Movimento pela aprovação da lei contra a violência doméstica

Confissões religiosas pela aprovação da Lei contra a Violência Doméstica

“Apelamos ao Parlamento que aprove a lei contra a violência doméstica” – Sheik Cassimo David (CISLAMO)

“Este é um assunto que respeita a toda a sociedade” – Reverendo Dinis Matsolo (Secretário-Geral do CCM)

O Movimento pela Aprovação da Lei Contra a Violência Doméstica quis ouvir as posições de duas importantes instituições religiosas, o Conselho Islâmico de Moçambique (CISLAMO) e o Conselho Cristão de Moçambique (CCM) acerca desta problemática, conversando, a este pretexto, com o Sheik Cassimo David, membro do Conselho Consultivo do CISLAMO, e com o Reverendo Dinis Matsolo, Secretário-Geral do CCM. As entrevistas foram realizadas em separado, mas, porque as questões colocadas a ambos foram exactamente as mesmas, optamos por aqui trazer as intervenções de ambos entrevistados sob a mesma pergunta.

Movimento: Como vêem a doutrina Islâmica e a doutrina Cristã as desigualdades entre homens e mulheres no que toca aos direitos de cada um?

Sheik Cassimo David: Segundo a doutrina Islâmica, o homem e a mulher são iguais – as desigualdades que se verificam na sociedade resultam de “preconceitos” criados pela própria sociedade e que alguns usam como pretexto para a violência. O que acontece é que muitos homens têm a “mania” de que têm poder absoluto sobre tudo, incluíndo a mulher, quando não é assim.

Reverendo Dinis Matsolo: Bom, eu diria que a Bíblia espelha o homem e a mulher à luz da igualdade, falando, isso sim, de diferentes papeis, ou responsabilidades.

No fundo, as desigualdades a que assistimos residem em manifestações de masculinidade e na ideia de que o homem é mais forte que a mulher em todos os aspectos. Trata-se de construções sociais que é preciso atacar. E é preciso ver que as pessoas já crescem a pensar dessa forma, e isso vai-se transmitindo!

M. – E qual é a posição do Conselho Islâmico de Moçambique e do Conselho Cristão de Moçambique em relação à violência doméstica contra a mulher?

SCD – O Conselho Islâmico condena terminantemente a violência contra a mulher! Pelo contrário, defendemos o diálogo como única forma das pessoas se entenderem. Mas, se não houver outra alternativa, então deve optar-se pela separação, uma vez que o objectivo do lar é a felicidade e a harmonia, e se estas não existem, deixa de haver motivos para a existência desse lar.

Quando nos é reportado um caso desta natureza nós começamos por chamar os dois envolvidos, deixamos claro que estamos a dar uma advertência e apelamos ao diálogo; mas, se houver reincidência aconselhamos a senhora a reportar a situação às instâncias competentes.

RDM – O Conselho Cristão de Moçambique está, naturalmente, contra qualquer tipo de violência. Reconhecemos que existem fócos problemáticos na nossa sociedade, muitos deles em lares de famílias cristãs, e que é necessário combatê-los.

Por vezes usa-se a expressão “O homem é o cabeça da família”, mas será que uma cabeça anda sozinha, sem o resto do corpo? É claro que não! Da mesma forma, o homem e a mulher devem complementar-se, devem ser parceiros. Entender isto é um passo importante para entender porque é importante combater a violência doméstica contra a mulher.

M. – Face ao que refere, que importância atribui à existência de uma lei específica de protecção das mulheres contra a violência doméstica?

SCD – Penso que uma lei desse tipo é extremamente necessária nos dias de hoje. O ideal seria sensibilizar as pessoas para não praticarem o mal (ou a violência, neste caso), mas é importante que exista também um dispositivo legal que ajude a disciplinar os comportamentos e também a sancionar aqueles que praticam a violência doméstica, pois hoje em dia as pessoas já não têm medo de Deus, e sim apenas daquilo que podem ver e que as vai prejudicar de imediato.

RDM – Eu penso – e o Conselho Cristão defende o mesmo – que um instrumento legal é sempre bem-vindo quando se trata da protecção dos direitos das pessoas. Uma lei ajuda a cobrir os “vazios” na nossa sociedade, aqueles espaços onde é preciso intervir para devolver a paz.

Mas, é preciso notar também que aprovar a lei ainda não é suficiente. Esta tem que ser divulgada, materializada, usada. Este é um grande desafio!

M. – Qual poderia ser o papel do Conselho Islâmico e do Conselho Cristão na campanha pela aprovação da proposta de lei contra a violência doméstica contra a mulher, já depositada no Parlamento?

SCD – Já há algum tempo que nós vimos fazendo um trabalho de sensibilização das pessoas para que tenham civismo, para que vivam em paz e harmonia, optem pelo bem-estar e mantenham o lar são – o diálogo deve ser a espinhal medula de qualquer casamento!

