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CEDAW: aprofundando o combate contra a violência de género

O CEDAW espera e apela para que haja uma ampla divulgação da Recomendação nº 35, de modo a torná-la uma ferramenta eficaz para protecção de mulheres e meninas de todas as formas de violência. A seguir estão alguns dos elementos relacionados ao trabalho sobre direitos e saúde sexual e reprodutiva.

No parágrafo 18, diz que “as violações dos direitos e saúde sexual e reprodutiva das mulheres, tais como esterilizações forçadas, gravidezes forçadas, criminalização do aborto, negação ou atraso dos serviços de aborto seguro e assistência pós-aborto, continuação forçada da gravidez, abuso e maus-tratos a mulheres e meninas em busca de informações, bens e serviços sobre saúde sexual e reprodutiva, são formas de violência baseada no género, que, dependendo das circunstâncias, podem intensificar a tortura ou o tratamento cruel, desumano ou degradante”.

O documento apela à criminalização de todas as formas de violência contra as mulheres: “Certifique-se de que todas as formas de violência contra as mulheres em todas as esferas, que contribuem para violação da sua integridade física, sexual ou psicológica são criminalizadas, aplicando sem demora sanções jurídicas proporcionais à gravidade da infracção, ou reforçando as leis que já existem, bem como outras soluções de âmbito civil”. Refere-se também à revogação “de disposições que permitem, toleram ou avalizam formas de violência contra as mulheres e meninas, incluindo o casamento forçado ou infantil e outras práticas nocivas, disposições permitindo procedimentos médicos em mulheres com deficiência sem seu consentimento informado, bem como a legislação que criminaliza o aborto”.

• Descarregue a Recomendação nº 35 na íntegra (versão em inglês)
• O texto da Recomendação nº 35 em outras línguas
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• Campanha Internacional pelo Direito das Mulheres ao Aborto Seguro sobre a Recomendação nº 35