Revista de imprensa

Distrito de Palma

Ambientalista levada à Polícia por distribuir legislação às comunidades

Maputo (Canalmoz) – O Governo do distrito de Palma, em Cabo Delgado, mandou a directora do Centro Terra Viva, Alda Salomão, depor na Polícia por esta ter distribuído a legislação ambiental às comunidades que estão a ser afectadas pelo projecto de exploração de gás levada a cabo pelas multinacionais norte-americanas e italiana, a Anadarko e ENI, respectivamente.

“Pelas seis horas da manhã de terça-feira, 20 de Agosto, a directora-geral do Centro Terra Viva – Estudos e Advocacia Ambiental (CTV), Alda Salomão, que se encontrava na Vila sede do Distrito de Palma, província de Cabo Delgado, em missão de serviço, foi conduzida à Esquadra da Polícia e acusada de desacato à lei e ordem e incitação à violência. O argumento apresentado pela Polícia, no interrogatório, que durou cerca de vinte e cinco minutos, foi o de que o Secretário Permanente Distrital, Abdul Chafim Cartela Piconês, instruiu a Polícia a interrogá-la e a exigir que a acusada apresente uma credencial que autoriza a sua instituição a operar naquele distrito”, informou o CTV em comunicado enviado ao Canalmoz.

Citando a Polícia, o CTV diz que a interrogação da directora da organização “foi tomada após aquele governante ter, alegadamente, constatado que as reuniões do Governo com as comunidades afectadas pelo projecto de exploração do gás natural, da Anadarko e ENI estavam a correr mal desde que o CTV divulgou e distribuiu, pelos membros das comunidades que serão afectadas pelo mesmo, cópias contendo extractos da legislação ambiental e de terras, mostrando os direitos e deveres dos cidadãos em relação à terra e a outros recursos naturais”.

O CTV presta, desde o início do presente ano, assessoria jurídica às comunidades directa e/ou indirectamente afectadas pelo projecto de exploração de hidrocarbonetos naquele ponto da província de Cabo Delgado. Esta assessoria é prestada especialmente à comunidade de Quitupo, ao abrigo de um memorando de entendimento estabelecido com esta comunidade, a primeira a ser abrangida pela decisão de reassentamento por causa do projecto.

“Importa referir ainda que o administrador do distrito de Palma, o senhor Pedro Romão Jemusse, tomou conhecimento, formalmente, da existência deste memorando, tendo aposto a sua assinatura”, alega a organização. (Redacção)

Fonte: Canal de Moçambique, sexta-feira 23 de Agosto 2013