É para nós uma honra apelarmos a quem de direito para essa lei seja aprovada. Fazê-lo é pedir a aprovação de uma lei que vai conferir protecção ao cidadão, e às mulheres em particular, e por isso é um privilégio fazermos esse apelo ao Parlamento.

RDM – Este é um assunto que respeita a toda a sociedade – é preciso lidar com as desiguldades que existem e combater a violência doméstica. Assim, naturalmente que o Conselho Cristão poderia ter um papel importante, até porque representa um grande potencial que pode ser usado, por exemplo, para divulgar e sensibilizar as pessoas sobre uma lei contra a violência contra a mulher.

E é preciso não esquecer que outro dos papeis do Conselho é fazer lobby e advocacia e poderiamos, com certeza, juntar os nossos esforços para que a lei seja aprovada. (x)

A história de Amélia^* – a “herança” da violência

“O meu nome é Amélia e sou vítima de vários tipos de violência doméstica há mais de 20 anos. Quero contar a minha história para encorajar outras mulheres que sofram o que eu sofri a saírem dessas situações.

Enquanto crescia, sempre vi o meu pai bater muito na minha mãe. A minha mãe não tinha direito a ter uma opinião dentro de casa! O meu pai obrigou-a a deixar de trabalhar, proibía-a de estar com a família e com os amigos, os vizinhos nem podiam entrar na nossa casa.

Hoje tenho 45 anos e quando olho para a minha vida até aqui penso que é por causa de crescer num lar violento que estou há tantos anos com o meu marido, apesar de ele me agredir desde que nos casámos. Penso que o relacionamento dos meus pais fez com que eu crescesse a pensar que é assim que deve ser entre um homem e uma mulher, que é normal.

O meu marido era do tipo de me bater em qualquer momento. Uma vez ele deu-me um pontapé na perna com tanta força que eu tive até que andar com uma meia-bota. Eu chorava muito… Chegou uma altura em que fiquei doente; estava muito cansada, e moralmente desgastada. Sentia que ninguém me podia ajudar, e não queria contar a ninguém o que sofria em casa.

Tudo isto afectou a vida dos meus filhos. Por exemplo, o meu mais velho – que é a maior vítima de toda esta violência na família uma vez que o pai nunca deixou de lhe bater e de o insultar – começou a meter-se em complicações.

Eu estou a viver tudo aquilo que a minha mãe viveu com o meu pai, o meu filho vive o que eu vivo com o meu marido, e hoje o meu filho é capaz de fazer a mesma coisa com a mulher dele, porque toda a vida dele viu homens a bater em mulheres, a abusar delas, a dominá-las como se não tivessemos todos os mesmos direitos!

Demorei muitos anos, mas finalmente encontrei coragem para abandonar o meu marido e aprendi que ficar calada e esconder o problema não vai fazer o meu marido parar. Hoje recebo o apoio de amigos e familiares para começar a minha vida de novo, sem violência.

Agora sei que mesmo que seja numa palhota, a vida pode ser boa se houver paz. De que serve viver numa boa casa, com o mínimo de conforto, se não existe harmonia, se nos sentimos humilhados?…”

^* Este testemunho foi adaptado do livro “Reconstruíndo vidas: Estratégias de mulheres sobreviventes de violência doméstica“, publicado pela WLSA Moçambique, com autorização da mesma. Os nomes e outros dados que pudessem identificar as vítimas foram alterados ou omitidos. (x)

A violência doméstica contra a mulher em Moçambique

Apesar da Constituição da República consagrar a igualdade entre homens e mulheres e de Moçambique ter ratificado diversos tratados internacionais no mesmo sentido a realidade no país ainda é diferente. Esta desigualdade manifesta-se frequentemente na violência doméstica contra a mulher.

Dados da PRM de 2007 indicam que entre Janeiro e Setembro do ano passado 5667 casos de violência doméstica foram apresentados por mulheres em todo o país. É preciso, contudo, salientar que além de esconderem os rostos das vítimas da violência, estes números não são representativos pois sabe-se que a maioria dos casos não chega sequer às esquadras da Polícia.

Um estudo preliminar realizado pela Women and Law in Southern Africa entre 2001 e 2003 nas províncias de Maputo e Sofala revela que a maioria das situações de violência doméstica contra a mulher são perpetradas por homens das relações das vítimas, em particular os seus maridos, parceiros ou namorados.

“A violência doméstica em si, constitui um problema de saúde pública. Falar de violência doméstica é falar de um problema que afecta quase todos os moçambicanos, ainda que de formas diferentes e que tenha, também, interpretações diferentes, mas não deixa de ser um problema a ser combatido e esse combate depende de todos nós”, declarou no ano passado o Comando Geral da PRM sobre este assunto. (x)

Estes artigos foram publicados no semanário Savana de 18 de Abril 2008