Movimento pela aprovação da lei contra a violência doméstica

“Muitas mulheres só precisam que alguém lhes dê coragem”

A Associação Moçambicana das Mulheres de Carreira Jurídica (AMMCJ) é uma das instituições a que as vítimas de violência doméstica recorrem em busca de apoio. Muitas mulheres chegam à AMMCJ desesperadas, na esperança de que alguém as ajude a repor a harmonia roubada de suas vidas.

O Movimento para Aprovação da Proposta de Lei Contra a Violência Doméstica entrevistou a Dra. Bela Liture, uma das advogadas da AMMCJ, a respeito deste assunto.

Movimento: Que tipos de violência doméstica chegam com mais frequência à Associação?

Bela Liture: Bom, grande parte das vítimas que nos procuram queixam-se de violência física, mas há também muitas que reclamam que os seus companheiros ou maridos não as apoiam financeiramente. Por exemplo, contam que por algum motivo o casal se desentendeu, e que para castigá-las os seus parceiros impedem que elas ou os seus filhos tenham acesso a alimentos.

M: Na sua opinião, porque razão tantas mulheres suportam a violência durante meses e mesmo anos?

B.L.: Muitas das vítimas referem que não abandonam as relações violentas porque dependem financeiramente dos seus parceiros. Algumas justificam também que suportam a violência porque amam os seus parceiros – nestes casos as famílias têm que insitir com elas para que procurem ajuda.

Infelizmente, grande parte das mulheres só procuram ajuda quando atingem um limite e sentem que não aguentam mais.

Mas acredito que a verdade é que tantas mulheres vivem em situações terriveis e muitas vezes perigosas porque nem têm consciência de que quando são violentadas alguém está a violar os direitos delas. Se soubessem, acredito que muitas mais procurariam ajuda.

M: Quais são os passos que seguem quando uma vítima de violência vos procura?

B.L.: Bom, em casos de violência doméstica nós aconselhamos as vítimas a dirigirem-se à esquadra e/ou à medicina legal (às vezes vêm já transferidas das esquadras), para se colherem provas de que houve, de facto, violência. Às vezes as esquadras não aceitam receber estas vítimas e aí nós optamos por acompanhá-las pessoalmente.

Normalmente chamamos então aqui os dois – homem e mulher – e aconselhamos o agressor; explicamos-lhe que os problemas devem ser resolvidos através de conversas pacíficas, e nunca de violência. E também o avisamos que se voltar a recorrer a violência poderemos abrir um processo-crime contra ele.

M.: E quando essa conversa não é suficiente para dissuadir o agressor?

B.L.: Bom, então, se a vítima quiser dar andamento ao processo levamos o caso a tribunal. Quando os casos chegam aos tribunais o agressor tem a oportunidade de ouvir de uma voz com autoridade que aquilo que está a fazer com a sua mulher é um crime que é condenado pela sociedade, mesmo que a mulher o perdoe.

Muitas vezes isto tem um efeito positivo pois o juiz desempenha este papel de dissuasor e o agressor teme voltar correr riscos depois de ser alertado pelo juiz.

Se houver reincidência então o agressor pode ser preso.

M.: Qual pensa que seria a saída mais adequada para a maioria dos casos de violência que lhe chegam?

B.L.: Algumas vezes a separação é a melhor via, pois pode até estar em causa a vida da vítima.

Mas, nem sempre esta é a melhor saída. Nós só aconselhamos a separação em situações extremas; optamos por alertar a mulher para o perigo que corre, e chamar a atenção do agressor, explicando-lhe que podemos abrir um processo judiciário contra ele.

O nosso papel passa também um pouco por transmitir este tipo de educação ao agressor. Normalmente olhamos apenas para a vítima, mas penso que é preciso prestarmos mais atenção ao agressor e ao aconselhamento deste, pois pode ser mais eficaz se queremos transformar este homem que hoje é um agressor num homem consciente de que a violência está errada e é um crime.

M.: Pensa que a existência de uma lei específica contra a violência doméstica contra a mulher seria útil para apoiar as vítimas desta?

B.L.: Sim, acredito que sim. Primeiramente, penso que poderia garantir maior celeridade aos processos, uma vez que se tornaria mais simples o enquadramento dos mesmos.

Por outro lado, permitiria melhorar a legislação no que toca às penalizações pois actualmente estas são definidas com recurso ao Código Penal e este nem sempre é consentâneo com o nível de violência ocorrido – a proposta de lei contra a violência doméstica que foi submetida ao Parlamento já prevê o agravamento das penalizações.

