Publicações da WLSA Moçambique

Entre a denúncia e o silêncio. Análise da aplicação da Lei contra a Violência Doméstica (2009-2015)

A Lei nº 29/2009, de 29 de Setembro, foi sujeita a um longo processo de discussão com juízes, procuradores, agentes da polícia e principalmente organizações da sociedade civil que têm como objecto o atendimento e encaminhamento das vítimas de violência doméstica.

Neste estudo, tomámos a violência doméstica como dimensão da violência de género, em que a natureza doméstica da violência é-lhe conferida pelo território físico em que ela se produz, como também pelas relações sociais que aí se desenvolvem.

Com a aprovação da lei em 2009 julgava-se que, sendo o crime público, a queixa não podia ser sujeita a desistência e obrigaria ao encaminhamento aos tribunais, únicos órgãos com competência para tomar decisões. Contudo, como a pesquisa mostra, as representações conservadoras sobre a violência doméstica continuam a ter efeitos nas decisões dos actores que têm como missão atender, encaminhar e sancionar este crime.

A articulação no seio das instituições e entre instituições são dependentes de um conjunto de factores, reflectindo-se na forma diferenciada como classificam, tipificam e encaminham as denúncias de violência doméstica.

Analisada a aplicação da Lei contra a Violência Doméstica, constata-se a necessidade de clarificar o seu objecto, de rever o articulado, tendo em conta, para além das dificuldades na sua aplicação (identificadas por algumas e alguns entrevistados/as), a compatibilidade com o Código Penal recentemente aprovado e com o Código do Processo Penal em elaboração.

Autoras: Conceição Osório e Teresa Cruz e Silva

Publicado em: 2016

Nº de páginas: 267

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O livro foi lançado no dia 8 de Dezembro de 2016. Na ocasião o livro foi apresentado pela autora, Conceição Osório, e comentado por Ida Alvarinho

• Leia a intervenção da Ida Alvarinho