Breves

Lançamento do livro sobre a Lei da Violência Doméstica

A pesquisa que serviu de base para o livro foi desenvolvida entre 2015 e 2016, numa altura em que se passaram mais de 5 anos desde a aprovação da Lei contra a Violência Doméstica (Lei nº 29/2009, de 29 de Setembro). Este trabalho é importante pois reflecte tanto sobre os contextos e os mecanismos de aplicação da lei, que procuram preservar um modelo cultural que exclui direitos, como também sobre as “estratégias de confronto e de rejeição”, que permite que as mulheres que sofram de violência se vejam a si mesmas como sujeitos de direitos. Neste percurso, as autoras questionaram a família como “um lugar de acolhimento e de afectividade mas também como lugar de produção do conflito e de configuração das identidades”.

Apesar de se terem passado vários anos sobre a aplicação da Lei da Violência Doméstica, revela-se que as mulheres que denunciam continuam em grande parte a serem vistas pela comunidade e pela própria família como transgressoras, por trazerem para espaços externos problemas que deveriam ficar confinados ao doméstico. Deste modo se ignoram e se desvalorizam os longos anos de sofrimento que as levam a procurar ajuda em outras instâncias.

Ao analisar as representações sobre a violência doméstica entre os aplicadores da lei, a pesquisa buscou avaliar a influência na sua aplicação. As conclusões mostram que embora havendo um repúdio da violência doméstica, muitas vezes se rejeita que o crime tenha carácter público, ou seja, que se impeça a retirada da queixa por parte da vítima.

A interpretação da lei não colhe unanimidade, o que impacta na sua aplicação, destacando-se os artigos 36 (sobre o alargamento da Lei aos homens) e 37 (sobre a salvaguarda da família). Sobretudo entre os magistrados, propõe-se uma nova redacção da Lei, para que “o âmbito da lei vise a protecção de mulheres, homens e crianças, vítimas de Violência Doméstica, numa perspectiva que observa a Violência Doméstica como dimensão da violência de género”.

Estão todas/os convidadas/os a assistir ao lançamento do livro. Veja a seguir o convite.