Breves

Moçambique e a prevenção da tortura

COMUNICADO DE IMPRENSA

Moçambique: alguns avanços na prevenção da tortura, mas permanecem desafios significativos – especialistas da ONU

GENEBRA/MAPUTO  (14 de Setembro de 2016)  – O Subcomité das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura (SPT) terminou terça-feira uma visita consultiva de alto nível à República de Moçambique.

Durante a sua visita, que teve lugar de 5 a 9 de Setembro de 2016, os especialistas aconselharam as autoridades Moçambicanas na prevenção da tortura, nos termos do Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT).

“A ratificação do OPCAT, em Julho de 2014, que foi rapidamente seguida pela designação de Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) para monitorar os locais de detenção, são sinais claros do compromisso tomado pelas autoridades Moçambicanas em prevenir a tortura,” disse o chefe da delegação do SPT, Víctor Madrigal-Borloz, no final da visita.

O especialista em direitos humanos assinalou que a Comissão Nacional dos Direitos Humanos foi oficialmente mandatada para monitorar os locais de detenção segundo as suas funções de MNP, a seguir à ratificação do OPCAT.

“No entanto, ainda há algum trabalho significativo por se fazer em Moçambique, incluindo a adopção de todas as medidas necessárias para assegurar que o MNP possa cumprir o seu mandato de maneira eficiente e eficaz. Isto inclui assegurar que o MNP funcione de forma independente, e que tenha todos os recursos e meios necessários,” assinalou o Sr. Madrigal-Borloz.

O SPT salientou também que há ainda muito por fazer em termos de acesso aos locais de detenção. “O princípio do acesso sem restrições de todos os locais onde uma pessoa esteja ou possa estar detida é fulcral para o OPCAT,” disse o especialista.

“Lamentamos o facto de termos recebido, durante a nossa visita, relatórios de limitações de acesso do NPM às delegacias da polícia e outros locais de detenção. Instamos as autoridades Moçambicanas a pôr um fim imediato a estas limitações”, disse o chefe da delegação.

Durante a sua visita de cinco dias, o SPT levou a cabo actividades conjuntas com a Comissão Nacional de Direitos Humanos e reuniu-se com altas autoridades do Estado, incluindo a Presidente da Assembleia da República (Parlamento), o Procurador Geral, o Ministro e Vice-Ministro da Justiça, o Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Supremo e o Provedor da Justiça. O grupo também manteve encontros com representantes da sociedade civil, incluindo a Ordem dos Advogados.

O Subcomité apresentará o seu relatório confidencial ao governo da República de Moçambique, contendo as suas observações e recomendações decorrentes da visita.

O SPT foi representado pelo Sr. Víctor Madrigal-Borloz (Costa Rica), Chefe da Delegação e Relator do SPT sobre Moçambique, pela Sra. Nora Sveaass (Noruega) e a Sra. Aneta Stanchevska (antiga República Yugoslava de Macedónia).

Para obter mais informações, entre em contato com Joao Nataf:
+41 22 917 9102 / email:  jnataf@ohchr.org

Contexto:

Até à data, o Protocolo Opcional sobre a Prevenção da Tortura, foi ratificado por 81 países. O SPT comunica as suas recomendações e observações aos Estados por meio de um relatório confidencial e, se necessário, aos Mecanismos Nacionais de Prevenção. No entanto, os Estados partes são encorajados a solicitar que o SPT torne estes relatórios públicos.

Para obter mais informações sobre o mandato do Subcomité, por favor, visite o site do Subcomité dedicado ao Protocolo Opcional sobre a Prevenção da Torura.