Outro aspecto importante da proposta de lei que já existe é que prevê que a violência doméstica se torne num crime público, o que significa que qualquer pessoa que tome conhecimento de uma situação de violência pode denunciá-la. Às vezes as mulheres precisam de alguém que as ajude, que lhes dê coragem e mostre que é possível.

Por fim, acredito ainda que uma lei específica iria dissuadir alguns agressores. (x)

A história de Rosa^* – Aprender uma nova vida, sem violência

“Enquanto namorávamos o namoro corria muito bem: passeávamos, escutávamos música… Mas, quando casámos, ele mudou.

Quando comecei a viver em casa dele, já casada, ele já não queria ver as vizinhas na nossa casa e proibía-me de ir a casa delas – eu tinha que ficar fechada no quintal e só podia conversar com as pessoas da minha casa.

Depois começou a exigir filhos e insultava-me porque eu não dava. Nessa altura ele também começou a proibir-me de trabalhar, dizia que tinha que deixar o meu serviço se queria continuar na casa dele.

Ele tratava-me mal… quando estava comigo parecia que ele estava com um burro… não me valorizava, batia-me constantemente, dava-me socos, chutava-me!

Uma vez, quando estava grávida de sete meses ele apareceu com umas varas grandes com picos (a que chamamos espinhosas). Cada vez que ele me batia com aquilo os picos partiam-se debaixo da minha pele, e ele não parava por aí: também me chutava na barriga…

Fiquei internada 15 dias, com uma ameaça de aborto. Lá no hospital havia Polícia mas naquela altura eu ainda não sabia que podia ir lá meter queixa contra o meu marido.

Eu acabei por ir comunicar à minha família, e a opinião deles foi de que eu devia sair daquela casa o mais rápido possível. Consegui recuperar o meu antigo serviço e recomeçar a minha vida com a ajuda da minha família.

Ainda não consegui tratar dos documentos do divórcio porque não tenho dinheiro, mas nós já estamos separados, cada um vive do seu lado. Logo que conseguir o dinheiro vou tratar do divórcio para ficar mais à vontade, mais livre…

Mas agora tenho 35 anos e estou feliz; vivo com os meus filhos em minha casa, sem problemas. Hoje gosto de apoiar outras mulheres que sofrem violência porque eu também já passei por essa situação e consegui ultrapassar. Sinto-me orgulhosa quando conto a minha história para ajudar outras mulheres como eu.” (x)

^* Esta história verdadeira foi adaptada do livro “Reconstruíndo vidas: Estratégias de mulheres sobreviventes de violência doméstica“, publicado pela WLSA Moçambique, com autorização da mesma. Os nomes e outros dados que pudessem identificar as vítimas foram alterados ou omitidos.

O que prende as vítimas de violência?

O que leva uma mulher vítima de violência por parte do seu parceiro, marido ou namorado a denunciar o seu agressor às autoridades para logo depois retirar a queixa?

Pode parecer contraditório, mas é um facto que uma parte significativa das vítimas acaba por voltar atrás, depois de ter dado esse decisivo passo que é apresentar queixa pela agressão que sofreu.

Num estudo¹ realizado entre 2001 e 2003 junto ao Gabinete de Atendimento às Mulheres e às Crianças (da PRM) da cidade da Beira, concluiu-se que 51% das vítimas que violência que apresentaram queixaram acabaram por desistir dos processos.

O referido estudo constatou que um dos motivos para as vítimas não quererem que sejam instaurados processos judiciários contra os seus agressores é o facto destas se considerarem culpadas das agressões.

Outro motivo apresentado com frequência é o medo: as vítimas temem sofrer uma violência maior por parte dos seus parceiros caso ajam contra estes.

Por outro lado, algumas mulheres acreditam que se o seu marido (ou parceiro) ficar preso, a família deste irá vingar-se delas, criando-lhes dificuldades.

Na análise do perfil do encaminhamento dos casos apresentados à PRM, a WLSA levanta ainda a possibilidade de que “muitas das vítimas que procuram os Gabinetes [de Atendimento às Mulheres e às Crianças] nem sempre pretendam incriminar o agressor, quando este é o marido, mas repor a ordem no seu casamento, acabar com a violência ou obrigá-lo a contribuir nas despesas da casa. Esperam  exactamente que alguém, com autoridade, chame à atenção e até intimide o companheiro”.

Quanto aos motivos que levam as mulheres a denunciar a violência de que são vítimas, destacam-se: homicídios; agressões corporais; violação sexual; violência psicológica; abandono da família e falta de assistência; adultério; maus-tratos; discriminação por a mulher ser seropositiva; expulsão da mulher da casa do casal; e não reconhecimento da paternidade. (x)

1. Estudo realizado pela WLSA (Women and Law in Southern Africa)

Estes artigos foram publicados no semanário Savana de 25 de Abril 2008