitar a recuperação económica das mulheres;
3. Reforçar a capacidade das mulheres e das organizações de mulheres para participarem na prevenção e resolução de conflitos, em particular a nível comunitário;
4. Fortalecer a capacidade nacional para coordenar, monitorar e implementar os compromissos globais sobre mulheres, paz e segurança.

Neste sentido, a ONU Mulheres organizou de 30 de Maio a 1 de Junho de 2018 um encontro nacional visando a conscientização das Organizações de Mulheres no Quadro Normativo da ONU sobre Mulheres, Paz e Segurança e a Reflexão e análise das novas ameaças aos direitos das mulheres em Moçambique.

Consulte a resolução nº 1325 aqui (documento em PDF).