Breves

Aborto Seguro como parte da solução

COMUNICADO DE IMPRENSA

Por ocasião do Dia Internacional do Aborto Seguro

“Aborto Seguro como parte da solução”

Celebra-se a 28 de Setembro de 2017, o Dia Internacional do Aborto Seguro. A nível internacional esta data decorre sob o lema “Não deixemos ninguém para trás” & “I resist we persist  RESIST AND PERSIST: Our bodies, our abortions, our rights”. E em Moçambique a mesma data tem como lema “Aborto Seguro como parte da solução”, para chamar à atenção de todos para o número de mulheres e raparigas que morrem todos os dias ao tentarem realizar o aborto fora dos serviços de saúde. A Rede dos Direitos Sexuais e Reprodutivos de Moçambique (DRS), um grupo composto por 17 organizações da Sociedade Civil que lutam pelos direitos e liberdades sexuais decidiu, tal como tem vindo a fazer, assinalar esta data.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde lançados em 2015, em Genebra, Suíça, 800 mulheres morrem diariamente devido a complicações relacionadas com a gravidez ou parto. Isto representa, ao nível mundial, cerca de 5.600 óbitos por semana, 24.000 por mês e 292.000 por ano.

Por detrás desses números encontram-se barreiras culturais, sociais, económicas, políticas, legais e institucionais que impedem o livre acesso ao aborto legal e seguro. Em África, apenas cinco países (Tunísia, Cabo Verde, África do Sul, Etiópia e Moçambique) fizeram reformas ao nível das leis para descriminalizar e eliminar algumas barreiras de carácter jurídico.

No caso de Moçambique, saúda-se o avanço no sentido de reverter essa situação dramática que afecta as mulheres e raparigas, ao aprovar o novo Código Penal de 2014, que incluiu, no artigo 168, as modalidades que tornam o aborto não punível. Com esta inclusão ficou eliminada a possibilidade de a mulher ou rapariga ser julgada, condenada ou impedida de realizar o aborto por qualquer indivíduo ou agente de saúde ou do Estado.

Para as mulheres e raparigas essa despenalização significou, no plano jurídico, a ampliação dos seus direitos sexuais e reprodutivos; na vida pessoal, um maior controlo sobre seu próprio corpo; e no plano cultural, um distanciamento da ideia do corpo da mulher associado à reprodução.

Por isso mesmo, esperamos que com o processo de revisão do Código Penal, de 31 de Dezembro 2014 (que está a decorrer neste momento), esse direito saia mais reforçado. Ao optar por essa via, o Estado moçambicano estará a reafirmar diante do mundo e dos cidadãos e cidadãs, o seu engajamento na protecção dos direitos das mulheres e raparigas. Por outro lado, estará a demonstrar seriedade no cumprimento dos tratados internacionais sobre a protecção da mulher, tais como: a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o CEDAS, o Protocolo de Maputo, e outros.

Queremos reafirmar que nenhum sector da sociedade deve ficar fora desse processo. Todos e todas são chamado/as a lutar para diminuir os níveis de mortalidade de mulheres e raparigas por complicações resultantes do aborto inseguro pois, como disse o Dr. Mahmoud Fathalla, “as mulheres não estão a morrer de doenças que não possamos tratar. Elas estão sim a morrer por que a sociedade ainda está por tomar a decisão de que vale a pena salvar as suas vidas. Nós podemos ser parte do problema ou da solução”. Enquanto Rede de DSR, queremos ser parte da solução.

Diante deste facto, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, juntamente com toda a sociedade moçambicana, são exortados também a fazerem parte da solução desse problema que atinge severamente a vida das mulheres e raparigas em Moçambique e em outras partes do Mundo.

Maputo, 24 de Setembro de 2017

A REDE DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS

Para mais informações contacte:

Dr^a. Ivone Zilhão

Telemóvel: 822945136

Email: IZilhao@pathfinder.org

Romão José Kumenya

Telemóvel: 828094496

Email: queilamarina@gmail.com

Mais informação sobre o aborto em Moçambique:

• O problema do aborto inseguro
• Aborto despenalizado no novo Código Penal