Breves

Declaração de Posição da Audição Popular Pela Paz

PAINEL DE MONITORIA DO DIÁLOGO POLÍTICO PARA A PAZ

JORNADA DE AUDIÇÃO POPULAR PELA PAZ

“Moçambique em Paz – A nossa opinião conta!”

Declaração de Posição

Nós, cerca de 800 cidadãos, dentre jovens, representantes de organizações da sociedade civil nacional, representantes de confissões religiosas, activistas de direitos cívicos, académicos, trabalhadores do sector informal, jornalistas, membros de associações socioprofissionais, activistas das redes sociais, entre outros, unimo-nos na Cidade de Maputo, no dia 03 de Outubro de 2016, por ocasião do 04 de Outubro, Dia da Paz, em Jornada de Audição Popular,

1. Unidos e engajados com o principal objectivo de exigir a consideração da opinião dos cidadãos e das mais variadas sensibilidades da sociedade à escala nacional, nos desafios de reconciliação;
2. Mobilizados pelos gritos inconformistas expressos pelos cidadãos moçambicanos nas 11 províncias do país, apresentados durante a Conferência Nacional Pensar Moçambique realizada em Julho em Maputo e durante as Conferências Regionais Norte (em Nampula), Centro (em Tete) e Sul (em Gaza) sobre o contributo da sociedade civil para uma paz definitiva e sustentável;
3. Lembrando que, de acordo com o Ministério da Defesa Nacional, em 2016 foram recenseados militarmente 214,909 jovens contra os 179 mil inicialmente previstos;
4. Atentos aos desenvolvimentos das negociações ao nível da Comissão Mista relativos à revisão da Constituição da República e da legislação sobre descentralização à dívida pública;
5. Encorajados pela abertura manifesta pelas partes na Comissão Mista, ainda que tímida, em reflectir sobre o momento a partir do qual a sociedade civil poderá se juntar à mesa das negociações;
6. Preocupados com o paradigma dos mediadores internacionais sobre paz e sobre os actores da paz, problematizando a eficácia de uma missão internacional que negoceia a paz sem ouvir a opinião dos cidadãos para além dos beligerantes;
7. Respondendo aos apelos manifestos pelos jovens das demais províncias do país sobre a necessidade de descentralizar as acções do Painel e se conferir mais voz às opiniões dos cidadãos residentes nas províncias mais afectadas pelo conflito político-militar;
8. Intrigados sobre porque a Associação dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional (ACLLN) pede armas para combater à Renamo ao invés de pedir enxadas para produzir já que o discurso do Governo é de que a solução da crise é o aumento da produtividade;
9. Receosos em relação ao conteúdo, ao contexto e sentido de oportunidade na proposta de Lei da Mobilização e Requisição, remetida à Assembleia da República pela 33ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros realizada à 27 de Setembro de 2016, num contexto em que o Governo teima em aceitar que o país está em guerra, em detrimento de outra legislação prioritária pendente como a Lei do Referendum;
10. Cépticos em relação ao facto de que a auditoria forense internacional à dívida pública que tanto almejamos reserva a tarefa central de responsabilização dos infractores à mesma Procuradoria-Geral da República que há 15 anos não é capaz de responsabilizar aos criminosos envolvidos na auditoria que matou Siba-Siba Macuacuá no caso Banco Austral.

Como posição desta Audição Popular:

Exigimos que “tragam os nossos rapazes de volta” – hashtag #devolvamosrapazes. Já que existem antigos combatentes que dizem que querem armas para ir lutar e dirigentes que dizem que o país não está em guerra, então não há porque colocarem os nossos jovens a morrer.

Assim, assumimos:

1. Popularizar uma linha nacional para a reportagem anónima e confidencial de todas as situações de violação de direitos humanos e, para a assistência legal das vítimas deste conflito político-militar;
2. Realizar sessões provinciais durante o mês de Outubro para a recolha de subsídios por parte das províncias mais afectadas pelo conflito;
3. Analisar, tratar e apresentar à Comissão Mista e aos mediadores internacionais as propostas levantadas nesta Audição Popular pela Paz e nas contas online, relacionadas à cessação definitiva das hostilidades político-militares, à revisão da Constituição da República e da legislação sobre descentralização administrativa, incluindo as questões ligadas ao sistema eleitoral, ao sistema de eleição dos deputados, à independência do sector de justiça, às questões económicas, aos limites de contracção da dívida pública em relação ao PIB e, às quotas e limites na exploração dos recursos naturais;
4. Pressionar à Procuradoria-Geral da República e apelar ao apoio da Comunidade Internacional para a publicação integral do Relatório da Auditoria Forense Internacional e a responsabilização efectiva dos envolvidos na contracção ilegal das dívidas, assim como na introdução de medidas de gestão transparente das finanças públicas.

Estamos ansiosos para testemunhar o engajamento da sociedade moçambicana no uso do hashtag #DEVOLVAMOSRAPAZES em suas publicações relacionadas à paz efectuadas no Facebook, Twitter, Instagram, Whatsapp, entre outros. E comprometemo-nos em unir esforços ao nível da sociedade civil para devolver a esperança aos Moçambicanos!

Adoptada pela audição popular pela paz, realizada na cidade de Maputo, aos 03 de Outubro de 2016
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